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Roberto Rocha quer IPVA integralmente para os municípios…

Receita do imposto – que arrecadou R$ 45 bilhões em 2018 – é dividida entre governo estadual e prefeituras, mas o senador maranhense, que relata a reforma tributária, entende que a destinação deve ser única

 

Relator da Reforma Tributária, o senador maranhense Roberto Rocha (PSDB/MA), defendeu, em plenário, nesta terça-feira,15, trechos da PEC 110/2019, em que a receita do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) passaria a ser integralmente destinada aos municípios.

Atualmente, a receita desse imposto é dividida, sendo 50% para o tesouro estadual e 50% para os municípios. Dados nacionais citados pelo senador dão conta de que, em 2018, foram arrecadados 45 bilhões em todo o Brasil com o IPVA.

Veja o vídeo acima…

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A convite de Braide, deputados vão debater Reforma Tributária em SLZ…

Membros da Comissão Especial que discute o assunto na Câmara Federal irão se reunir com especialistas e empresários, em seminário no Auditório da Fiema

 

Os representantes da Comissão Especial que discute a Reforma Tributária na Câmara Federal estarão nesta sexta-feira, 20, em São Luís, para debater o assunto com representantes da sociedade e especialistas.

O evento foi organizado pelo deputado federal Eduardo Braide (PMN).

Estarão presentes dos deputados Hildo Rocha e Agnaldo Ribeiro, que compõem, a comissão, além d e representantes da bancada maranhense.

O debate é importante no momento em que o parecer do relator da reforma no Senado, senador Roberto Rocha (PSDB), inclui diversos pontos que beneficiam diretamente o Maranhão, sob oposição de sulistas.

O seminário se dará a partir das 8h, no auditório da Fiema, na Cohama…

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Reforma Tributária: os benefícios da proposta de Roberto Rocha para o MA

Senador maranhense abre fontes de financiamento a partir das vocações do estado, incluindo Porto do Itaqui, Base de Alcântara, região vinculada à Amazônia e a área da Matopiba, ideia que irrita políticos do Sul do país

 

ROBERTO ROCHA CONVERSA COM SIMONE TEBETZ SOBRE O RELATÓRIO DA REFORMA TRIBUTÁRIA; benefícios legais e diretos ao Maranhão

A proposta do senador maranhense Roberto Rocha (PSDB), relator da Reforma Tributária no Senado Federal, reúne o mais amplo e irrestrito programa de repasse de verbas com benefício direto ao Maranhão na história do país.

E não é à toa que irrita políticos, empresários e o mercado do Sul do país.

No relatório que apresenta ao Senado, Rocha inclui formas de benefícios tributários ao Porto do Itaqui, à Base de Alcântara, à região maranhense que compõe a Amazônia Legal e ao distrito formado pelos municípios que compõem o chamado Matopiba, região agrícola que envolve partes do Maranhão, do Tocantis, do Piauí e da Bahia.

Caso aprovado no Senado – mesmo com a manifestação contra de estados como São Paulo, por exemplo – significará a maior garantia de transferência de renda para o Maranhão na história tributária no país.

Mas de que forma Roberto Rocha pretende beneficiar o Maranhão? Abaixo, o ponto a ponto do que propôs o senador:

Porto do Itaqui

PORTO DO ITAQUI SERÁ BENEFICIADO DIRETAMENTE PELA ZONA DE EXPORTAÇÃO, abrindo espaço para indústria do mundo inteiro

No caso específico do Porto do Itaqui, Rocha incluiu na Reforma a Zona de Processamento de Exportação do Maranhão (Zema) uma de suas principais bandeiras políticas, já aprovada na CCJ do Senado.

Por este projeto, o Porto receberia insumos de todo o mundo, sem recolhimento de impostos, processaria esses insumos na própria ilha – fabricando bens de consumo e manufaturados – e os exportaria diretamente de São Luís, também livres de impostos.

A ideia atrairia indústrias de transformação em todos os níveis, garantindo desenvolvimento industrial pleno ao Maranhão. 

Obviamente, isto não agrada aos paulistas, que já começam a atacar o relatório.

