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Câmara poderá ter mais deputados…

O voto distrital misto alemão, defendido pelo PSDB, ampliará o número de deputados na Câmara.

Os atuais 513 deputados seriam a bancada mínima da Casa. A máxima seria definida a cada eleição, como na Alemanha.

Por isso, os tucanos estão abandonando sua proposta original. A população, avessa aos políticos, não aceitaria um sistema que permitisse ampliar o número de cadeiras.

O relator da reforma política, Marcelo Castro (PMDB), e os que defendem o sistema distrital alemão omitem que a Câmara terá mais cadeiras.

Para entender como esse modelo funciona, será usado o exemplo da Alemanha.

Naquele país, o Congresso tem 598 deputados, sendo 299 eleitos em distritos.

Os eleitores votam uma vez no candidato do distrito e outra na lista do partido. O voto total da sigla na lista determina o número de vagas que terá no Congresso. Mas, se uma legenda tiver conquistado num estado mais distritos a que teria direito pela sua lista, essas vagas são mantidas.

Assim, no pleito de 2013, além do mínimo de 598 eleitos, outros 33 obtiveram mandatos por vencerem em seus distritos.

Da coluna Panorama Político, de O Globo

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Edivaldo Holanda: “reforma deve ser discutida com a sociedade”

Holanda é um dos debatedores da reforma

O deputado federal Edivaldo Holanda Júnior (PTC) defende a realização de seminários e audiênias públicas com representantes da sociedade para elaboração da reforma política.

– Somente após ouvir a sociedade, podemos avaliar uma proposta final que contemple a ansiedade do povo brasileiro em ver aprovado pelo congresso uma reforma política verdadeira – disse Holanda Jr.

O deputado maranhense participou ontem de um debate na Câmara Federal para falar do assunto.

Em debate com o realtor da reforma na Câmara, deputado Henrique Fontana, Holanda questionou as principais propostas.

O deputado petecista é contrário, por exemplo, ao sistema de lista fechada. para ele, por este sistema, o eleitor perde o direito de escolha.

– O direito de escolher passa a ser da direção partidária – opina o parlamentar.

Pelo sistema de lista, a direção partidária define, em convenção que candidato encabeçará a lista e a sua sequência.

Atingindo a quantidade de votos necessária, elege o primeiro, o segundo e assim por diante…

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As 11 teses de Joaquim Haickel para a Reforma Política…

Mesmo na secretaria de Esportes, o ex-deputado Joaquim Haickel (PMDB) continua ativo nos bastidores da política.

Por este motivo, e pela experiência acumulada na análise dos processos eleitorais, foi um dos convidados do presidente Rogério Cafeteira (PMN) para a audiência pública da comissão de acompanhamento da Reforma Política da Assembléia Legislativa.

Haickel sistematizou 11 teses sobre mudanças no sistema eleitoral. O blog publica abaixo  enunciado de todas elas, com comentários do próprio blog:

1 – Eleições gerais e coincidentes – Para o secretário, é fundamental que se una todos os pleitos do país, de vereador a presidente da República. Na sua avaliação, o processo reduziria custos eleitorais. Esta propsota já tramita no Congresso.

2 – Mandato de cinco ou seis anos para todos os cargos – Declaração de Haickel: “neste caso, alguns perderão um pouco do mandato e outros ganharão. Mas tem que ser assim”. Sem reparos do blog.

3 – Voto majoritário e direto para todos os cargos – É o fim das eleições proporcionais. O blog apoia esta iniciativa por que entende que os mais votados, em todas as eleições, devem assumir os cargos.

4 – Eleições únicas para o Congresso. Mais votados viram senadores e os demais deputados – Este é o ponto mais polêmico da proposta de Joaquim e o mais difícil de se consolidar, sobretudo pela idéia de casta que ainda impera entre o senadores. A proposta deve ser levada à Câmara pelo deputado Ribamar Alves (PSB).

5 – Financiamento público de campanha – O blog não apóia esta idéia. Para o blog, os recursos públicos devem ser direcionados para os serviços públicos. As campanhas precisam ter fiscalização rigorosa, para evitar abusos e uso da máquina. Se isto for feito de forma honesta pela Justiça Eleitoral, o processo será perfeito.

6 – Fidelidade Partidária – É meio turva a concepção de Haickel para este conceito. Para ele, o político deve obedecer as diretrizes partidárias, mas não pode ser punido se, eventualmente, votar contra a idéia da legenda por causa de valores familiares ou religiosos, por exemplo.

7 – União, Federação ou coligação de partidos – Para Haickel, com o voto majoritário, isso pouco importará, já que serão eleitos os mais votados, independente de que partido seja.

8 – Cláusula de barreira – Conceito clássico para dizer que os partidos precisam alcançar algum tipo de meta para sobreviver na vida política.

