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Assembleia vai debater reforma política…

Comissão presidida pelo deputado Eduardo Braide vai analisar as mudanças nas eleições e nas relações partidárias que estão sendo propostas pela Câmara Federal

 

MUDANÇAS
Eduardo Braide vai apresentar as principais propostas da reformas aos deputados estaduais

Comissão especial da Assembleia Legislativa reúne-se nesta segunda-feira, 8, para analisar os pontos da Reforma Política que está em discussão na Câmara Federal.

A reunião, prevista para as 8h30,  no Auditório Fernando Falcão, terá palestras do coordenador da bancada federal maranhense, Rubens Júnior (PCdoB), do ex-juiz Marlon Reis, do Movimento de Combate à Corrupção (MCCE) e do procurador da República no Maranhão, Juraci Guimarães Júnior.

Na avaliação do deputado Eduardo Braide (PMN), presidente da comissão, é uma oportunidade para entender o que pode mudar nas eleições de 2018.

Entre as propostas discutidas na Câmara está, inclusive, a que prevê mandato de cinco anos para o presidente Michel Temer (PMDB), o que beneficiaria também os atuais governadores.

Mas esta é uma outra história…

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Eliziane Gama quer o fim do foro privilegiado…

Parlamentar maranhense participa de reunião da reforma política e defende iniciativa proposta pelo líder do seu partido, Rubens Bueno

 

Eliziane Gama na reunião da comissão

Eliziane Gama na reunião da comissão

Ao participar da reunião da comissão especial da reforma política na Câmara, realizada nesta terça-feira, 8, a deputada Eliziane Gama (PPS) defendeu o fim do foro privilegiado, prerrogativa concedida a algumas autoridades que só podem ser julgadas em tribunais superiores, a exemplo dos parlamentares federais.

De acordo com Eliziane, há processos contra estas pessoas que chegam a durar até uma década. Hoje, segundo ela, há 22 mil autoridades que detém foro especial.

A deputada maranhense disse que entre as decisões da Comissão é necessário que os parlamentares cheguem à conclusão de dar prioridade para aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição que acabe com o foro privilegiado. E citou a iniciativa nesse sentido, do líder do seu partido, deputado Rubens Bueno (PPS-PR). O deputado é autor de PEC 142/2012 que tramita atualmente na Comissão de Constituição e Justiça.

Pelo texto, perderiam a prerrogativa do foro privilegiado, em caso de crime comum, autoridades como o presidente da República e os ministros de estado, além de juízes e membros do Ministério Público, por exemplo.

“É necessária a realização da reforma política no Brasil e esta comissão pode fomentar este debate que é o do fim do foro privilegiado. Porque o que se vê no país é uma tentativa de se esconder atrás do foro. Há vinte e duas mil pessoas com esta prerrogativa. Isto não pode acontecer. Processo que poderiam ser concluídos mais rápidos não ocorrem”, justificou Gama.

Para a parlamentar, acabar com o privilégio destas pessoas, que estão previstos na Constituição Federal, é um dos caminhos para se acabar com a impunidade no Brasil.

“O fim do foro privilegiado é extremamente importante e salutar para a sociedade e faremos a defesa veemente deste tema aqui na Casa”, acrescentou.

Eliziane Gama também disse ser fundamental a participação de pessoas da sociedade civil e de instituições que a represente nos debates da comissão de reforma política.

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Weverton avalia reforma com deputados do PDT…

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Weverton com Leitoa, Coutinho, Macêdo, Glalbert e Valéria

O deputado federal Weverton Rocha (PDT) analisou, segunda-feira (14), em encontro com a bancada estadual do partido, o projeto de minirreforma eleitoral, aprovada, na última quarta-feira (9), no Plenário da Câmara dos Deputados.

Participaram da reunião o presidente da Assembléia Legislativa do Maranhão, Humberto Coutinho, os deputados Rafael Leitoa, Fábio Macedo, Glalbert Cutrim e Valério Macedo.

O líder pedetista relatou que esperava alterações bem mais profundas.

– A verdadeira reforma política e eleitoral atenderia o anseio popular. Mesmo sem o fim do financiamento de empresas privadas, conseguimos avançar em alguns pontos, mas, estamos, ainda, distante do ideal de reforma político-eleitoral – acentuou.

Entre as alterações aprovadas pelos parlamentares, está o destaque que incluiu no texto a possibilidade de desfiliação, sem perda de mandato, em uma janela de 30 dias antes do fim do prazo de filiação exigido para as candidaturas.

Os deputados mantiveram a doação de empresas a partidos políticos e os limites a essas doações.
O prazo para a presidente Dilma Rousseff decidir se sanciona ou veta o texto, é de 15 dias úteis.

As novas regras poderão valer já para as eleições municipais do ano que vem.

