Hildo Rocha terá papel fundamental na Reforma Tributária

Projetos fiscais em tramitação na Câmara Federal são prioridades do MDB, que cobrou a presença do parlamentar maranhense em plenário; Rocha já teve participação efetiva, em 2024, na elaboração da nova legislação

 

ESPECIALISTA DO MDB. Hildo Rocha falou á TV Câmara sobre seu trabalho como representante efetivo da bancada na reforma tributária

O deputado federal Hildo Rocha (MDB) confirmou à TV Câmara que a reforma tributária em tramitação na Câmara Federal é uma das prioridades do MDB para 2025.

  • A Câmara já promulgou a Emenda Constitucional nº 132/2023, que tem como base a PEC 45/2019 de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP);
  • também já instituiu a Lei Complementar nº 214 – qeu regulamenta a EC-132, e institui o os novos impostos: IBS, CBS e o Imposto Seletivo.

“Mas ainda precisamos concluir a regulamentação do Comitê Gestor do IBS, definir a sua estrutura, o seu funcionamento. Esse órgão será responsável pela administração do Imposto sobre Bens e Serviços, tributo de competência dos estados e municípios. O Projeto de Lei Complementar 108/2024 está no Senado e ainda voltará para a Câmara”, explicou o deputado emedebista.

Caberá a Hildo encaminhar também o projeto de regulamentação do Imposto Seletivo; o objetivo é deixar tudo pronto para que em 2026 e 2027, anos de transição para o novo modelo tributário brasileiro. 

Hildo Rocha sempre exerceu, pelo MDB, papel relevante na reforma tributária.

Em 2015 ele presidiu a comissão de estudos da reforma tributária, que apresentou, em 2017, a proposta do novo sistema tributário brasileiro, através de uma emenda constitucional.

  • em 2018 a proposta foi aprovada na comissão especial da Casa;
  • em 2019 foi apresentada a PEC 45/2019 do deputado Baleia Rossi;
  • Essa proposta de Rossi se transformou na Emenda Constitucional 132.

“Voltei para a Câmara dos Deputados em maio do ano passado com o propósito de ajudar na elaboração da nova legislação tributária, agora baseada na Emenda Constitucional 132, que construiu o novo sistema tributário brasileiro. Conseguimos aprovar com modificações a proposta do governo federal que cria o IVA nacional, instituindo o IBS, a CBS, o Imposto Seletivo e extinguindo o ICMS, ISS, PIS, COFINS, IOF seguros e IPI”, explicou Rocha.

Ele agora vai atuar diretamente na regulamentação da Emenda Constitucional 132, como membro do grupo de trabalho que reúne os sete maiores partidos da Câmara.

“Ainda existem questões complementares que precisam ser discutidas e o deputado Hugo Mota, já sinalizou que esse tema será tratado com prioridade”, declarou Hildo Rocha.

Em palestra na UFMA, Hildo destaca caráter inovador da reforma tributária

As principais mudanças e os benefícios gerados pela Reforma Tributária foram as questões mais importantes debatidas na palestra proferida pelo deputado federal Hildo Rocha (MDB), na XVII Semana da Administração, promovida pelo curso de Administração da Universidade Federal do Maranhão (UFMA). O evento teve como tema “Administração financeira no público e no privado: Desafios e estratégias de planejamento orçamentário”.
Sistema mais moderno do mundo
De acordo com o parlamentar maranhense, o novo sistema que foi inserido na Constituição Federal através da Emenda Constitucional 132, oriunda da PEC 45, de autoria do deputado federal Baleia Rossi, presidente nacional do MDB, é o IVA mais moderno do mundo.
“Nossa Constituição Federal foi modificada para recepcionar o melhor sistema tributário sobre a base de consumo do mundo. O novo modelo tributário é sustentado por seis princípios: simplicidade; transparência; segurança tributária; cooperação; defesa do meio ambiente e a neutralidade. A PEC 45/2019, de autoria do deputado federal Baleia Rossi, estrutura as bases, os pilares desse sistema para que não haja regressividade de tributos para os pobres. Assim as pessoas pobres do Brasil agora vão pagar menos impostos do que os ricos, inclusive vão receber devolução de impostos por meio de cashback, sistema de recompensa que permite ao consumidor receber de volta uma porcentagem do valor gasto em compras”, explicou o parlamentar.
Fim da sonegação
Ainda de acordo com Hildo Rocha, outra vantagem importante é a simplificação da cobrança através do sistema do split payment.
“A implantação do Split Payment vai facilitar arrecadação do imposto sobre bens e serviços e diminuir muito o gasto com fiscalização, além de permitir o fim da sonegação, assim como das fraudes, inadimplências e elisões fiscais, aumentando a arrecadação, permitindo uma diminuição da carga tributária. Acredito que em pouco tempo todas essas mudanças contidas na nossa moderna e inovadora Reforma Tributária serão exportadas para outros países”, destacou Hildo Rocha.
Objetivos
A Semana de Administração, promovida pelo curso de Administração da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), tem por objetivo incentivar as discussões sobre temas referentes à gestão de organizações públicas e privadas.
Durante o evento foram discutidas temas voltadas para Finanças (Administração Financeira; Finanças Públicas; Mercado de Capitais; Investimentos; Educação Financeira; Finanças Corporativas, dentre outros temas relacionados a Finanças) e as demais áreas não relacionadas a Finanças (Gestão de Pessoas; Contabilidade; Estratégia e Planejamento em Organizações; Administração Pública; Empreendedorismo e Inovação; Gestão da Produção; Operações e Logística; Marketing e Pesquisa Mercadológica; Gestão da Informação e Tecnologia; Estudos Organizacionais e Teoria Geral da Administração; Ensino e Pesquisa em Administração; Gestão Social, Ambiental e Sustentabilidade).