Base de Alcântara

NO RELATÓRIO DE ROCHA, O MARANHÃO TEM BENEFÍCIOS DIRETOS COM EXPLORAÇÃO DA BASE DE ALCÂNTARA, garantindo fonte de recursos

Para a base de Alcântara, a proposta do senador maranhense incluída no texto da Reforma Tributária prevê a destinação direta ao Maranhão de recursos arrecadados com o uso do Centro de Lançamento de Foguetes.

A participação do estado seria incluído na Constituição, garantindo verbas correntes para “preservação do patrimônio histórico, cultural e artístico, infraestrutura e atendimento às populações vulneráveis”.

Para se ter uma ideia do impacto econômico, esta proposta também é chamada de “benesses” pelos quatrocentões paulistas e do Sul do país.

Amazônia Legal

Outra proposta de Roberto Rocha que deixou o paulistas e sulistas irritados é a inclusão do Maranhão em área de financiamento da Amazônia.

Aprovada a proposta, os financiamentos via Banco da Amazônia poderiam ser usados em toda a área da Amazônia Legal, incluindo regiões do Maranhão.

Para desespero dos quatrocentões que querem o desenvolvimento apenas para si.

Matopiba

FRONTEIRA AGRÍCOLA DO MATOPIBA BENEFICIARÁ COM RECURSOS OS MUNICÍPIOS que compõem a região formada por Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia

A sigla Matopiba é a junção de faixas de terra dos estados de Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia. Descreve a região em que estes estados se ligam no mapa e que se transformou em celeiro agrícola, sobretudo na produção de grãos.

No seu relatório, Roberto Rocha propõe a criação de uma lei que leve diretamente para o Matopiba recursos destinados às regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste.

A proposta do senador maranhense inclui também fundos constitucionais que beneficiem diretamente municípios pertencentes ao Matopiba, com programas de desenvolvimento e fontes de financiamento.

Oposição sulista

É preciso deixar claro que o relatório de Roberto Rocha deve enfrentar forte resistência de parlamentares do eixo Sul e de São Paulo.

Mas o maranhense deve ser louvado só pela coragem de abrir debate com a proposta de benefícios diretos ao estado que representa.

E esperar que ele receba o apoio necessário de todas as bancadas dessas regiões.

Incluindo, obviamente, a do próprio Maranhão…

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Braide leva discussão da Reforma Tributária este mês para São Luís…

Tudo certo para o seminário sobre a Reforma Tributária no Maranhão. O tema será discutido no dia 20 de setembro, em São Luís, por iniciativa do deputado federal Eduardo Braide, que teve um requerimento de sua autoria aprovado na comissão especial que analisa a proposta.

“Estou muito feliz por iniciar essa discussão por São Luís. O Maranhão está inserido no debate nacional sobre um tema importante e que afeta a vida de todos. E como membro da comissão especial da Reforma Tributária, não posso deixar de ouvir os maranhenses que conhecem mais do que ninguém o peso da carga tributária em suas vidas”, afirmou o deputado.

Eduardo Braide ressalta que o seminário é fundamental para aperfeiçoar a proposta que tramita na Câmara dos Deputados.

“Ninguém aguenta mais pagar tanto imposto. Precisamos construir um sistema tributário justo. E pelo dia a dia, os maranhenses têm condições de aperfeiçoar a PEC da reforma tributária, com mais transparência e reduzindo o número de impostos cobrados no país, promovendo efetivamente a geração de empregos”, destacou Braide.

O seminário sobre a Reforma Tributária em São Luís, promovido pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados, contará com a presença dos deputados federais Hildo Rocha e Agnaldo Ribeiro, respectivamente, presidente e relator da comissão da especial.

O evento será realizado no dia 20 de setembro, a partir das 8h, no auditório da FIEMA (Av. Jerônimo de Albuquerque, s/n, Cohama).

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Eduardo Braide garante discussão de Reforma Tributária no Maranhão

Por iniciativa do deputado federal Eduardo Braide, a Reforma Tributária (PEC 045/2019) será discutida no Maranhão. Um requerimento de sua autoria, aprovado nesta terça-feira (13), na comissão especial que analisa a proposta, levará o debate para as cidades de São Luís e Imperatriz.

