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Juscelino defende Previdência com preservação de direitos dos trabalhadores

Presidente da Subcomissão Permanente de Previdência Social da Câmara do Deputados e coordenador da bancada do Maranhão no Congresso, o deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA) voltou a defender, em audiência pública realizada nesta segunda-feira (10) no Auditório Fernando Falcão, na Assembleia Legislativa do Maranhão, a necessidade de preservar os direitos adquiridos pelo trabalhador brasileiro nessa proposta de Reforma da Previdência.

O parlamentar defendeu a importância da reforma, mas deixou claro ser preciso adotar um sistema que impeça o aumento das desigualdades no país.

“A minha posição pessoal é que não se pode tratar de forma igual os que são desiguais, sobretudo os menos favorecidos, os que moram em regiões mais pobres, como o Nordeste. Eu sou contra a perda de direitos adquiridos, a redução dos recursos da seguridade e o enfraquecimento dos mecanismos de proteção social. É claro que quem ganha mais tem de pagar mais. A Reforma da Previdência não pertence apenas ao governo, mas a toda a sociedade e, em particular, ao Congresso Nacional”, afirmou o deputado.

O democrata classificou a Reforma da Previdência como um “assunto complexo”, mas reforçou que é “determinante para a qualidade de vida das pessoas e das famílias”.

“Sugeri e peço que se dê agora a máxima atenção à aposentadoria dos servidores públicos, policiais militares, bombeiros e profissionais da área de segurança pública, assim como ao professor, à mulher e ao trabalhador que atua em condições de risco de vida ou de insalubridade. Todos sabem a importância que tem a aposentadoria rural e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A economia de todos os municípios pequenos depende desse dinheiro. Em muitas famílias, é a única fonte de renda, infelizmente”, disse Juscelino Filho.

A audiência pública sobre a Reforma da Previdência foi proposta por Juscelino Filho e pelo também deputado federal Bira do Pindaré e pelo deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão,  Othelino Neto. O evento contou com a presença do presidente da Comissão Especial que analisa a proposta em tramitação na Câmara Federal, deputado Marcelo Ramos (PR-AM).

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Emenda de Zé Carlos beneficia segurados do INSS atingidos por MP de Bolsonaro…

Deputado maranhense conseguiu aprovar emenda garantindo aos beneficiários que estejam sob investigação o direito de recorrer pessoalmente nos postos do INSS e não apenas por meio eletrônico

 

ZÉ CARLOS TEM LUTADO A FAVOR DOS TRABALHADORES BRASILEIROS no debate da Reforma da Previdência

O deputado federal maranhense Zé Carlos (PT) teve uma importante vitória em favor dos aposentados brasileiros.

Ele conseguiu na comissão especial que analisa a Reforma da Previdência a aprovação de uma emenda que altera as regras de defesa de segurados do INSS que estejam sob investigação.

A Medida Provisória nº 871, do governo Jair Bolsonaro (PSL), estabeleceu que os aposentados sob investigação terão 10 ndias para apresentação de defesa, diretamente nos meios eletrônicos do INSS (o canal Meu INSS).

– A proposta do governo, por exemplo, concede apenas o prazo de dez dias para que o segurado – tanto urbano quanto rural – apresente defesa no caso de seu benefício apresentar algum indício de irregularidade. Se a defesa não for apresentada nesse prazo ou se o INSS entender que a defesa é insuficiente, o benefício será suspenso – ponderou Zé Carlos, que apresentou nada menos que 17 emendas ao texto de Bolsonaro.

Ele conseguiu a aprovação da Emenda 36, que garantiu ao segurado a defesa tanto por meio eletrônico quanto pessoalmente, na sede do INSS do seu domicílio.

– A MP cria um Programa para análise de Benefícios previdenciários com indícios de irregularidade, mas mira tão somente os segurados trabalhadores urbanos e rurais da Previdência e os assistidos mais pobre da Assistência Social, sem focar também na cobrança às grandes empresas que devem bilhões de reais ao INSS. Em 2018, a dívida das grandes empresas chegava a quase R$ 480 bilhões – criticou o deputado.