Eliziane inclui na Reforma Tributária imposto mais alto para armas e munições…

Proposta do governo, reapresentada pela senadora maranhense, foi restabelecida ao parecer do relator no Senado Federal, Eduardo Braga, após ter sido retirada do texto original durante tramitação na Câmara Federal

 

DESARMAMENTO. Proposta restabelecida por Eliziane Gama pode limitar o acesso a armas e munições em todo o país

A senadora Eliziane Gama (PSD) conseguiu restabelecer a proposta do Poder Executivo, de imposto mais alto para armas e munições, que havia sido retirado do texto original durante sua tramitação na  Câmara Federal.

O relator Eduardo Braga (MDB-AM) restabelece a cobrança, ao acatar emenda apresentada por Eliziane.

Após ouvirmos atentamente vários especialistas durante as audiências públicas da CCJ e analisarmos quase duzentas emendas apresentadas sobre o tema, propomos algumas sugestões relevantes. e que, temos certeza, aperfeiçoa o regime do Imposto Seletivo. Inicialmente, quanto à hipótese de sua incidência, incluímos as armas e munições, salvo se destinadas às Forças Armadas ou aos órgãos de segurança pública”, destacou o relator em seu parecer.

  • para Eliziane Gama, a incidência maior de imposto sobre armas pode reduzir os índices de violência;
  • com imposto maior, a tendência é uma limitação doa cesso da população a este tipo de produto no país.

A tributação das armas e munições pode ser utilizada como instrumento limitador do acesso da população a esses bens, por meio do aumento de seus preços e, consequentemente, diminuição da circulação desses produtos”, resumiu a parlamentar maranhense.

Fraldas geriátricas

O relator também acatou emenda de Eliziane Gama que inclui fraldas infantis e geriátricas no regime diferenciado de cobrança do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição Social sobre Bens e Serviços), com redução da 60% da alíquota para esses produtos.

A contemplação desta emenda é um enorme avanço do ponto de vista da justiça tributária, pois contempla a cadeia social menos privilegiada da sociedade”, finaliza a senadora.

O texto da regulamentação da reforma tributária será lido nesta segunda-feira,  9, às 16 horas, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

A previsão é que a votação ocorra na quarta-feira, 11.

Zé Inácio é Recebido pelo Presidente do Senado para Debater a Reforma Tributária

Em um importante movimento em prol do Brasil e do Maranhão, o deputado Zé Inácio esteve presente no gabinete da presidência do Senado Federal, onde foi recebido pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para discutir a tão debatida reforma tributária. A comitiva de deputados estaduais maranhenses, acompanhada de Magno Vasconcelos, Secretário Adjunto de Administração Tributária, e Gustavo Victório, Diretor do Sindicato dos Auditores Fiscais – SEFAZ-MA, trouxe suas impressões e opiniões sobre a reforma, essencial para o futuro econômico do país e também para o desenvolvimento do estado.

A audiência, que foi intermediada pela senadora maranhense Ana Paula e contou também com a presença do senador Weverton Rocha, demonstra a importância desse diálogo e exalta a relevância das contribuições dos parlamentares maranhenses no debate em âmbito nacional.

O deputado Zé Inácio ressaltou: ‘Estamos aqui para assegurar que a voz dos maranhenses seja ouvida neste importante debate sobre a reforma tributária. Essa comissão é fruto de uma audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Maranhão, onde discutimos o impacto da reforma em nosso estado. Agora, trazemos nossas preocupações e interesses para o cenário nacional, buscando garantir que o Maranhão seja devidamente contemplado nas decisões tomadas.’