“Há muito tempo se discute a importância de uma reforma tributária que simplifique, dê mais transparência e reduza o número de impostos cobrados no país. E, como membro da comissão especial da Reforma Tributária, não poderia deixar de ouvir os maranhenses que conhecem mais do que ninguém o peso da carga tributária em suas vidas”, destacou o autor do requerimento.

O Requerimento n° 9/2019 foi aprovado por unanimidade na Comissão Especial. O deputado Eduardo Braide afirma que as audiências nas duas serão fundamentais para aperfeiçoar a proposta, ouvindo quem lida no dia a dia com o atual sistema tributário.

“Fico feliz por levar essa discussão para São Luís e Imperatriz, colocando o Maranhão no debate nacional sobre um tema tão importante e que afeta a vida de todos. Ninguém aguenta mais pagar tanto imposto. Precisamos construir um sistema tributário justo e que promova efetivamente a geração de empregos”, afirmou Braide.

As datas das audiências em São Luís e Imperatriz serão definidas nas próximas reuniões da comissão especial que analisa a PEC 045/2019.

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Gastão Vieira aponta seis motivos para a Reforma Tributária no país…

Parlamentar disse em palestra para profissionais do direito que o sistema brasileiro tem muito imposto, é injusto, atingem os mais pobres, tem legislação complexa, promove a guerra fiscal e é antiquada

 

O deputado federal Gastão Vieira (Pros) participou de palestra com plateia de 80 pessoas, a maioria profissionais de direito da área tributária, sobre a reforma tributária no Brasil.

O parlamentar abordou as propostas que vão ser analisadas na Comissão Especial da Câmara dos Deputados como parte da Reforma Tributária.

Para Gastão, há seis motivos básicos para se fazer a reforma:

– Precisamos mudar nosso sistema tributário por várias razões: porque temos impostos demais; para acabar com injustiças, porque os mais pobres pagam mais; por causa da complexidade da nossa legislação tributária; para acabarmos com a guerra fiscal e para nos modernizarmos, porque nosso sistema não serve para a economia digital. Agora, é hora de debatermos sobre as questões fiscais e tributárias – destaca Gastão Vieira.

Ao lado do Luis Gustavo Bichara e do economista José Roberto Afonso, o deputado Gastão Vieira comparou as propostas, como a PEC 45, do deputado Rossi Baleia e a PEC 293/2004, do ex-deputado, Luiz Carlos Hauly, enquanto se aguarda a que será enviada pelo Governo.

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 “Reforma tributária é a solução para a crise econômica”, afirma Hildo Rocha

O deputado Hildo Rocha usou a tribuna da Câmara Federal para fazer enérgica defesa da Reforma Tributária.  O parlamentar disse que o país só irá reverter a crise que tem provocado o desemprego e o atrofiamento da economia brasileira se houver uma mudança profunda no sistema tributário brasileiro.

“O atual sistema tributário brasileiro dificulta o crescimento econômico e provoca desemprego. O Brasil precisa, urgentemente, de novo sistema tributário. A proposta que temos pronta modifica todo o atual sistema. Com ele implantado acaba-se com a sonegação; nove tributos serão extintos acaba a guerra fiscal. Assim, R$ 500 bilhões de reais serão injetados nas finanças públicas, ao ano”, afirmou o parlamentar.

Estudos aprofundados

Há mais de quatro anos o parlamentar se dedica ao tema no Congresso Nacional. Hildo Rocha atuou como presidente da Comissão Especial de Estudos e, posteriormente, presidiu a Comissão que analisou e aprovou a proposta que foi feita com base nos estudos da primeira comissão.

“Durante quatro anos, nos dedicamos à questão do sistema tributário. Realizamos palestras, debates e audiências públicas em todas as regiões do país. Ouvimos especialistas, colhemos sugestões de prefeitos, governadores e entidades de classe e conversamos com a população que tem interesse sobre o tema. Desses diálogos surgiram excelentes propostas que foram debatidas e aprovadas pela Comissão Especial. Portanto, temos um excelente texto que está pronto para ser levado ao plenário onde poderá ser aprimorado e finalmente votado e aprovado”, destacou Hildo Rocha.

