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 “Reforma tributária é a solução para a crise econômica”, afirma Hildo Rocha

O deputado Hildo Rocha usou a tribuna da Câmara Federal para fazer enérgica defesa da Reforma Tributária.  O parlamentar disse que o país só irá reverter a crise que tem provocado o desemprego e o atrofiamento da economia brasileira se houver uma mudança profunda no sistema tributário brasileiro.

“O atual sistema tributário brasileiro dificulta o crescimento econômico e provoca desemprego. O Brasil precisa, urgentemente, de novo sistema tributário. A proposta que temos pronta modifica todo o atual sistema. Com ele implantado acaba-se com a sonegação; nove tributos serão extintos acaba a guerra fiscal. Assim, R$ 500 bilhões de reais serão injetados nas finanças públicas, ao ano”, afirmou o parlamentar.

Estudos aprofundados

Há mais de quatro anos o parlamentar se dedica ao tema no Congresso Nacional. Hildo Rocha atuou como presidente da Comissão Especial de Estudos e, posteriormente, presidiu a Comissão que analisou e aprovou a proposta que foi feita com base nos estudos da primeira comissão.

“Durante quatro anos, nos dedicamos à questão do sistema tributário. Realizamos palestras, debates e audiências públicas em todas as regiões do país. Ouvimos especialistas, colhemos sugestões de prefeitos, governadores e entidades de classe e conversamos com a população que tem interesse sobre o tema. Desses diálogos surgiram excelentes propostas que foram debatidas e aprovadas pela Comissão Especial. Portanto, temos um excelente texto que está pronto para ser levado ao plenário onde poderá ser aprimorado e finalmente votado e aprovado”, destacou Hildo Rocha.

Deformidades do sistema atual

O parlamentar ressaltou que dados do PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), divulgados recentemente pelo IBGE, indicam que a economia brasileira estagnou.

“A meu ver, o principal motivo é o sistema tributário brasileiro que está ultrapassado. O nosso sistema foi criado há 50 anos. Ao longo dessas cinco décadas foi emendado centenas de vezes. Assim, terminou se transformando num grande monstro que paralisou a nossa economia e ocasionou o desemprego de milhões de pessoas”, argumentou o deputado.

De acordo com Hildo Rocha o sistema vigente dificulta os investimentos, onera o trabalho e, consequentemente, onera a produção. “É inadmissível que se tribute o trabalho. Isso não acontece em nenhum outro país desenvolvido, só no Brasil. É por isso que hoje temos milhões de brasileiros desempregados. Portanto, nós temos que, urgentemente, aprovar um novo sistema tributário”, sentenciou.

Reengenharia do Sistema Tributário

Hildo Rocha disse que não basta apenas fazer mudanças pontuais. “O deputado Luís Carlos Hauly, renomado tributarista que foi o relator da proposta que aprovamos na comissão especial , propõe o que ele chama de reengenharia do nosso sistema tributário.

“Na verdade, o que estamos propondo não é uma simples reforma, nós precisamos fazer um novo sistema. Na legislatura passada nós aprovamos uma proposta que atende a essa necessidade. Vejo agora, que o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia tem interesse em voltar a discutir o tema. Parabenizo o presidente da Câmara Federal por essa relevante iniciativa”, declarou Hildo Rocha.

Simplificação e eficiência

Rocha enfatizou que a proposta que poderá voltar a ser discutida simplifica e torna o sistema eficiente.

“Acaba com a perversa regressividade e simplifica a arrecadação, porque passará a ser 100% por meio eletrônico, acabando assim com a sonegação. Hoje aproximadamente R$ 500 bilhões de reais são sonegados. Logo, percebe-se que os ganhos advindos da reforma tributária justificam todo o nosso empenho em debater e aprovar mudanças que irão destravar a nossa economia; aumentar a capacidade de investimentos do governo federal e gerar empregos para milhões de trabalhadores”, afiançou Hildo Rocha.