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Juscelino Filho em três pontos…

Os pontos da reforma política aprovadas até agora na Câmara, representam avanços importantes para o país, de acordo com o deputado. Ele também fala sobre a PEC que reduz a maioridade penal e do Estatuto da Reprodução Assistida

 

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Foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, da qual o senhor é membro titular, a PEC que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. O senhor é um dos parlamentares que votaram favoravelmente à redução para crimes hediondos, que atentem contra a vida. O senhor sustenta que este realmente é o melhor caminho no que diz respeito à violência envolvendo os menores de idade?

Eu sou favorável à redução da maioridade penal para 16 anos, nos crimes contra a vida e contra a dignidade da pessoa humana. Os demais atos infracionais praticados por jovens menores de 18 anos em conflito com a lei devem ser objeto de medidas socioeducativas. O debate sobre a redução da maioridade penal foi muito adiado devido à sua complexidade. Existem muitas razões a favor e contra, todas devem ser respeitadas por sua legitimidade. Todos têm direito de defender seus valores, opiniões, convicções… Ainda que a ausência de políticas públicas adequadas seja apontada como o grande problema, o adolescente de 16 anos, em minha opinião, que pratica um crime grave, tem consciência de seus atos e não pode deixar de ser punido com rigor proporcional. Acredito que o argumento que vem sendo muito utilizado, de que com a mudança se reduziriam a faixa etária de aliciamento, passando a “recrutar” pessoas mais jovens é discutível. Quanto ao aumento da população carcerária, caso a redução fosse aprovada, defendo que exista uma reclusão em separado, com foco na reabilitação, educação formal e profissionalização do infrator. A punição não é o único remédio para a violência cometida pelos jovens, reconheço. Políticas públicas de prevenção e de assistência social são medidas que, evidentemente, se aplicadas no universo da população jovem, terão o poder, efetivamente, de reduzir a violência. Mas, em determinados casos, é preciso revisar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que ainda é ignorado, não é respeitado ou não é implementado”

É de sua autoria projeto de Lei que institui o Estatuto da Reprodução Assistida, com objetivo de regular a aplicação e utilização das técnicas de reprodução humana e seus efeitos no âmbito das relações civis sociais. Em quais situações exatamente o Estatuto se aplicaria?

Hoje no Brasil, não existe regulamentação para a Reprodução Humana Assistida, o que dá margem a distorções éticas. Não há lei nacional tratando do tema, seja do ponto de vista científico ou do ético. Os procedimentos são regulados, desde 1992, por meio de resoluções do Conselho Federal de Medicina (CFM). A dificuldade de consenso sobre o tema está, por exemplo, no congelamento e descarte de embriões, sigilo e gratuidade de doações de material genético, produção, filiação. Em consequência da grande procura pelo tratamento, há o crescimento desregulado do número de clínicas, fato que justifica a urgência da legislação que estabeleça responsabilidades e critérios, assim como resguarde os direitos dos atendidos. A intenção do projeto de lei é de regular no âmbito civil, administrativo e penal, as ações de aplicação e utilização das técnicas médicas de auxílio à reprodução humana”

Qual o balanço o senhor faz de tudo o que foi aprovado até agora a respeito da Reforma Política?

A reorganização do sistema político brasileiro é necessária, o discurso é antigo, algumas mudanças são urgentes. Há um clamor na sociedade, sobretudo na prioridade aos temas estruturais. Apesar do momento turbulento do país e da concorrência com muitos outros assuntos importantes, a Reforma Política teve celeridade na tramitação congressual. Foram mais de cem temas colocados em discussão na PEC da Reforma Política: praticamente todos foram abordados de algum modo, em muitas audiências públicas, sessões da comissão especial e reuniões de trabalho. Além de extensa, a pauta foi complexa e delicada. Do que foi contemplado no relatório da Comissão Especial, da qual fui membro, destaco a aprovação: do fim da reeleição; do financiamento privado de campanha com doações de empresas a partidos políticos; do mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos; da manutenção do voto facultativo; e da obrigatoriedade de impressão do voto da urna eletrônica. Um ponto ainda sob holofote é a fidelidade partidária, especialmente a chamada janela de mudança de partido, que agita lideranças e parlamentares e atiça o expansionismo de alguns. Para nós do PRP, sem dúvida, o mais importante foi a aprovação do acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de rádio e de TV para partidos com pelo menos um parlamentar federal eleito, assim como a manutenção das coligações nas eleições proporcionais. Avançamos na direção da redução dos custos da democracia (mais ainda se o tempo de campanha diminuir), o parlamento brasileiro se firma como poder republicano independente, a representatividade popular segue amadurecendo, partidos se fortalecem (continua vedada a candidatura avulsa). Houve coragem para se enfrentar assuntos polêmicos. Contudo, seria melhor se tivéssemos mais mulheres no Congresso Nacional, maior participação delas na política, é justo, o Brasil ganha com isso. É preciso reconhecer que predominou o viés eleitoral, a conjuntura, mas a agenda é dinâmica, agora já se fala até em discutir o parlamentarismo, o pacto federativo. A judicialização dos assuntos políticos e eleitorais permanece como desafio, o que pressupõe discutir e votar pontos críticos que ficaram para depois.  A expectativa é votar ainda em agosto o segundo turno da Reforma Política na Câmara dos Deputados, para que ela siga ao Senado Federal, onde provavelmente será revista. Para mim, é um momento de rico e gratificante aprendizado, e claro, uma experiência única.