Deformidades do sistema atual

O parlamentar ressaltou que dados do PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), divulgados recentemente pelo IBGE, indicam que a economia brasileira estagnou.

“A meu ver, o principal motivo é o sistema tributário brasileiro que está ultrapassado. O nosso sistema foi criado há 50 anos. Ao longo dessas cinco décadas foi emendado centenas de vezes. Assim, terminou se transformando num grande monstro que paralisou a nossa economia e ocasionou o desemprego de milhões de pessoas”, argumentou o deputado.

De acordo com Hildo Rocha o sistema vigente dificulta os investimentos, onera o trabalho e, consequentemente, onera a produção. “É inadmissível que se tribute o trabalho. Isso não acontece em nenhum outro país desenvolvido, só no Brasil. É por isso que hoje temos milhões de brasileiros desempregados. Portanto, nós temos que, urgentemente, aprovar um novo sistema tributário”, sentenciou.

Reengenharia do Sistema Tributário

Hildo Rocha disse que não basta apenas fazer mudanças pontuais. “O deputado Luís Carlos Hauly, renomado tributarista que foi o relator da proposta que aprovamos na comissão especial , propõe o que ele chama de reengenharia do nosso sistema tributário.

“Na verdade, o que estamos propondo não é uma simples reforma, nós precisamos fazer um novo sistema. Na legislatura passada nós aprovamos uma proposta que atende a essa necessidade. Vejo agora, que o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia tem interesse em voltar a discutir o tema. Parabenizo o presidente da Câmara Federal por essa relevante iniciativa”, declarou Hildo Rocha.

Simplificação e eficiência

Rocha enfatizou que a proposta que poderá voltar a ser discutida simplifica e torna o sistema eficiente.

“Acaba com a perversa regressividade e simplifica a arrecadação, porque passará a ser 100% por meio eletrônico, acabando assim com a sonegação. Hoje aproximadamente R$ 500 bilhões de reais são sonegados. Logo, percebe-se que os ganhos advindos da reforma tributária justificam todo o nosso empenho em debater e aprovar mudanças que irão destravar a nossa economia; aumentar a capacidade de investimentos do governo federal e gerar empregos para milhões de trabalhadores”, afiançou Hildo Rocha.

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Aprovação de projeto de reforma tributária foi proeza de Hildo Rocha, afirma Hauly

Há décadas discutia-se na Câmara dos Deputados a necessidade de se aprimorar o Sistema Tributário Brasileiro. Por diversas vezes tentou-se pautar o tema. Mas a discussão nunca avançou. Isso só mudou a partir do momento em que o deputado federal Hildo Rocha puxou para si a tarefa de conduzir os debates acerca do tema.

A questão tinha tudo para novamente cair no esquecimento. Mas, desta vez foi diferente. Prevaleceu a força de vontade, de Hildo Rocha, a persistência, a capacidade técnica e a imprescindível habilidade demonstrada pelo parlamentar no articulação que culminou na aprovação do relatório do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR).

Breve histórico

No início do ano de 2015 foi criada uma comissão especial de altos estudos pela Câmara Federal com a finalidade de apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição Federal (PEC) para modernizar o Sistema Tributário Brasileiro. Hildo Rocha foi eleito, pelos deputados, presidente daquele colegiado. Naquela ocasião, Rocha designou o deputado André Moura para ser o relator.

Após a ascensão do relator ao cargo de Líder do Governo no Congresso Nacional, o presidente da Comissão, deputado Hildo Rocha resolveu  designar o deputado Luís Carlos Hauly, relator da Comissão de Estudos.

Após o fim dos estudos realizados pela comissão, o relatório foi apresentado pelo deputado Hauly e aprovado. Em seguida foi criada a Comissão Especial da Reforma Tributária (PEC 293/04) para analisar e deliberar sobre a PEC proposta pela Comissão de Estudos. O deputado Hildo Rocha se candidatou a presidente da nova comissão e foi eleito por unanimidade dos deputados.