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Aprovação de projeto de reforma tributária foi proeza de Hildo Rocha, afirma Hauly

Há décadas discutia-se na Câmara dos Deputados a necessidade de se aprimorar o Sistema Tributário Brasileiro. Por diversas vezes tentou-se pautar o tema. Mas a discussão nunca avançou. Isso só mudou a partir do momento em que o deputado federal Hildo Rocha puxou para si a tarefa de conduzir os debates acerca do tema.

A questão tinha tudo para novamente cair no esquecimento. Mas, desta vez foi diferente. Prevaleceu a força de vontade, de Hildo Rocha, a persistência, a capacidade técnica e a imprescindível habilidade demonstrada pelo parlamentar no articulação que culminou na aprovação do relatório do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR).

Breve histórico

No início do ano de 2015 foi criada uma comissão especial de altos estudos pela Câmara Federal com a finalidade de apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição Federal (PEC) para modernizar o Sistema Tributário Brasileiro. Hildo Rocha foi eleito, pelos deputados, presidente daquele colegiado. Naquela ocasião, Rocha designou o deputado André Moura para ser o relator.

Após a ascensão do relator ao cargo de Líder do Governo no Congresso Nacional, o presidente da Comissão, deputado Hildo Rocha resolveu  designar o deputado Luís Carlos Hauly, relator da Comissão de Estudos.

Após o fim dos estudos realizados pela comissão, o relatório foi apresentado pelo deputado Hauly e aprovado. Em seguida foi criada a Comissão Especial da Reforma Tributária (PEC 293/04) para analisar e deliberar sobre a PEC proposta pela Comissão de Estudos. O deputado Hildo Rocha se candidatou a presidente da nova comissão e foi eleito por unanimidade dos deputados.

“Depois de quatro anos de trabalho conseguimos aprovar o mais importante projeto de Reforma Tributária do Brasil. Está prontinho para ser votado no plenário. Enfrentamos todas as adversidades e você, Hildo, com a sua capacidade técnica, sempre solidário e competente conseguiu essa proeza”, declarou Hauly.

Dedicação à causa

Desde que assumiu o mandato Hildo Rocha vem trabalhando para apresentar um projeto de mudança no sistema tributário nacional que acabe com a regressividade, que permite alto grau de injustiça tributária; que simplifique o sistema, para facilitar o recolhimento dos tributos e que diminua o custo do recolhimento por parte das empresas, contribuindo assim para a redução dos custos da produção.

Continuidade

O relator agradeceu por ter sido designado por Hildo Rocha, para ser o relator do projeto, e disse que o parlamentar maranhense dará continuidade ao trabalho.

“Agradeço a você, Hildo, obrigado mesmo, de coração. Que Deus sempre te abençoe. Você vai dar continuidade a esse trabalho da reforma tributária, com o Presidente Bolsonaro, com os novos presidentes da Câmara do Senado. Não podemos desperdiçar essa grande oportunidade”, disse o relator.

Articulação

Hildo Rocha informou que já solicitou, ao Chefe da Casa Civil, audiência com o Presidente Jair Bolsonaro.

“Vou apresentar ao presidente essa proposta que já está aprovada na Comissão Especial. Entendo que pode até haver pequenas modificações mas, o trabalho que Hauly fez  é esplendoroso. Portanto, nós não podemos deixar de aproveitar esse trabalho porque eu tenho certeza que com esse sistema implantado o Brasil vai voltar a crescer como crescia na década de 70 e início de 80, período conhecido como o do Milagre Econômico”, afiançou o deputado.

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Conquista histórica: Comissão Especial presidida por Hildo Rocha aprova reengenharia do sistema tributário

Presidida pelo deputado Hildo Rocha, a Comissão especial da Câmara dos Deputados, que analisa a reforma tributária aprovou nesta terça-feira (11) o relatório final que moderniza o Sistema Tributário Brasileiro.

