Regularização Fundiária

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Imperatriz: Secretaria de Regularização Fundiária realiza mutirão no Bairro Bacuri

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

A partir do momento que o proprietário registra em cartório o título de propriedade em seu nome, ele será reconhecido formalmente como dono

 

Nesta quinta-feira, 27 a Prefeitura por meio da Secretaria de Regularização Fundiária, Serf, iniciou mais um mutirão para cadastramento e regularização de imóveis em Imperatriz. O mutirão ocorre na igreja Assembleia de Deus, Beth Shalom, na rua estreita, bairro Bacuri, até amanhã, 28 das 8h às 14h. 

Os interessados devem levar comprovante de residência, documentos pessoais e documentos relacionados ao imóvel para dar entrada no processo de titulação. 

Para o aposentado Benedito Vicente Silva, morador há 30 anos do bairro Bacuri, essa iniciativa da Prefeitura é muito importante. “Moro há muito tempo aqui, e nunca tinha visto ninguém desses órgãos interessados em regularizar a situação do nosso imóvel. O Bacuri é um dos bairros mais populosos da cidade, então nada mais justo para os proprietários que um documento que comprove isso”. 

O secretário Alcemir Costa explica que o mutirão já faz parte da gestão Assis Ramos.

“Nós estamos com uma equipe preparada para que todos os moradores sejam atendidos, a fim de garantir a comunidade uma titulação que assegure ao proprietário a regularização de forma correta e sem problemas futuros. A gestão do prefeito Assis Ramos tem se preocupado com todas as áreas que envolvem a administração pública e as melhorias para a cidade de Imperatriz e isto também inclui a regularização fundiária dos bairros”.  

O secretário afirma ainda, que está projetada a entrega da titulação para os moradores no bairro Santa Luzia e de outros bairros na própria secretaria de regularização.

“Infelizmente mesmo com toda mobilização, ainda são altos os índices de irregularidade fundiária, por isso estamos trabalhando, indo em cada bairro para facilitar e orientar a comunidade sobre a importância de estar com a documentação regular”.

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Edilázio defende regularização fundiária em audiência pública

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

O deputado federal Edilázio Júnior (PSD) defendeu a regularização fundiária, proposta pelo Governo Federal, em audiência pública realizada no último fim de semana na cidade de Imperatriz.

A audiência, que contou com membros os poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, além de representantes da sociedade civil e de diversos órgãos e entidades, foi conduzida pelo secretário de Assuntos Fundiários da Presidência da República, Antônio Nabhan Garcia. O juiz Joaquim da Silva Filho também participou da audiência.

Edilázio deu ênfase a importância do tema, sobretudo em decorrência dos recorrentes conflitos registrados no Maranhão por causa da disputa pela posse de terras e que tem atingido comunidades indígenas.

“Um tema de extrema importância, principalmente para a região do sul do estado, para a Amazônia Legal onde existem vários conflitos de terra. O intuito do Governo Federal é: quem tiver a posse, passar a ter a propriedade. Há uma  vontade em regularizar a coisa que no Brasil vem se arrastando há 500 anos”, disse.

O parlamentar afirmou que tem atuado, junto à bancada maranhense, para que haja avanço da proposta.

Ele também fez uma espécie de balanço da exposição feita pelo representante do Governo Federal na audiência.

“A audiência foi muito produtiva. O ministro tirou dúvidas, tratou sobre questões polêmicas levantadas. Ouvimos indígenas, produtores e ouvimos a proposta do Governo que é legalizar esses litígios de terra, tirando da posse e passando para a propriedade”, finalizou. 

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Weverton quer incluir o Maranhão em MP da regularização fundiária

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

O senador Weverton (PDT-MA) apresentou uma emenda à Medida Provisória 901/2019. A MP editada pelo presidente Jair Bolsonaro facilita a doação de terras do patrimônio da União aos estados de Roraima e Amapá. Weverton quer a inclusão de todos os estados da Amazônia Legal, entre eles o Maranhão.

“Este benefício precisa ser estendido para os outros estados como Acre, Pará, Amazonas, Rondônia, Mato Grosso, Tocantins e Maranhão. Todos esses lugares precisam avançar neste processo de regularização fundiária”, afirmou o parlamentar.

A proposta da MP é simplificar as exigências para a comprovação de propriedade dessas terras e resguardar os direitos adquiridos dos beneficiários de títulos expedidos pela União, sem registros cartoriais.

“Boa parte das terras da União na Amazônia são glebas públicas federais. A regularização dessas terras vai oferecer maior segurança jurídica às populações dos Estados, uma vez que, a cessão de direitos facilitará a emissão de títulos definitivos, o que proporcionará desenvolvimento territorial com maior produção de alimentos e geração de emprego”, explicou Weverton.

A doação já estava prevista em leis anteriores (10.304, de 2001, e 11.949, de 2009), mas, passada mais de uma década, não ocorreu por causa de exigências burocráticas para a comprovação da posse de alguns terrenos que deveriam ser excluídos da transferência aos estados. A MP foi uma das formas encontradas pelo governo federal para resolver o problema da regularização fundiária na região, motivado pelos recentes episódios de incêndios na área da Amazônia Legal.

“A União tem especial importância na prevenção e na mediação de conflitos fundiários. Por isso, é tão importante que outros estados que também sofrem com o problema sejam incluídos. Precisamos atender quem está excluído do acesso à terra pelas vias formais do mercado”, ressaltou.

Tramitação

A MP 901/2019 será analisada por uma comissão mista formada por deputados e senadores, que darão o aval ao texto ou vão sugerir aprimoramentos. Depois de ter o relatório aprovado na comissão, a medida precisa ser votada nos plenários da Câmara e do Senado. Caso não seja votada em até 120 dias, perderá eficácia.