“Depois de quatro anos de trabalho conseguimos aprovar o mais importante projeto de Reforma Tributária do Brasil. Está prontinho para ser votado no plenário. Enfrentamos todas as adversidades e você, Hildo, com a sua capacidade técnica, sempre solidário e competente conseguiu essa proeza”, declarou Hauly.

Dedicação à causa

Desde que assumiu o mandato Hildo Rocha vem trabalhando para apresentar um projeto de mudança no sistema tributário nacional que acabe com a regressividade, que permite alto grau de injustiça tributária; que simplifique o sistema, para facilitar o recolhimento dos tributos e que diminua o custo do recolhimento por parte das empresas, contribuindo assim para a redução dos custos da produção.

Continuidade

O relator agradeceu por ter sido designado por Hildo Rocha, para ser o relator do projeto, e disse que o parlamentar maranhense dará continuidade ao trabalho.

“Agradeço a você, Hildo, obrigado mesmo, de coração. Que Deus sempre te abençoe. Você vai dar continuidade a esse trabalho da reforma tributária, com o Presidente Bolsonaro, com os novos presidentes da Câmara do Senado. Não podemos desperdiçar essa grande oportunidade”, disse o relator.

Articulação

Hildo Rocha informou que já solicitou, ao Chefe da Casa Civil, audiência com o Presidente Jair Bolsonaro.

“Vou apresentar ao presidente essa proposta que já está aprovada na Comissão Especial. Entendo que pode até haver pequenas modificações mas, o trabalho que Hauly fez  é esplendoroso. Portanto, nós não podemos deixar de aproveitar esse trabalho porque eu tenho certeza que com esse sistema implantado o Brasil vai voltar a crescer como crescia na década de 70 e início de 80, período conhecido como o do Milagre Econômico”, afiançou o deputado.

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Conquista histórica: Comissão Especial presidida por Hildo Rocha aprova reengenharia do sistema tributário

Presidida pelo deputado Hildo Rocha, a Comissão especial da Câmara dos Deputados, que analisa a reforma tributária aprovou nesta terça-feira (11) o relatório final que moderniza o Sistema Tributário Brasileiro.

“Hoje é um dia histórico para todos nós brasileiros. Depois de três anos e meio de muito trabalho, de muito debate, conseguimos aprovar por unanimidade, na Comissão Especial, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 293/2004)  que moderniza o nosso sistema tributário, simplificando-o, tornando-o mais justo, porque agora o pobre vai pagar menos, diminuindo a regressividade”, declarou Hildo Rocha.

O parlamentar ressaltou que o modelo proposto “fecha a porta da sonegação, colocando assim mais R$ 500 bilhões de reais nos cofres públicos, sem aumentar a carga tributária”.  Um dado que chama atenção é que esta é a primeira reforma do sistema de tributos gestado no âmbito do Parlamento Federal e não pelo Poder Executivo, como foram as anteriores.

A proposta aprovada extingue oito tributos federais (IPI, IOF, CSLL, PIS, Pasep, Cofins, Salário-Educação e Cide-Combustíveis), o ICMS (estadual) e o ISS (municipal). No lugar deles, serão criados um imposto sobre o valor agregado de competência estadual, chamado de Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), e um imposto sobre bens e serviços específicos (Imposto Seletivo), de competência federal.

O parecer prevê um período de transição para o novo sistema, que vai durar 15 anos, dividido em três etapas. Pela proposta, haverá uma fase de convivência do sistema antigo com o novo, em que o primeiro vai desaparecendo para dar lugar ao segundo.

O Deputado Luís Carlos Hauly, relator da proposta, destacou a importância do texto aprovado. “Temos hoje, sem dúvida alguma, se não o melhor, um dos melhores textos que se conseguiu montar até agora”, disse.

Hauly afirmou que o modelo aprovado harmoniza o sistema tributário brasileiro ao dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que reúne as principais economias do mundo. Deputado aposta que a mudança estimulará a economia: “Esse projeto vai transformar a economia, vai fazer o Brasil crescer 3%, 4% acima da sua média histórica”.