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Hildo Rocha defende fim do voto obrigatório…

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O deputado federal Hildo Rocha (PMDB) defende na reforma política o fim do voto obrigatório no país.

– O voto facultativo impede o voto de cabresto. O cidadão não pode ser obrigado a votar. A obrigatoriedade do voto fere o direito da individualidade do cidadão. E é por isso que nós temos de acabar com o voto obrigatório – disse.

A proposta pelo fim do voto obrigatório foi apresentado pelo deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ). O texto já foi protocolado na Mesa Diretora da Casa e irá para a apreciação do plenário na próxima semana.

Na primeira semana de votação da reforma política, o plenário da Câmara decidiu manter o atual sistema de eleição de deputados e vereadores; acabar com a reeleição para chefes do Executivo; cortar o Fundo Partidário de legendas sem congressistas; e permitir doações de empresas a partidos, e de pessoas físicas a partidos e candidatos. Tudo faz parte da PEC 182/07, que está sendo discutida por temas.

Ficou para depois do dia 10 de junho a decisão sobre duração dos mandatos; eleições municipais e gerais no mesmo dia; cotas para mulheres; voto facultativo; data da posse presidencial; federações partidárias; entre outros assuntos.

E o resultado final ainda precisa ser votado em segundo turno antes de ir ao Senado. Para valer nas eleições de 2016, as mudanças têm de entrar em vigor até outubro.

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Melhor dos mundos…

Edivaldo teve uma semana satisfatória no debate da reforma política

Edivaldo teve uma semana satisfatória no debate da reforma política

De O EstadoMaranhão, com ilustração do blog

O prefeito Edivaldo Holanda Júnior deve encerrar a semana em estado de graça. Nada do que se desenhava para a reforma política ocorreu nesta primeira semana de votações.

A reeleição continuou garantida para os atuais ocupantes de mandatos no Executivo – só deverá valer a partir de 2020. As coligações continuam valendo e a votação proporcional continua do mesmo jeito, forçando vereadores a buscar coligações fortes.

E ele ainda pode ganhar mais presentes da Câmara Federal, se for aprovada, por exemplo, a emenda que pretende estender em mais dois anos os atuais mandatos de prefeitos e vereadores. Isso garantiria a Edivaldo mais dois anos adicionais de mandato, sem precisar passar pelo desgaste de uma campanha eleitoral.

Se, por outro lado, a emenda que passar for a que reduz o mandato dos próximos prefeitos em dois anos – para que haja a coincidência de todas as eleições já em 2018 – ainda assim Edivaldo se beneficia.

Afinal, quem vai querer entrar numa disputa para assumir por apenas dos anos, sem direito a novo mandato? Esta votação já tiraria do páreo, por exemplo, a deputada federal Eliziane Gama (PPS), que não se interessaria pelo mandato reduzido.

Fortemente desgastado pela falta de ações nos primeiros anos de mandato, Edivaldo Júnior tem o trunfo da boa relação política, que lhe dá certa esperança na renovação do mandato, apesar da distância em relação à primeira colocada, faltando pouco mais de um ano para as convenções.

Agora, com o resultado praticamente definitivo da reforma política, ele acaba por se beneficiar da conjuntura eleitoral, abrindo possibilidades mais reais de ganhar competitividade.

Publicado na coluna Estado Maior de 29/05/2015
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Edivaldo pode ganhar mais dois anos de mandato…

Deputado federal Sarney Filho decidiu hoje, em nome da bancada do PV, encaminhar emenda propondo que todos os atuais mandatos de prefeitos e vereadores sejam estendidos até 2018, sem direito à reeleição

 

Holandinha pode ganhar dois anos adicionais de mandato sem precisar disputar em 2016

Holandinha pode ganhar dois anos adicionais de mandato sem precisar disputar em 2016

 

O deputado federal Sarney Filho apresentou hoje à Câmara Federal, em nome da bancada do PV, uma proposta à reforma política que repercutiu fortemente entre prefeitos de todo o país.

Ele defende a prorrogação dos atuais mandatos de prefeitos e vereadores para 2018, o que acabaria com a eleição de 2016.