Vale ressaltar que essa comissão foi formada após uma audiência pública requerida pelo deputado Zé Inácio na Assembleia Legislativa do Maranhão, onde já havia sido discutido o impacto da reforma tributária para a população maranhense. Em Brasília, o deputado e sua equipe continuam trabalhando incansavelmente em favor do Brasil e do Maranhão, garantindo que as vozes dos maranhenses sejam ouvidas em questões cruciais para o país.

A presença do deputado Zé Inácio no Senado Federal é mais um passo em direção a um futuro mais justo e promissor para todos os maranhenses, refletindo o comprometimento e dedicação em representar os interesses da população.

Assinaram o documento entregue ao senador e presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, os deputados Zé Inácio, Rodrigo Lago (PCdoB), Fernando Braide (PSD), Glalbert Cutrim (PDT), Florêncio Neto (PSB), Francisco Nagib (PSB) e Cláudio Cunha (PL).

Da assessoria

Ana Paula Lobato lidera audiência entre presidente do Senado e deputados estaduais sobre Reforma Tributária

A senadora Ana Paula Lobato (PSB) mediou audiência, nesta terça-feira, 29, entre o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e uma comitiva de deputados estaduais do Maranhão. O objetivo do encontro foi apresentar propostas que buscam aprimorar o texto da Reforma Tributária, já aprovado na Câmara Federal e que será submetido a votação no Senado.

“A população brasileira há muito tempo anseia por essa reforma, e é nosso dever assegurar que ela seja implementada de maneira a beneficiar a todos. Estamos cientes dos desafios que enfrentamos em um país marcado por desigualdades, e é por isso que essa reforma é tão crucial”, afirmou a senadora Ana Paula Lobato, que desempenhou um papel fundamental ao mediar o encontro.

“Acredito que as propostas apresentadas na audiência têm o potencial de influenciar significativamente o resultado final”, completou a senadora.

O presidente Rodrigo Pacheco demonstrou interesse e o compromisso em avaliar as propostas apresentadas.

“Receber essa contribuição da Assembleia Legislativa do Maranhão é um passo notável em direção a uma reforma tributária mais sólida e abrangente. As propostas apresentadas serão cuidadosamente consideradas”, garantiu.

Relevância

A iniciativa dos deputados Othelino Neto, Rodrigo Lago, Zé Inácio, Glalbert Cutrim, Florêncio Neto, Fernando Braide, Cláudio Cunha e Francisco Nagib ganha ainda mais relevância por ser a primeira contribuição formal de uma Casa Legislativa brasileira para a Reforma.

Os parlamentares estavam acompanhados do secretário-adjunto de Fazenda do Maranhão, Magno Vasconcelos, e dos auditores fiscais Gustavo de Souza e Ronaldo Oliveira.

Também estiveram na reunião o senador Weverton Rocha e o ex-deputado federal Gil Cutrim.

Da assessoria

Famem lidera “Mobilização Municipalista” nesta terça-feira, em Brasília…

Federação vai coordenar a participação de prefeitos maranhenses em dois dias de debates sobre a reforma tributária na sede da Confederação Nacional dos Municípios, ocasião em que vai inaugurar também a nova sede da entidade maranhense na capital federal

Ivo Rezende vai liderar novamente prefeitos maranhenses em encontros na capital federal

Liderados pelo comando da Federação dos Municípios do Maranhão (Famem), prefeitos de todo o estado estarão presentes nesta terça-feira, 15, em Brasília; eles vão participar da mobilização da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) em torno da Reforma Tributária.

Serão dois dias de debates com os representantes da CNM, para discutir de que forma os municípios poderão ser contemplados na reforma em pauta no Congresso Nacional.

– Vamos aproveitar para tratar sobre a publicação que regulamenta a distribuição do CFEM, sobre a liberação de recursos para o CIM (Consórcio Intermunicipal Multimodal) e sobre a liberação de emendas de recursos federais – explicou o comunicado da Famem, assinado pelo presidente da entidade, prefeito Ivo Rezende (PSB).

Além da pauta de interesse dos municípios, a direção da Famem vai inaugurar a nova sede da entidade na capital federal, que servirá de base para articulação das demandas dos prefeitos junto à bancada federal maranhense…

Zé Inácio destaca em audiência pública benefícios da Reforma Tributária…

A Assembleia Legislativa do Maranhão realizou, nesta segunda-feira (10), uma audiência pública conjunta das Comissões de Orçamento e de Constituição e Justiça (CCJ) para discutir as Propostas de Emenda Constitucional (PEC) nº 45/2019 e 110/2019, que tratam da reforma tributária. O deputado Zé Inácio, coordenador dos trabalhos junto ao deputado Carlos Lula, ressaltou a importância de esclarecer à população as vantagens dessa reforma, principalmente para os mais carentes.