“Hoje é um dia histórico para todos nós brasileiros. Depois de três anos e meio de muito trabalho, de muito debate, conseguimos aprovar por unanimidade, na Comissão Especial, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 293/2004)  que moderniza o nosso sistema tributário, simplificando-o, tornando-o mais justo, porque agora o pobre vai pagar menos, diminuindo a regressividade”, declarou Hildo Rocha.

O parlamentar ressaltou que o modelo proposto “fecha a porta da sonegação, colocando assim mais R$ 500 bilhões de reais nos cofres públicos, sem aumentar a carga tributária”.  Um dado que chama atenção é que esta é a primeira reforma do sistema de tributos gestado no âmbito do Parlamento Federal e não pelo Poder Executivo, como foram as anteriores.

A proposta aprovada extingue oito tributos federais (IPI, IOF, CSLL, PIS, Pasep, Cofins, Salário-Educação e Cide-Combustíveis), o ICMS (estadual) e o ISS (municipal). No lugar deles, serão criados um imposto sobre o valor agregado de competência estadual, chamado de Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), e um imposto sobre bens e serviços específicos (Imposto Seletivo), de competência federal.

O parecer prevê um período de transição para o novo sistema, que vai durar 15 anos, dividido em três etapas. Pela proposta, haverá uma fase de convivência do sistema antigo com o novo, em que o primeiro vai desaparecendo para dar lugar ao segundo.

O Deputado Luís Carlos Hauly, relator da proposta, destacou a importância do texto aprovado. “Temos hoje, sem dúvida alguma, se não o melhor, um dos melhores textos que se conseguiu montar até agora”, disse.

Hauly afirmou que o modelo aprovado harmoniza o sistema tributário brasileiro ao dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que reúne as principais economias do mundo. Deputado aposta que a mudança estimulará a economia: “Esse projeto vai transformar a economia, vai fazer o Brasil crescer 3%, 4% acima da sua média histórica”.

De acordo com o relator, o parecer contribui ainda para reduzir a burocracia e a sonegação fiscal e pode diminuir em 80% as ações tributárias administrativas e judiciais, que têm um estoque acumulado de contencioso de R$ 2 trilhões.

Mudanças

Uma das inovações da proposta é a criação de um imposto sobre bens e serviços específicos (Imposto Seletivo), de competência federal. O tributo vai taxar produtos sensíveis ou que devem sofrer uma tributação maior para desestimular o consumo, como combustíveis, telecomunicações, cigarros, bebidas e veículos. Sobre os demais produtos, incidirá IBS estadual, a versão brasileira do imposto sobre o valor agregado comum na Europa e Estados Unidos.

O Imposto de Renda (IR) é mantido, pelo projeto, na esfera federal, bem como o ITR, que onera a propriedade rural. O IR vai incorporar a CSLL, e por isso terá suas alíquotas ampliadas. Para evitar perdas de arrecadação para alguns entes federados, Hauly propõe a criação de dois fundos, que vão compensar eventuais disparidades da receita per capita entre estados e entre municípios.

Partilha

O texto cria uma rede de compartilhamento de arrecadação inédita no País. Os entes federativos, por exemplo, terão participação na arrecadação do IR, que é federal; os estados e Distrito Federal participarão na arrecadação do Imposto Seletivo, também federal, e a 

União e os municípios compartilharão a arrecadação do IBS, que é estadual. Para Hauly, essa configuração evita a concentração da cobrança em tributos não partilháveis, como foi feito pela União com as contribuições sociais, que hoje não são compartilhadas.

A nova partilha dos tributos entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios foi alterada de modo a garantir participação a mais semelhante possível com a dos tributos atuais, calculando-se os percentuais com base na arrecadação de 2015.

O texto terá de ser analisado ainda pelo Plenário da Câmara, o que deve acontecer somente na próxima legislatura.

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Hildo Rocha aprofunda diálogo com equipe econômica de Bolsonaro…

Parlamentar quer iniciar o debate para buscar o aperfeiçoamento da reforma tributária já no início do próximo governo

 

Integrantes da comissão especial da Reforma Tributária realizaram, nesta terça-feira, 20, reunião para ouvir dos representantes da área econômica do presidente eleito Jair Bolsonaro considerações sobre a proposta de reforma tributária produzida pela comissão.