Zé Carlos garantiu que irá lutar pela aprovação das demais emendas de sua autoria – que beneficiam aposentados em vários aspectos – durante a votação da MP no plenário da Câmara Federal…

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“Bolsonaro deu passo concreto contra o povo”, diz Zé Carlos, sobre reforma da Previdência…

Deputado critica aprovação do texto governista na CCJ da Câmara e lembra matéria da Folha de S. Paulo, que denunciou a liberação de R$ 40 milhões aos deputados que votaram a favor da reforma

 

O deputado federal Zé Carlos (PT) lamentou a aprovação da reforma da Previdência – e a forma como isso se deu – na Comissão de Constituição e Justiçada Câmara Federal.

Para o parlamentar maranhense, a aprovação foi “o passo concreto de Bolsonaro contra o povo”.

– Um passo contra o trabalhador, principalmente, o mais humilde. Hoje, a Folha de S. Paulo traz matéria estarrecedora, revelando que o ministro da Caca Civil, Onyx Lorenzonni, ofereceu R$ 40 mi9lhões em emendas para que esse relatório fosse aprovado – denunciou Zé Carlos.

O deputado federal petista argumentou que o governo não tem dinheiro para criar empregos no Brasil, para as obra de infraestrutura, mas tem dinheiro para pagar pela aprovação de seus projetos.

Mas não vamos desanimar. Não vamos arredar daquilo que temos consciência: que esta reforma da previdência é danosa para o povo brasileiro. Não é este o caminho que o país precisa percorrer – pregou no deputado, que cobrou participação também do povo brasileiro.

– É preciso que os deputados saibam o que o povo quer. É preciso que os prefeitos saibam o que o povo quer. Porque, aí sim, na votação, nós vamos ver quem está do lado do povo ou quem está sucumbindo à pressão deste governo entreguista – concluiu.

Veja o vídeo acima…

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Eliziane Gama critica sigilo do governo na Reforma da Previdência…

Senadora maranhense avalia que o projeto em tramitação no Congresso Nacional precisa ser 100% transparente, para que a sociedade conheça e debata o que pode prejudicá-la

 

ELIZIANE GAMA DESCONFIA DO SIGILO NOS DADOS DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA e pretende cobrar transparência do governo Bolsonaro

A senadora maranhense Eliziane Gama (Cidadania) cobrou do governo Jair Bolsonaro (PSL) que haja com transparência no debate da Reforma da Previdência, em tramitação no Congresso Nacional.

– Pedir sigilo aos dados da reforma é um erro grotesco do atual governo – criticou Eliziane, que defendeu uma reforma 100% transparente.

Para a parlamentar, a socieade precisa conhecer as mudanças que Bolsonaro pretende, para que se possa discutir de forma ampla os pontos que venham a prejudicar o cidadão.

– Não podemos nos submeter a qualquer reforma; muito menos a uma que pese a mão sobre os mais pobres – disse a senadora, em suas redes sociais.

Eliziane tem debatido efetivamente a reforma  da previdência.

E vai cobrar acesso do cidadão a todos os dados…

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Braide se posiciona sobre Previdência e declara: “não vamos aceitar injustiças”…

Em audiência com o ministro da Fazenda, Paulo Guedes, parlamentar maranhense disse que há outras formas de garantir o equilíbrio fiscal no Brasil sem prejudicar trabalhadores rurais e os que recebem benefícios continuados

 

O deputado Eduardo Braide (PMN) apontou ao ministro da Fazenda, Paulo Guedes, caminhos claros para o ajuste fiscal, sem necessidade de prejudicar trabalhadores rurais.

– Por que não discutirmos a tributação da folha de pagamento, para aumentar o número de emprego, tirar trabalhadores que estão na informalidade, trazendo novos contribuintes para a previdência? – questionou o parlamentar, lembrando não ser justa a tentativa de fazer os mais pobres pagar, primeiro, a conta do desequilíbrio fiscal.

Para Braide, não há dúvida de que há uma inversão de valores na proposta previdenciária do governo Bolsonaro, ao perseguir aposentadorias rurais e benefícios continuados dos mais pobres.

– Venho de um estado onde a aposentadoria rural é o meio de sobrevivência de muitas pessoas. O BPC é a mesma coisa. A pergunta é:? quem deve pagar essa conta? eu não acho justo que seja os mais pobres. Estamos invertendo, botando os mais pobres para pagar essa conta, quando poderíamos ter outras alternativas – pregou.

