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STJ joga última pá de cal no Ficha Suja Zé Vieira…

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, ontem (14), o recurso do Ficha Suja Zé Vieira, derrubando a última chance que o “prefeito” tinha de reverter a decisão a seu favor.

Com isso, a Justiça garante a manutenção da condenação de Zé Vieira por improbidade administrativa, desvio de dinheiro público e suspensão dos seus direitos políticos por três anos.

Com a decisão mais uma vez unânime dos nove ministros do STJ, fica mantido o trânsito em julgado desde março de 2016 do processo que suspendeu os direitos políticos do prefeito. Zé Vieira havia sido condenado no Tribunal de Justiça do Maranhão, não podendo sequer ter concorrido nas eleições de 2016.

Dessa forma, o Ficha Suja não tem a menor chance no TSE, a partir dessa decisão, deve manter a inelegibilidade e, consequentemente, o afastamento de Zé Vieira da Prefeitura de Bacabal.

Com uma ficha corrida de mais de 72 processos na Justiça, Zé Vieira vem acumulando condenações nos últimos anos.

As liminares que o beneficiavam anteriormente foram todas cassadas, mostrando a fragilidade dos argumentos de defesa e mantendo suas condenações na justiça estadual, federal e Tribunal de Contas da União.

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Governo protela recurso contra decisão relativa aos R$ 73,5 milhões…

Na coleção de estranhezas envolvendo o sumiço dos R$ 73,5 milhões que o prefeito João Castelo (PSDB) deveria ter usado na construção de viadutos e tunéis em São Luís, a mais recente diz respeito ao próprio Governo do Estado.

Tem quase um mês que o juiz Megbel Abdalla determinou que o dinheiro fosse devolvido aos cofres estaduais, na forma de descontos mensais de R$ 2 milhões dos créditos da prefeitura no ICMS – até o limite de 36 vezes.

Até agora, no entanto, não há notícias de qualquer recurso da Procuradoria-Geral do Estado contra esta decisão.

Aliás, a relação do governo com este recurso é de estranhar desde sempre.

Os R$ 73, 5 milhões estão desaparecidos desde o dia 31 de março de 2009, quando deveriam te sido devolvidos ao governo, por decisão do mesmo Megbel Abdalla, que aplicou multa de R$ 100 mil para cada dia de atraso na devolução.

Mas a PGE só entrou com recurso em junho deste ano. Pediu exatamente o bloqueio das cotas do ICMS, mas de forma completa, até o valor total mais a correção monetária.

Abdalla decidiu por parcelar a devolução – numa decisão estranhíssima, que mesmo seus colegas dizem achar difícil prosperar nas instâncias superiores.

Mas até agora a PGE apenas vê o tempo passar…