Após a reunião, foi realizada coletiva da qual participaram o presidente da Comissão, deputado Hildo Rocha (MDB/MA); o relator deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) e membros do colegiado.

“As teses defendidas pelos interlocutores do novo governo são viáveis, mas é necessário que o comando da equipe de transição formalize as propostas para que a comissão possa aperfeiçoar o relatório do deputado Luiz Carlos Hauly. Nós já temos um relatório pronto mas, logicamente, é necessário que a equipe econômica de Bolsonaro formalize as orientações para que possamos melhorar as propostas”, destacou o parlamentar.

Teses em debate

Rocha explicou que as mudanças recomendada das pela Comissão serão implantadas por meio de Emenda à Constituição. “A proposta contida no relatório do deputado Hauly substitui o ICMS; IPI; ISS; CIDE; PIS/COFINS e outros tributos pelo Imposto Sobre Valor Agregado (IVA). Dessa forma, simplifica-se o sistema tributário brasileiro acaba-se a guerra fiscal e aumenta a transparência sobre a arrecadação dos tributos”, argumentou o deputado.

Hildo Rocha destacou que em função da complexidade da matéria, haverá necessidade de se elaborar leis complementares que definirão critérios para a concretização da reforma tributária.

“A população brasileira não aguenta mais pagar tantos impostos. O modelo atual penaliza os mais pobres e privilegia os mais ricos. Portanto, a reforma tributária é necessária, urgente e inadiável. Precisamos modernizar o nosso sistema tributário, precisamos de um sistema mais justo e eficiente. Isso só será possível com o aprofundamento do diálogo, com acordos e entendimentos”, declarou Hildo Rocha.

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Hildo Rocha vê impacto positivo da Reforma tributária…

Parlamentar avalia que propostas em debate no Congresso Nacional irão estimular a geração de emprego no país

 

O presidente da Comissão especial da Reforma Tributária, deputado federal Hildo Rocha, voltou a criticar o sistema de arrecadação que está em vigor e defendeu a aprovação das propostas apresentadas pelo colegiado. De acordo com o parlamentar, a elevada carga tributária faz com que o sistema tributário brasileiro seja um dos mais injustos do mundo.

“Nós queremos simplifica-lo. Estamos prevendo apenas dois tributos sobre o consumo: o Imposto Sobre Valor Agregado (IVA) e um imposto seletivo de competência da União”, explicou Rocha.

De acordo com o parlamentar, com essa modificação surgirá um sistema mais moderno que vai estimular a geração de empregos.

“Boa parte do desemprego é por causa do sistema tributário que temos porque os produtos produzidos no Brasil não conseguem competir no mercado internacional”, argumentou o deputado.

Rocha ressaltou que o setor primário pode ser apontado como exceção.

“Nós temos grande competitividade na área do agronegócio porque o sistema tributário pouco atinge o sistema primário do país, principalmente no agronegócio, mas quando se fala em industrialização e serviços a competitividade brasileira torna-se inviável por causa do excesso de impostos. Isso não permite que sejam criados empregos”, argumentou.

“Queremos fazer com que o nosso sistema tributário seja justo, progressivo e que possa ajudar na modernização e desenvolvimento do país”, enfatizou Hildo Rocha.

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Hildo Rocha destaca avanços na proposta de Reforma Tributária…

Hildo Rocha defende pontos d reforma

O deputado Hildo Rocha, que é presidente da Comissão da Reforma Tributária falou sobre a importância da assinatura do termo de cooperação firmado entre a Câmara Federal, a Fundação Getúlio Vargas (FGV) e o SEBRAE, consolidado com o objetivo de ajudar na elaboração do novo sistema tributário brasileiro.

– O acordo vai possibilitar o uso da mesma metodologia usada para a elaboração da legislação do SIMPLES Nacional – declarou o parlamentar.