Em resumo, no pensamento de Eduardo Braide, o Brasil alcançaria rapidamente os R$ 3 trilhões pretendidos por Paulo Guedes – ou próximo disso – iniciando as reformas com a tributária, desonerando a folha de pagamento, reorganizando os impostos de bens e serviço de consumo, revendo a política de incentivos fiscais – no sentido de aumentar o PIB, garantindo também aumento da renda per capta.

Simples assim…

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Pedro Lucas assina manifesto contra pontos da reforma da Previdência..

Líder do PTB, maranhense foi um dos parlamentares a se posicionar contra perda de direitos de trabalhadores no projeto encaminhado pelo governo Jair Bolsonaro para análise na Câmara

 

O deputado federal maranhense Pedro Lucas Fernandes (PTB) foi um dos líderes partidários que se manifestaram contra a perda de direitos previdenciários dos trabalhadores rurais e pessoas do programa de prestação continuada .

– Em nome do partido o qual represento não deixarei que a população mais pobre e vulnerável seja tão gravemente impactada por esta importante e necessária reforma – disse o parlamentar.

Na prática, com a assinatura do ato, o deputado maranhense se posiciona, e encaminha o mesmo posicionamento á sua bancada, contra pontos da reforma apresentada por Jair Bolsonaro.

Os partidos assumiram compromisso com a reforma, mas apontaram os pontos que precisam ser retirados da proposta de Bolsonaro.

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Emendas de Weverton protegem aposentados na reforma da previdência…

Senador quer ampliar de 10 para 20 dias o prazo para defesa do segurado investigado por irregularidade; e quer evitar também o corte do benefício já após a primeira defesa

 

O senador Weverton Rocha (PDT) apresentou cinco emendas à Medida Provisória 871, que vem sendo batizada de mini reforma da Previdência.

A MP institui um programa para analisar possíveis irregularidades no recebimento de benefícios e é vista como um teste da aceitação da reforma da Previdência, que deve ser enviada ao parlamento nos próximos dias.

“O combate às irregularidades é importante para manter a Previdência equilibrada, mas não posso concordar que isso seja feito limitando o direito à defesa do trabalhador ou dificultando o acesso ao benefício”, afirmou Weverton ao protocolar as emendas na segunda-feira (11).

Em suas emendas, o senador amplia o prazo para que os segurados aposentados possam entregar sua defesa ao órgão de seguridade social em caso de investigação de irregularidades. O prazo determinado pela MP é de apenas 10 dias. Weverton propõe que seja de 20 dias para trabalhadores urbanos e de 30 dias no caso de trabalhadores rurais.

O senador também propõe que seja estabelecido um prazo de 20 dias para que o INSS dê resposta ao processo de defesa do segurado.

“Já que administração pública estabelece prazos para o aposentado, nada mais justo, que ter um prazo também para a resposta ao segurado. Existem casos em que o segurado fica meses sem receber informação do INSS e em alguns casos até com o benefício cortado”, explica.

Weverton também fez emenda para evitar que o benefício seja cortado logo ao fim da primeira defesa, dando ao segurando uma segunda chance de apresentar novas documentações caso os inicialmente entregues sejam insuficientes.

Ele também pede a supressão do artigo que prevê a obrigação de o empregado comprovar o recolhimento feito pelo patrão. Segundo Weverton, isso seria inverter o papel do trabalhador, que passaria a ser também fiscal do trabalho, quando há servidores que já cumprem essa função.

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Luana Costa promove debate sobre Reforma da Previdência…

Parlamentar maranhense reúne nesta sexta-feira, 12, na Assembleia Legislativa, especialistas e lideranças políticas para discutir os projetos em andamento na Câmara Federal

 

Luana Alves quer discutir com a população para embasar seu voto na reforma da previdência

A deputada federal Luana Costa (PSB) realiza nesta sexta-feira, 12, o debate sobre a Reforma da Previdência Social, no Plenarinho Gervásio Santos, na Assembléia Legislativa.

De acordo com a deputada, o debate, sob o tema “Pensando, Maranhão! Reforma da Previdência”, tem como objetivo, levar à população o conhecimento do que pode ocorrer caso a proposta seja aprovada em Brasília.

O palestrante José Antonio Santana

A deputada busca uma definição para seu voto e considera de fundamental importância a opinião da população.