Diante da argumentação de que a proposta seria inconstitucional, o parlamentar maranhense argumenta que, neste caso, “seria uma situação de exceção”, para que as eleições possam ser unificadas a a partir de 2018.

para fazer valer seu argumento, mesmo contra a Constituição, Sarney Filho diz tratar-se de medida de exceção

para fazer valer seu argumento, mesmo contra a Constituição, Sarney Filho diz tratar-se de medida de exceção

Em São Luís, o maior beneficiário da proposta seria o prefeito Edivaldo Júnior, que não precisaria disputar ,nova eleição em 2016 e ganhara mais dois anos de mandato.

A proposta de Sarney Filho ainda será analisada na Câmara…

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Juscelino Filho defende financiamento justo de campanha…

Juscelino está no debate da reforma política

Juscelino está no debate da reforma política

Na semana que antecede o ciclo de votações dos itens da reforma política, o deputado Juscelino Filho, membro da Comissão Especial que trata do tema na Câmara dos Deputados, se mostrou confiante e otimista com as propostas de mudança.

– A Reforma Política precisa ser feita com urgência. Estou confiante de que o Congresso Nacional vai melhorar o sistema existente. Me sinto privilegiado por estar contribuindo neste processo – afirmou.

De acordo com o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), serão analisados pela ordem: sistema eleitoral, financiamento de campanha, fim ou não da reeleição, duração do mandato parlamentar, coincidência de mandato, cota de participação feminina e fim de coligação proporcional.

Sobre financiamento de campanha, Juscelino destaca:

– Para que a vontade popular soberana expressa na urna não seja manipulada de nenhuma forma, o financiamento das campanhas precisa contemplar solução equilibrada entre recursos públicos e privados, com transparência, limites regrados e justa distribuição.

A reforma política começa a ser discutida esta semana…

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Eleitos em 2016 podem ficar só dois anos no mandato…

Fim da reeleição, com mandato de cinco anos em todos os níveis – inclusive de senador – também fazem parte do bojo da reforma política, que deve começar a ser votada esta semana no Congresso Nacional

 

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Os prefeitos e vereadores eleitos no pleito de 2016, em todo o país, poderão ter mandato de apenas dois anos, se o relatório da reforma política for aprovado até setembro pelo Congresso nacional.

O texto base da reforma, já aprovado nas comissões, vai começar a ser analisado na Câmara Federal esta semana.

– Para fazer coincidir as eleições em todos os níveis, a presente proposta estabelece que os eleitos no pleito municipal de 2016 (Prefeitos e Vereadores) terão mandato de dois anos. Em 2018, portanto, haverá eleição para todos os cargos eletivos, a ser realizada na mesma data – diz o texto, assinado pelo deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), em seu tópico 2.5.

A proposta acaba também com a reeleição, mantendo apenas o indireto àqueles eleitos em 2016 e em 2014, que não podem ser prejudicados pela nova lei.

Caso a proposta seja aprovada, a realidade em São Luís será a seguinte: o prefeito eleito ou reeleito em 2016 (no caso de Edivaldo Júnior) terão dois anos de mandato. Em 2018, nova eleição para prefeito e vereador, junto com a de governador, senador e presidente e deputados.

Neste caso, o eleito em 2016 – exceto Holandinha, se for reeleito em 2016 – terão direito de disputar novo mandato.

Todos os mandatos, a partir de 2023, terão cinco anos, incluindo o de senador, que hoje é de oito anos.

A figura do suplente de senador indicado na chapa também acabará. O suplente será sempre o segundo colocado na disputa.

Para passar a valer já nas eleições de 2016, a reforma precisa estar aprovada até o final de setembro…

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Câmara poderá ter mais deputados…

O voto distrital misto alemão, defendido pelo PSDB, ampliará o número de deputados na Câmara.

Os atuais 513 deputados seriam a bancada mínima da Casa. A máxima seria definida a cada eleição, como na Alemanha.

Por isso, os tucanos estão abandonando sua proposta original. A população, avessa aos políticos, não aceitaria um sistema que permitisse ampliar o número de cadeiras.

O relator da reforma política, Marcelo Castro (PMDB), e os que defendem o sistema distrital alemão omitem que a Câmara terá mais cadeiras.

Para entender como esse modelo funciona, será usado o exemplo da Alemanha.

Naquele país, o Congresso tem 598 deputados, sendo 299 eleitos em distritos.

Os eleitores votam uma vez no candidato do distrito e outra na lista do partido. O voto total da sigla na lista determina o número de vagas que terá no Congresso. Mas, se uma legenda tiver conquistado num estado mais distritos a que teria direito pela sua lista, essas vagas são mantidas.

Assim, no pleito de 2013, além do mínimo de 598 eleitos, outros 33 obtiveram mandatos por vencerem em seus distritos.

Da coluna Panorama Político, de O Globo