O deputado explicou que a comissão apresentará uma proposta capaz de alcançar três objetivos: simplificar o sistema tributário; promover o desenvolvimento econômico e tornar o sistema tributário mais justo.

Modelo perverso

Hildo Rocha destacou um estudo realizado pela Comissão Especial da Reforma Tributária da Câmara Federal que contém um diagnóstico do nosso sistema tributário vigente, e apresentou um histórico das mudanças ocorridas de 1967 até os dias atuais.

– Em resumo: é um sistema caótico; confuso; irracional; é o mais complexo do mundo; tem um dos maiores índices de sonegação; é o mais regressivo do planeta – ou seja, é perverso com quem ganha menos, porque paga mais; tem a maior renúncia fiscal do mundo; é o sistema que tem a maior carga tributária sobre alimentos e medicamentos; incentiva a guerra fiscal; onera a folha de pagamento e mata empregos, levando à informalidade – enumerou Rocha.

Ainda de acordo com o levantamento, quem recebe até dois salários mínimos tem 53,9% do seu salário transferidos para o pagamento de tributos municipais, estaduais e federais.

Quem ganha mais de 30 salários mínimos contribui com apenas com 29% do seu rendimento.

Quem ganha até dois salários mínimos trabalha 197 dias do ano para pagar tributos às três esferas de governo. Quem ganha mais de 30 salários mínimos trabalha 106 dias do ano para pagar tributos.

– Ou seja, quem ganha menos trabalha mais de 50% dos dias do ano apenas para pagar tributos. Portanto, dá para percebermos que é um sistema bastante injusto – argumentou Rocha.

Contribuição previdenciária

Segundo Hildo Rocha, uma das novidades com a mudança no sistema tributário, é que as alíquotas da contribuição previdenciária patronal devem ser extintas.

– Temos que diminuir o déficit da Previdência, que hoje é de quase 150 bilhões de reais, apenas no INSS. Se acrescentarmos o déficit da previdência pública, que engloba servidores públicos e militares, o déficit pula para mais de 200 bilhões de reais. Portanto, nós vamos fazer uma reforma tributária capaz de zerar a alíquota patronal e diminuir a contribuição previdenciária dos trabalhadores com a implantação de um tributo sobre movimentação financeira que custeará parte do regime da previdência geral e fazer com que o Custo Brasil diminua – destacou.

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Empresários maranhenses apresentam propostas para a reforma tributária

Deputado Mauro Pereira (PMDB/RS), Edilson Baldez, presidente da Fiema, e os deputados Hildo Rocha e Júnior Marreca

Deputado Mauro Pereira (PMDB/RS), Edilson Baldez, presidente da Fiema, e os deputados Hildo Rocha e Júnior Marreca

O deputado federal Hildo Rocha presidiu nesta segunda (26), a 14ª Audiência Pública da Comissão Especial da Reforma Tributária. A Comissão foi instituída pela Mesa Diretora da Câmara dos deputados em agosto deste ano com o objetivo de estudar e apresentar propostas para modernizar a legislação tributária brasileira.

– Nosso objetivo é propor um sistema tributário simples, moderno, eficiente e justo” ressaltou Hildo Rocha. As entidades brasileira, que tem compromisso com a democracia, com a liberdade e com a justiça social, não podem se furtar a debater esse assunto que é de interesse de toda a sociedade brasileira – argumentou o parlamentar.

O evento, realizado na Federação das Indústrias do Maranhão (FIEMA), foi prestigiado pelos deputados federais Júnior Marreca (PEN); Pedro Fernandes (PTB) e Mauro Pereira (PMDB/RS). O Presidente da Fiema, Edilson Baldez; o vice-presidente da instituição, Cláudio Azevedo; Benedito Mendes, presidente do Sindicato das Indústrias Cerâmicas; Fábio Nahuz, presidente do Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Estado do Maranhão também participaram do encontro.