9 – Candidaturas avulsas – Este é um dos conceitos pétreos deste blog. Qualquer pessoa pode se candidatar a qualquer cargo sem, necessariamente, ter que estar filiado a um partido político. O conceito já existe nos países mais avançados.

10 – Voto obrigatório – Outro ponto de discordância com o blog. A obrigatoriedade da presença nas urnas enfraquece a legitimidade do representante popular. O eleitor precisa ter a prerrogativa de não participar, se não quiser, do processo eleitoral. E isso tem que ser claro, não disfarçado em uma presença nas urnas. O voto facultativo qualifica o processo.

11 – Ficha Limpa – Quem tem problemas com a Justiça não deve participar de eleições. Mas também não deveria assumir cargos públicos em todos o níveis, é o pensamento do blog.

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Deputado maranhense propõe mandatos de cinco anos com eleições para todos os cargos

Brandão quer mudar eleições no país...

O deputado maranhense Carlos Brandão (PSDB) é o autor de uma Proposta de Emenda Constitucional à Câmara Federal que pode alterar o formato das eleições no Brasil.

A idéia é implantar no país o mandato de cinco anos para presidentes, governadores e prefeitos – sem direito à reeleição – com eleições também para senadores, deputados federais, estaduais e vereadores no mesmo ano.

– Só a Justiça Eleitoral gasta cerca de R$ 500 milhões em uma eleição. Como há pleitos de dois em dois anos, significa que o contribuinte gasta R$ 1 bilhão em quatro anos para eleger seus representantes – raciocina o parlamentar.

Para Carlos Brandão, a unificação das eleições diminuiria este custo, de imediato, garantindo recursos para investimentos em áreas mais importantes, como Saúde, Educação e Infra-estrutura.

– Além disso, com as eleições alternadas, o político acaba se voltando apenas para elas a cada dois anos. O resultado é que boa parte não conclui o trabalho que começou por que se dedica a buscar novo mandato – aponta.

A PEC de Carlos Brandão tramita na Câmara e deve entrar no debate da comissão especial da Casa que discute a reforma política.

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Duas faces da lista fechada…

Do Blog de Ed Wilson Araújo

Na reforma política em curso no Congresso Nacional, uma das propostas que ganham força é o voto em lista fechada. Por essa modalidade, o eleitor vota no partido, mediante uma lista de candidatos. 

A pergunta é: quem faz a lista? No atual espectro partidário brasileiro, o voto em lista vai favorecer o coronelismo nas legendas, ou seja, o controle das listas será feito pelas cúpulas partidárias. 

Nos grotões do Brasil, incluindo o Maranhão, o voto em lista pode ser um retrocesso aos velhos tempos da UDN (União Democrática Nacional), quando eleição era decidida na chibata dos fazendeiros. 

Imagine você a elaboração de uma lista no PT do Maranhão, por exemplo, onde nem as decisões de congressos e plenárias são respeitadas… 

Por outro lado, o voto em lista fortaleceria a idéia do partido, daria consistência ideológica às legendas e fortaleceria a organização institucional das agremiações. 

Tudo assim mesmo, no futuro do pretérito, porque essas possibilidades são muito remotas.

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A Assembléia Legislativa e a Reforma Política…

Cafeteira com Francisco Dorneles

Os deputados Rogério Cafeteira e Eduardo Braide ( ambos do PMN) são os que mais já demonstraram preocupação na Assembléia Legislativa com o debate sobre a reforma política, em andamento no Congresso Nacional.

Líder do Bloco União Democrática, Braide indicou os nomes para a comissão da Casa que vai acompanhar as discussões. Esta comissão é presidida por Rogério Cafeteira, que já esteve esta semana no Senado.

– Estive com o senador Francisco Dorneles (PP-RJ), com quem troquei impresssões sobre a reforma. Na semana que vem, passarei as informações aos colegas deputados, na tribuna da Assembléia – informou Cafeteira.

Tanto Rogério Cafeteira quanto Eduardo Braide demonstram preocupação, sobretudo, com a questão do voto. No Congresso, algumas correntes defendem a implantação do voto distrital puro; outros, preferem o voto distrital misto.

Braide demonstra preocupação

Para os deputados maranhenses, qualquer uma das idéias pode prejudicar candidatos que tenham votos espalhados por todo o estado, prejudicando a representatividade.

– Por isso é importante a criação da comissão. Acompanhando de perto o que está sendo discutido no Senado e na Câmara, e dando sugestões, a gente terá mais condições de entender e divulgar a reforma política – analisou Eduardo Braide.

Na assembléia maranhense, o assunto ainda está sendo tatado de maneira incipiente, sem muitos debates em plenário.