Zé Inácio enfatizou a necessidade de explicar à população como a reforma pode melhorar a vida dos brasileiros, destacando as vantagens da unificação dos impostos. Segundo o deputado, é essencial que as pessoas compreendam os benefícios trazidos por essa reforma, e isso deve ser explicado de forma clara.

Como encaminhamento, foi proposta a formação de uma comissão mista composta por deputados, técnicos da Assembleia Legislativa, economistas, auditores e representantes de entidades para se reunir com os senadores maranhenses e subsidiá-los com informações relevantes para que possam contribuir efetivamente com a reforma tributária no Senado, visando os interesses do Maranhão.

Também estiveram presentes na audiência os deputados Rodrigo Lago, Neto Evangelista, Ricardo Arruda, Fernando Braide, Dra. Viviane e Florêncio Neto. Além dos parlamentares, autoridades da esfera pública participaram da audiência, entre eles o presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual (SINDAFDTEMA), Laudimar de Jesus Rabelo, Jomar Fernandes, auditor fiscal do Núcleo de Estudos Econômicos Fiscais (NEEF), o secretário adjunto de Estado da Fazenda, Magno Vasconcelos.

Da assessoria

Fabio Macedo é reconhecido pelo papel fundamental na aprovação da Reforma Tributária na Câmara Federal

O deputado federal Fábio Macedo, teve um papel importante na articulação da bancada do Podemos, para obter os votos necessários a aprovação da Reforma Tributária, na sessão da última quinta-feira, 6, no Plenário da da Câmara Federal.

Com 382 votos a favor, 118 contrários e 3 abstenções, a PEC 45/19, que promove a reforma tributária no Brasil foi aprovada segue para o Senado Federal.

A articulação do parlamentar maranhense garantiu os votos de 80% dos deputados federais do Podemos e sua liderança e foi reconhecida e citada pelo relator da Reforma, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/PB).

“Nossos líderes que ajudaram a construção desse momento, o deputado Fabio, líder do Podemos, cumprimento também a presidente do partido Renata Abreu, vossas excelências, assim como todos nós, entrará para a história”, afirmou emocionado o relator.

O parlamentar maranhense falou sobre o marco que representa a aprovação do texto da PEC e agradeceu o reconhecimento de seu trabalho à frente da bancada nacional do Podemos.

“Hoje tivemos um dia importante para o Brasil, com a aprovação da Reforma Tributária na Câmara Federal. Fico muito feliz e honrado em participar e contribuir com esse momento histórico, onde garantimos a votação maioria de nossa bancada, em favor da PEC 45/19. Agradeço ao deputado Aguinaldo Ribeiro , relator da Reforma Tributária, por reconhecer a nossa liderança junto aos deputados federais do podemos e também a contribuição da presidente nacional, Renata Abreu”, disse o deputado federal, Fábio Macedo.

Da assessoria

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Roberto Rocha quer IPVA integralmente para os municípios…

Receita do imposto – que arrecadou R$ 45 bilhões em 2018 – é dividida entre governo estadual e prefeituras, mas o senador maranhense, que relata a reforma tributária, entende que a destinação deve ser única

 

Relator da Reforma Tributária, o senador maranhense Roberto Rocha (PSDB/MA), defendeu, em plenário, nesta terça-feira,15, trechos da PEC 110/2019, em que a receita do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) passaria a ser integralmente destinada aos municípios.

Atualmente, a receita desse imposto é dividida, sendo 50% para o tesouro estadual e 50% para os municípios. Dados nacionais citados pelo senador dão conta de que, em 2018, foram arrecadados 45 bilhões em todo o Brasil com o IPVA.

Veja o vídeo acima…

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A convite de Braide, deputados vão debater Reforma Tributária em SLZ…

Membros da Comissão Especial que discute o assunto na Câmara Federal irão se reunir com especialistas e empresários, em seminário no Auditório da Fiema

 

Os representantes da Comissão Especial que discute a Reforma Tributária na Câmara Federal estarão nesta sexta-feira, 20, em São Luís, para debater o assunto com representantes da sociedade e especialistas.

O evento foi organizado pelo deputado federal Eduardo Braide (PMN).

Estarão presentes dos deputados Hildo Rocha e Agnaldo Ribeiro, que compõem, a comissão, além d e representantes da bancada maranhense.

O debate é importante no momento em que o parecer do relator da reforma no Senado, senador Roberto Rocha (PSDB), inclui diversos pontos que beneficiam diretamente o Maranhão, sob oposição de sulistas.

O seminário se dará a partir das 8h, no auditório da Fiema, na Cohama…