Uma visão geral do evento

Uma visão geral do evento

Os deputados Júnior Marreca e Pedro Fernandes destacaram a necessidade de se promover uma reforma tributária simples, moderna e eficiente, conforme defende o presidente da comissão.

– As opiniões, as sugestões de vocês, são muito importantes para a construção dessa reforma”, afirmou Júnior Marreca. “Portanto, quero parabenizar a Fiema e os componentes da a comissão por esse companheirismo para que a gente possa dar continuidade e esse importante trabalho – destacou o parlamentar.

– Se nós deixarmos essa carga tributária do jeito que está nós não vamos ter futuro – alertou o deputado Pedro Fernandes.

Distorções e otimismo

O deputado Mauro Pereira apontou algumas distorções do sistema tributário brasileiro e defendeu a necessidade de se ampliar a base de arrecadação.

– No Brasil a tributação é muito alta e a sonegação é grande. O sistema ficou ultrapassado. Nós temos que reduzir a carga tributária, melhorar e simplificar os nossos tributos. Acredito que dessa vez o relatório irá a votação no plenário. Acredito porque confio na força, na competência e na dedicação do presidente e dos demais componentes desta comissão – afirmou Pereira.

O presidente da Fiema, Edilson Baldez, destacou a importância dos debates e se mostrou otimista quanto aos resultados que a classe empresarial espera.

– Acredito que a comissão tem condições de apresentar um relatório capaz de atender aos anseios da sociedade brasileira. Não podemos desperdiçar mais uma oportunidade. Não podemos deixar para depois. Acredito na capacidade e na seriedade dos parlamentares envolvidos nessa desafiadora tarefa – declarou Baldez.

Propostas

O vice-presidente da entidade, Cláudio Azevedo, disse que, em linhas gerais, as propostas da Fiema estão contidas nas sugestões formuladas pela Confederação Nacional da Indústria: harmonização da base de cálculo do ICMS, IPI, PIS E COFINS; unificação da legislação do ICMS; e redistribuição e redução da carga tributária, entre outras. O empresário ressaltou que o atual sistema cobra mais do setor produtivo, em detrimento da renda.

– Acho que esse é o momento oportuno e aqui nós ficamos a disposição, alinhados com a CNI, para ajudá-los nessa tão sonhada reforma tributária – ressaltou Azevedo.

A Comissão da Reforma Tributária é composta por 26 titulares e mesmo número de suplentes. Além de Hildo Rocha (presidente), integram a comissão os deputados Rubens Júnior (PCdoB); Pedro Fernandes (PTB); e Sarney Filho (PV). O relator é André Moura (PSC/SE).

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Reforma Tributária é a solução para a crise, afirma Hildo Rocha…

Em entrevista ao Programa Palavra Aberta, da TV Câmara, o deputado federal Hildo Rocha voltou a defender a simplificação da legislação tributária brasileira e a criação de legislação única sobre o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

O parlamentar enfatizou que a última grande reforma tributária ocorreu em 1967 e lembrou que a Constituição de 1988 ampliou os deveres e atribuições sociais do Estado, mas, os constituintes não previram que os três entes federativos (União, Estados e Municípios) viriam a enfrentar dificuldades para honrar tudo que a legislação estabelece.

– Antes de1988, apenas trabalhadores que contribuíam para INAMPS (Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social) tinham direito a assistência na rede pública de saúde. Com o surgimento do Sistema Único de Saúde (SUS), a partir de 1988, todos passaram a ter esse direito. Isso ocasionou a elevação das despesas sem que as receitas tenham aumentado na mesma proporção. Ficou capenga – enfatizou Rocha.

A saída para a crise vivenciada pelo país está na reforma tributária, acredita o parlamentar.

Rocha ressaltou que de 1988 até hoje, foram criadas 270 mil novas normas tributárias. Segundo o deputado, a simplificação de todo esse emaranhado de leis contribuirá para aumentar a confiança dos empreendedores e estrangeiros.

– Não podemos deixar de reformar o nosso sistema tributário sob pena de agravarmos a crise – destacou.

