Mais rentável serventia judiciária do Maranhão, o 1º Cartório de Registro de Imóveis de São Luís movimenta mais de R$ 2,5 milhões ao mês; decisão de Ricardo Lewandowski é dada mesmo depois de o autor já ter desistido da ação
O cartório e o tabelião; vitória no STF
Uma decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, deverá repercutir fortemente nos meios judiciais do Maranhão após o Carnaval.
O ministro determinou que o 1º Cartório do Registro de Imóveis, na Rua do Sol, no Centro de São Luís, volte a ser comandado pelo tabelião Ricardo da Silva Gonçalves.
Aprovado em concurso para tabelião em 2010, Ricardo comandava um cartório do interior maranhense, mas foi designado como interino do cartório em São Luís pela Corregedoria-Geral de Justiça, após a morte do titular.
A princípio, como interino, ele deveria respeitar o chamado teto salarial do Judiciário, mas conseguiu uma Liminar no Tribunal de Justiça que lhe garantia a arrecadação total da serventia, que gira hoje em torno de R$ 2,5 milhões ao mês.
A partir daí, abriu-se uma guerra judicial pelo afastamento o interino, o que foi determinado em maio do ano passado pelo Conselho Nacional de Justiça.
O recurso de Ricardo Gonçalves ao STF foi protocolado imediatamente após a perda da titularidade.
O curioso é que, ainda no ano passado, o próprio Gonçalves entrou com um pedido de desistência, que foi homologado por Lewandoski.
Três meses, depois, no entanto, o mesmo Lewandowski desenterra o processo e dá ganho de causa ao tabelião.
A decisão do ministro será publicada no Diário da Justiça…
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