De acordo com o relator, o parecer contribui ainda para reduzir a burocracia e a sonegação fiscal e pode diminuir em 80% as ações tributárias administrativas e judiciais, que têm um estoque acumulado de contencioso de R$ 2 trilhões.

Mudanças

Uma das inovações da proposta é a criação de um imposto sobre bens e serviços específicos (Imposto Seletivo), de competência federal. O tributo vai taxar produtos sensíveis ou que devem sofrer uma tributação maior para desestimular o consumo, como combustíveis, telecomunicações, cigarros, bebidas e veículos. Sobre os demais produtos, incidirá IBS estadual, a versão brasileira do imposto sobre o valor agregado comum na Europa e Estados Unidos.

O Imposto de Renda (IR) é mantido, pelo projeto, na esfera federal, bem como o ITR, que onera a propriedade rural. O IR vai incorporar a CSLL, e por isso terá suas alíquotas ampliadas. Para evitar perdas de arrecadação para alguns entes federados, Hauly propõe a criação de dois fundos, que vão compensar eventuais disparidades da receita per capita entre estados e entre municípios.

Partilha

O texto cria uma rede de compartilhamento de arrecadação inédita no País. Os entes federativos, por exemplo, terão participação na arrecadação do IR, que é federal; os estados e Distrito Federal participarão na arrecadação do Imposto Seletivo, também federal, e a 

União e os municípios compartilharão a arrecadação do IBS, que é estadual. Para Hauly, essa configuração evita a concentração da cobrança em tributos não partilháveis, como foi feito pela União com as contribuições sociais, que hoje não são compartilhadas.

A nova partilha dos tributos entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios foi alterada de modo a garantir participação a mais semelhante possível com a dos tributos atuais, calculando-se os percentuais com base na arrecadação de 2015.

O texto terá de ser analisado ainda pelo Plenário da Câmara, o que deve acontecer somente na próxima legislatura.

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Hildo Rocha aprofunda diálogo com equipe econômica de Bolsonaro…

Parlamentar quer iniciar o debate para buscar o aperfeiçoamento da reforma tributária já no início do próximo governo

 

Integrantes da comissão especial da Reforma Tributária realizaram, nesta terça-feira, 20, reunião para ouvir dos representantes da área econômica do presidente eleito Jair Bolsonaro considerações sobre a proposta de reforma tributária produzida pela comissão.

Após a reunião, foi realizada coletiva da qual participaram o presidente da Comissão, deputado Hildo Rocha (MDB/MA); o relator deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) e membros do colegiado.

“As teses defendidas pelos interlocutores do novo governo são viáveis, mas é necessário que o comando da equipe de transição formalize as propostas para que a comissão possa aperfeiçoar o relatório do deputado Luiz Carlos Hauly. Nós já temos um relatório pronto mas, logicamente, é necessário que a equipe econômica de Bolsonaro formalize as orientações para que possamos melhorar as propostas”, destacou o parlamentar.

Teses em debate

Rocha explicou que as mudanças recomendada das pela Comissão serão implantadas por meio de Emenda à Constituição. “A proposta contida no relatório do deputado Hauly substitui o ICMS; IPI; ISS; CIDE; PIS/COFINS e outros tributos pelo Imposto Sobre Valor Agregado (IVA). Dessa forma, simplifica-se o sistema tributário brasileiro acaba-se a guerra fiscal e aumenta a transparência sobre a arrecadação dos tributos”, argumentou o deputado.

Hildo Rocha destacou que em função da complexidade da matéria, haverá necessidade de se elaborar leis complementares que definirão critérios para a concretização da reforma tributária.

“A população brasileira não aguenta mais pagar tantos impostos. O modelo atual penaliza os mais pobres e privilegia os mais ricos. Portanto, a reforma tributária é necessária, urgente e inadiável. Precisamos modernizar o nosso sistema tributário, precisamos de um sistema mais justo e eficiente. Isso só será possível com o aprofundamento do diálogo, com acordos e entendimentos”, declarou Hildo Rocha.