Dificuldades e otimismo

Questionado sobre os motivos que ao longo dos anos impedem a realização da reforma tributária o parlamentar disse que por parte do empresariado há sempre o receio de que as mudanças acarretem aumento de tributos; as três esferas de governo (União, Estados e Municípios), temem perder receitas. 

– Não é isso que queremos. Não haverá perdas. A reforma será uma vitória para o povo, para os empresários para o poder público – afirmou.

O parlamentar disse que a implantação de legislação única para o ICMS e o fim da guerra fiscal irão contribuir para a diminuição das despesas operacionais das empresas e, consequentemente diminuir os custos dos produtos e serviços ofertados aos cidadãos.

– Vai dar certo. Se não der certo será o caos, a crise tende a se agravar. A reforma tributária é a saída para a crise – afirmou Hildo Rocha.

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Comissão da Reforma Tributária debate propostas dos Secretários de fazenda…

Hildoi Rocha comanda reunião com secretários de fazenda

Hildoi Rocha comanda reunião com secretários de fazenda

Presidida pelo deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), a Comissão Especial da Reforma Tributária realizou nesta segunda (31) reunião com secretários de Fazenda com o objetivo de definir um modelo de reforma que atenda aos anseios dos estados brasileiros.

Rocha destacou que os participantes demonstraram simpatia pela tese da unificação da legislação que trata sobre as operações relativas ao ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços); e adoção de regras para acabar com a guerra fiscal.

– Atualmente cada Estado da federação possui uma legislação própria sobre o ICMS. Isso cria inúmeras dificuldades, gera distorções e estimula o surgimento de artimanhas nocivas à economia e prejudiciais aos cidadãos e cidadãs que pagam impostos – defendeu.

Há anos o parlamento tenta, sem êxito, realizar uma reforma abrangente.

O presidente Eduardo Cunha está determinado a virar essa página da história.  Com essa finalidade, instituiu uma Comissão cujo objetivo é preparar um parecer técnico contendo sugestões para modernizar o sistema tributário brasileiro. A meta de Cunha é colocar o tema em votação ainda neste semestre.

Rocha tem se empenhado para cumprir os prazos e apresentar um relatório capaz de aglutinar as diversas ideias referentes ao tema. O colegiado já ouviu empresários, especialistas em tributação, entidades municipalistas e representantes de diversos segmentos da sociedade.

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Comissão da Reforma Tributária ouvirá propostas da CNM…

Hildo Rocha no debate sobre reforma tributária

Hildo Rocha no debate sobre reforma tributária

O deputado federal Hildo Rocha apresentou requerimento convidando a Confederação Nacional de Municípios (CNM) para participar de audiência pública da Comissão Especial encarregada de apresentar propostas relacionadas à reforma tributária.

– A CNM tem realizado, ao longo dos últimos 20 anos, pesquisas bem elaboradas sobre o nosso sistema tributário. A instituição tem muito a contribuir, tem propostas a serem apresentadas nesta comissão – justificou Rocha.

– Já ouvimos a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), entidade municipalista que reúne as capitais e os grandes municípios brasileiros; temos encontro agendado com os secretários de fazenda de todos os estados da federação (segunda-feira, 31); e precisamos ouvir a CNM, entidade que representa mais de cinco mil municípios – destacou o parlamentar.

Prioridade

Há anos o parlamento brasileiro discute sobre a Reforma Tributária sem conseguir avançar satisfatoriamente. Por esse motivo o presidente Eduardo Cunha colocou o tema entre as prioridades da Câmara neste semestre.

O objetivo é elaborar propostas para solucionar defasagens na divisão dos recursos entre União, estados, Distrito Federal e municípios. O assunto abrange propostas contidas no relatório do pacto federativo, já analisado e aprovado por outra comissão especial.

A Comissão da Reforma Tributária é presidida pelo deputado Hildo Rocha, estudioso do tema e parlamentar com forte atuação na defesa das causas municipalistas.