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Novo Marco Legal do Saneamento Básico é aprovado em comissão dirigida por Hildo Rocha

Presidida pelo deputado federal Hildo Rocha, a comissão mista do Congresso Nacional que analisa a Medida Provisória 844/2018 que reformula o Marco Legal do Saneamento Básico no Brasil, aprovou o texto da MP. Dos 24 parlamentares presentes à votação, apenas 4 foram contrários à aprovação do relatório do senador Valdir Raupp (MDB-RO): dois do PT, um do PSB e um do Psol.

Principais mudanças

O texto aprovado propõe que a Agência Nacional de Águas (ANA) assuma todas as diretrizes nacionais do saneamento básico, que estavam a cargo do Ministério das Cidades, ou seja, além de continuar respondendo por questões relativas ao uso da água, a agência passa a cuidar de questões ligadas ao esgotamento sanitário; limpeza urbana; manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana.

Outra mudança significativa recomendada é a diminuição de prazos, de três para um ano, para que as agências de saneamento municipais e estaduais possam se adaptar às novas regras.

Investimentos privados

Hildo Rocha destacou que um dos objetivos essenciais da MP 844/2018 é criar condições para atrair investimentos privados para o setor de saneamento – sem abandonar as metas de universalização e qualidade na prestação dos serviços.

“Hoje, 36% da população brasileira não tem água tratada; mais da metade da população não tem direito ao esgotamento sanitário, nas suas residências. Isso provoca poluição dos rios, dos mares, das praias e provoca doenças em decorrência da falta de investimentos e de serviços eficientes. O Brasil precisa de investimentos privados para que a gente possa atender, principalmente, a população mais pobre do nosso país”, argumentou Hildo Rocha.

De acordo com estimativas do Governo Federal, são necessários recursos da ordem de R$ 300 a R$ 500 bilhões para investir no tratamento de água e esgoto. Para facilitar a entrada de investimentos privados a Medida Provisória obriga os municípios fazer licitação para contratar empresas de operação dos serviços de saneamento. Hoje, os municípios já podem licitar esses serviços, mas não são obrigados.

A medida provisória que reformula o marco legal do saneamento básico no Brasil será agora analisada pelos plenários da Câmara e do Senado, nessa ordem. A MP tem validade até o próximo dia 19 de novembro.

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Funasa garante recursos para saneamento em 150 cidades do MA…

André Campos: superintendente da Funasa

André Campos: superintendente da Funasa

A Fundação Nacional de Saúde (Funasa) garantiu recursos  para a execução do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) de 150 munícipios do Maranhão, que aderiram ao Projeto através da assinatura do Termo de Execução Descentralizada(TED) no ano de 2014.

Uma parceria da Universidade Federal Fluminense, por meio de cooperação técnica da Funasa, oferecerá capacitações e atividades desenvolvidas através de assessoria especializada para os municípios contemplados com a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básicoe do Plano Municipal de Resíduos Sólidos.

O Projeto estava tramitando na Funasa desde 2014 e, através do empenho novo presidente Nacional da Funasa, Marcio Endles, a segunda etapa do convênio será executada, garantindo o recurso para o investimento no PMSB para 150 cidades do Maranhão.

O superintendente Estadual na Funasa no Maranhão, André Campos, parabenizou a dedicação do presidente Nacional, Marcio Endles, na conclusão e execução das etapas do Projeto, em razão da extrema necessidade de investimentos em saneamento básico nos municípios maranhenses.

“Investir em saúde pública através de melhorias em saneamento básico quer dizer que estamos investindo em qualidade de vida para as pessoas. Isso reforça o compromisso do Governo Federal, por meio da  Funasa, noBrasil e, principalmente, com os maranhenses”, disse o superintendente estadual  André Campos.

Os Planos Municipais de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos preveem o estudo de alternativas e soluções específicas para cada município, bem como estabelecem metas de investimentos necessários para a acessibilidade e universalização dos serviços sanitários, com o intuito de conscientizar o poder público e a população sobre a necessidade de se dar maior atenção ao setor de saneamento básico como instrumento de desenvolvimento sustentável e inclusão social.

Os gestores municipais que já adeririam ao Termo de Execução Descentralizada e que já  executaram as primeiras etapas do PMSB,

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Funasa vai liberar R$ 30 milhões para o Maranhão…

Márcio Endles e representantes dos municípios agraciados com recursos

Márcio Endles e representantes dos municípios agraciados com recursos

Por determinação do Governo Federal, a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) realizou um esforço concentrado no final do ano para destinar recursos para todo o Brasil na área de saneamento, mobilizando os setores de engenharia e convênios para liberar os valores das emendas parlamentares e dos programas específicos para os mais diversos municípios.

O Maranhão terá do órgão R$ 30 milhões para aplicar em saneamento básico.

O diretor nacional da Funasa, Márcio Endles, disse que todo o trabalho só foi possível pelo empenho dos deputados federais, que confiaram na fundação para administrar os recursos das emendas parlamentares e viabilizar obras tão necessárias, principalmente nos municípios mais carentes do país.

Celebramos e vamos administrar obras essenciais para o Brasil e para o Maranhão. Foram mais de R$ 30 milhões, entre emendas e programação própria da Funasa, graças ao empenho do excelente corpo técnico da fundação e da superintendência do Maranhão, pois não mediaram esforços na preparação dos processos para as assinaturas dos convênios. Tudo isso, graças à confiança e grande dedicação da bancada federal do nosso estado, que, dentro das possibilidades e dificuldades que atravessamos, tiveram a preocupação de destinar recursos para nossos municípios”, ressaltou Márcio Endles.

O deputado Aluisio Mendes foi um dos parlamentares que fizeram inúmeros encaminhamentos junto aos órgãos federais e viabilizaram a liberação de recursos que se encontravam estagnados.

Nessa articulação, vários municípios maranhenses foram contemplados com verbas da Funasa.

Dentre os municípios maranhenses beneficiados com recursos do programa de Melhorias Sanitárias Domiciliares (MSD) estão Peri-Mirim, com R$ 1 milhão; Afonso Cunha e Peritoró, cada um contemplado com R$ 500 mil.

O MSD possibilita intervenções nos domicílios, com o objetivo de atender às necessidades básicas de saneamento das famílias, por meio de instalações hidrossanitárias mínimas, relacionadas ao uso da água, à higiene e ao destino adequado dos esgotos domiciliares.