Secretaria de Segurança

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Entidades feministas cobram exoneração do secretário de Segurança…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Em Nota de Repúdio com 80 assinaturas – reunindo desde movimentos de mulheres até partidos políticos – Fórum Maranhense de Mulheres argumenta que Maurício Martins perdeu as condições de exercer o cargo

 

DELEGADA VIVIANE FONTENELE denunciou Maurício Martins

O Fórum Maranhense de Mulheres divulgou nesta quarta-feira, 11, Nota de Repúdio ao secretário de Segurança Pública Maurício Martins, exigindo a sua exoneração do cargo; ele é acusado de assediar a delegada Viviane Fontenele.

“Esse não é um fato isolado, faz parte da escalada de violências que atingem as mulheres em seus ambientes de trabalho, nas ruas, nas universidades e nas escolas. Essa violência está na estrutura patriarcal da sociedade capitalista que vivemos e que se reforça na cultura masculinista que perpassa todos os ambientes sociais, incutindo ódio contra as mulheres. É preciso coibir, impedir e punir esses agressores”, diz a nota do Fórum. (Leia a íntegra aqui)

  • Viviane Fontenele registrou o caso no Boletim de Ocorrência no 00077410/2026;
  • segundo ela, Martins a constrangeu na na presença de outros colegas da polícia.

Para o Fórum maranhense de Mulheres, a conduta do delegado deve ser coibida de forma a evitar a repetição dessas práticas.

“Apesar das lutas empreendidas, tais violações contra as mulheres, alcançam dados alarmantes no Maranhão”, destaca a nota do FMM.

  • foram 281, 5 mil processos de violência doméstica nos últimos cinco anos no Maranhão;
  • mais de 18,2 mil medidas protetivas foram emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado;
  • Em 2026 já foram mortas cinco mulheres e 26 sofreram tentativas de feminicídio.

Na avaliação do Fórum, Maurício Martins está enquadrado nos termos do Artigo 216-A do Código Penal Brasileiro.

O secretário de Segurança nega as acusações…

Secretário de Segurança tenta interferir em concurso de oficiais dos Bombeiros…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Mesmo sendo pessoa estranha ao certame, Maurício Ribeiro Martins encaminhou ao presidente da Comissão do CFO do Corpo de Bombeiros 2024, pedido de informações sobre candidatos que participavam das provas físicas, exigindo detalhamento sobre aprovações, reprovações e recursos de candidatos, muitos dos quais filhos de oficiais do CBMM e da PMMA, entre eles a filha de um dos seus ajudantes de ordem na SSP

 

O CFO dos Bombeiros habilita o candidato ao curso de formação de oficiais; entre os candidatos diversos parentes de membros da própria corporação

Uma troca de correspondências entre o secretário de Segurança Pública Maurício Ribeiro Martins e o presidente da Comissão do Curso de Formação de Oficiais do Corpo de Bombeiros 2024, tenente-coronel José Raimundo Costa Filho, aponta para possível interferência externa no concurso que vai selecionar os novos alunos da academia.

Embora seja o secretário de Segurança – e, portanto, chefe maior das forças de segurança maranhenses, o que inclui o CBMMA – Maurício Martins é considerado pelas regras do CFO como corpo estranho ao certame, o que torna sua correspondência com o presidente do curso suspeita do ponto de vista da validade do concurso.

No Ofício nº 1707/2024-GB/SSP/MA, do dia 17 de abril, “sigiloso e urgente” alegando “dever legal de apurar irregularidades no serviço público”, o secretário cobra do oficial informações sobre reprovações e eventuais recursos de candidatos desqualificados nas provas de aptidão física, entre eles filhos de oficiais do próprio Corpo de Bombeiros.

Dentre os candidatos que estão fazendo a prova sub judice, por meio de recurso, está a filha de um dos ajudantes de ordem do próprio secretário Maurício Martins, que é delegado de polícia.

No ofício encaminhado ao tenente-coronel José Raimundo Costa Filho, o secretário de Segurança ameaça encaminhar o caso ao Ministério Público , “dado à sua gravidade”.

O presidente da Comissão do CFO respondeu por meio do Ofício nº 2772/2024-DEP/CBM e repassou todas as informações sobre os quatro candidatos que não fizeram ou não conseguiram qualificação nos testes físicos e apresentaram recursos.

Maurício Martins cobrou, inclusive, o nome de todos os membros da subcomissão de recursos criada pelo Portaria publicada no Boletim 004/2024.

As provas físicas do CFO/2024 estão sendo aplicadas entre esta quinta-feira, 18, e a sexta-feira, 19…

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Adepol pede fim do Serviço Velado na Polícia Militar do Maranhão…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Em Ofício encaminhado ao secretário Jefferson Portela, associação argumentou que o instrumento utilizado pela PM usurpa funções da polícia civil e é cercado por denúncias de abusos e falta de legitimidade para o processo criminal

 

Ações do Serviço Velado da PM têm sido alvo de diversas controvérsias no Maranhão

A Associação dos Delegados de Polícia do Maranhão (Adepol) encaminhou ao secretário de Segurança Pública, Jefferson Portela, o Ofício nº 001/2017, e que, pede, dentre uma série de reivindicações remuneratórias da categoria, o fim do Serviço Velado da Polícia Militar do Maranhão.

No documento, a Adepol afirma que o Velado é inconstitucional por usurpar atribuições da Polícia Judiciária.

– Não se trata de nenhuma querela entre as instituições, mas há inúmeras e frequentes denúncias de abusos e desvio de condutas – afirma o documento, que aponta, em seu artigo XIX:

– Não há como investigar e se aperfeiçoar uma investigação penal que poderá resultar na mais grave maneira de repressão do cidadão pelo estado (processo penal) sem legitimidade do agente público e o domínio da técnica jurídica.

Adepol aponta inconstitucionalidade do serviço e fala de abusos e desvios de conduta

No Ofício encaminhado ao titula da SSP, a Adepol cita uma série de ofícios sobre o mesmo tema, encaminhados desde 2010, e artigos que apontam a inconstitucionalidade do serviço velado.

A este quesito específico do Ofício, a Secretaria de Segurança Pública não respondeu ainda à associação de delegados…

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Verde pede concurso para administrativo da Polícia…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

verdeDurante pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Júnior Verde (PRB) fez um apelo à Secretaria de Segurança do Estado para que realize imediatamente concurso público para as áreas administrativas.

O parlamentar é presidente da Frente de Segurança Pública e Privada, e já apresentou várias proposições de melhorias como a legalização dos conselhos comunitários e a convocação de mais policiais militares, bombeiros e civis.

– Existem muitos policiais, investigadores de polícia, bombeiros e militares que realizam no dia a dia trabalhos administrativos, tarefas que não são inerentes ao exercício das suas atividades. A verdade é que nunca houve concurso para o administrativo da segurança pública e a situação desta área também se agrava, pois os policiais que poderiam estar nas ruas, estão fazendo trabalhos burocráticos – alertou Júnior Verde.

O deputado reforçou que tem concentrado esforços para melhorar a situação através da Frente Parlamentar de Segurança Pública, da qual é presidente.

– Temos apresentado projetos e não ficamos só nisso. Estamos cobrando respostas todos os dias. A luta é árdua, mas, jamais desanimaremos – concluiu.