O evento iniciará com a palestra Reforma da Previdência, que será ministrada por José Antônio Santana, Doutor em Economia, Professor aposentado pela Universidade de Brasília e Assessor e Técnico Legislativo da liderança do Partido Socialista Brasileiro (PSB) na Câmara dos Deputados.

O economista fará uma explanação sobre a crise atual da Reforma da Previdência, as normas propostas pelo governo e as normas aprovadas na comissão.

Em seguida, a deputada Luana Costa, iniciará o debate chamando atenção para os impactos e consequências do projeto de Reforma da Previdência.

O evento está marcado para as 14h, no Plenarinho Gervásio Protásio dos Santos…

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Weverton mostra “pegadinhas” na Reforma Previdenciária…

O deputado federal Weverton Rocha (PDT) esclarece algumas pegadinhas da Reforma da Previdência e mostra o quanto ela vai prejudicar o trabalhador. Em sua fala ele destaca que o trabalhador brasileiro que começar no mercado de trabalho aos 18 só poderá se aposentar depois de trabalhar por 47 anos. Outro ponto questionado é que, diferente do que o presidente Michel Temer tem dito, o pobre será o mais prejudicado com as reformas por que entra no mercado de trabalho mais cedo, e logo trabalhará mais.

Outro ponto é que pelo novo relatório, as viúvas perderão quase a metade de suas pensões, e não poderão ter pensões acumulativas. Além disso, os professores estão sendo iludidos e prejudicados pela Reforma da Previdência, que para a categoria se aposentar aos 60 anos de idade, terão apenas 70% do valor de suas aposentadorias.

Weverton ainda destacou que para os Trabalhadores Rurais também ficou pior, pois agora terão que pagar um carnê individual, quando antes a aposentadoria era familiar. E finaliza denunciando ainda o gatilho Demográfico que possibilita a idade mínima crescer sem qualquer controle.

O parlamentar maranhense defende que essa reforma seja rejeitada, direto para a lata do lixo, e que uma nova reforma seja discutida amplamente com o Congresso e toda a sociedade.

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Weverton lista “pegadinhas” na reforma da Previdência…

O deputado Weverton Rocha (PDT) criticou duramente o substitutivo ao projeto do governo para a Reforma da Previdência, apresentado pelo relator, deputado Arthur Maia (PPS-BA).

–  O governo está usando a técnica da distração com números para fazer as pessoas pensarem que ficou melhor. Não ficou. A proposta está igual ou pior – afirmou Weverton.

Segundo ele, termos sutilmente colocados no relatório anularam todos os benefícios.

– Na realidade, para cada medida que ameniza de um lado, o governo colocou outras que endurecem as regras e no final o trabalhador saiu perdendo do mesmo jeito.

Um exemplo é a troca da palavra “ou”, do projeto original, pelo “e”, nas condições de aposentadorias do substitutivo.

Assim um rapaz que começa a trabalhar aos 18 anos – que poderia se aposentar após 25 anos de contribuição, com valor proporcional, ou ao completar 65 anos – terá agora que cumprir as duas condições. Ou seja, mesmo que tenha contribuído por 25 anos, ainda terá que ficar no mercado até fazer 65 anos, trabalhando, portanto, 47 anos ao longo de sua vida.

– Isso prova que essa história de que houve redução do tempo de contribuição de 49 para 40 anos para aposentadoria integral é uma enganação, porque no fim os brasileiros vão continuar tendo que contribuir por mais de 40 anos – avaliou o deputado.

Weverton também não ficou satisfeito com a solução dada para o trabalhador rural. A idade mínima para aposentadoria dos homens, 60 anos, foi mantida, mas a de mulheres foi aumentada de 55 para 57 anos. Além disso, a contribuição, que passará a ser obrigatória por 15 anos, agora será feita em carnês individuais para cada membro da família.

– É inviável para o pequeno agricultor. O governo vai condenar milhares a nunca se aposentarem, principalmente no Maranhão – argumentou.

 – A regra de transição é outro engodo – diz Weverton.

Ele explica que foi retirada do texto a idade de corte de 45 para mulheres e 55 para homens, mas foi criada uma idade progressiva, que vai empurrando para mais tarde a aposentadoria dos mais jovens. Na prática a regra de transição só funciona para mulheres de mais de 45 e homens com mais de 55.

– Nada mudou, portanto; e o que mudou foi para pior – completa o deputado…