Seguro Defeso

10:30 am

Pescadores artesanais preparam manifestação em São Luís…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Trabalhadores prejudicados pela centralização em Brasília das questões envolvendo a categoria cobram maior autonomia para a Superintendência Regional e desburocratização do acesso aos benefícios

 

Colônias de pescadores de todo o Maranhão preparam para o dia 9 de fevereiro uma manifestação em São Luís com objetivo de garantir direitos dos pescadores artesanais, perdidos após centralização do Ministério da Pesca no setor.

A ideia do movimento é marchar até a sede da Superintendência Regional da Pesca, cobrando mais autonomia do órgão.

  • o Ministério da Pesca realizou uma verdadeira caça às bruxas no setor da pesca artesanal no final de 2025;
  • o objetivo era frear as fraudes, que explodiram no governo Bolsonaro (PL) e que prejudicava a própria categoria;
  • ocorre que o pente fino e a burocratização do acesso ao Seguro Defeso prejudicou também os legítimos pescadores.

Os pescadores têm dificuldade de acesso ao REAP e ao Seguro Defeso por que as questões estão todas centralizadas em Brasília, dificultando a obtenção de informações e a coleta de documentos.

Pecadores artesanais e todo o maranhão estão sendo convocados para a manifestação do dia 9…

Elisvane Gama garante vitória a pescadores maranhenses…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Superintendente da Pesca no Maranhão conseguiu no Ministério da Pesca derrubar a obrigatoriedade da atual Carteira Nacional de Identidade para obtenção dos benefícios para a categoria

 

ELISVANE GAMA CONSEGUIU no Ministério da pesca, prorrogar a exigência da CIN para pescadores

A superintendente da pesca no Maranhão, Elisvane Gama, anunciou em suas redes sociais, nesta sexta-feira, 19, uma importante vitória para os pescadores artesanais maranhenses.

  • o Ministério da Pesca prorrogou a validade da atual carteira de Identidade para obtenção dos benefícios no setor ;
  • com a decisão, não é mais obrigatória a nova Carteira Nacional de Identidade, que vinha dificultando o cadastro.

“Depois de muito diálogo, articulações e várias idas e vindas, conquistamos uma grande vitória para os pescadores! Não é mais obrigatória a apresentação da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) para o recebimento do benefício do pescador. Agora, o RG continua valendo e pode ser utilizado normalmente na entrega da documentação, garantindo mais facilidade, agilidade e tranquilidade no acesso ao seguro”, comemorou Elisvane Gama.

A obtenção da CIN tem sido um transtorno, não apenas para pescadores, mas para todo o conjunto da sociedade maranhense, dado o nível de burocracia exigido para obtenção do documento.

A preocupação de Elisvane era com o risco de perda de prazo dos pescadores, o que agora está mais tranquilo.

“Seguimos trabalhando para desburocratizar e defender os direitos de quem vive da pesca!”, garantiu a superintendente da Pesca. 

De como quadrilhas burlaram a Superintendência da Pesca para fraudar o Seguro Defeso no MA…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Ministério da Pesca suspendeu outros 35 mil licenças de pescadores suspeitos inseridos no sistema com datas de fim de semana ou fora do prazo legal

 

AÇÃO CONTRA A FRAUDE. Superintendência da Pesca tem monitorado as fraudes do Seguro Defeso no Maranhão

A nova série de suspensão de licenças de pescadores que habilitam ao Seguro Defeso no Maranhão – cerca de 35 mil benefícios – faz parte do “pente fino” iniciado em setembro pelo Minsitério da Pesca, com o apoio da Superintendência da Pesca no Maranhão.

O s benefícios suspensos são de 2021, e apontam indícios de fraude contra a SPFA-MA.

  • a grande maioria foi registrada com datas de fim de semana, dia em que a superintendência não funciona;
  • todas as licenças têm data fora do prazo estabelecido pelo ministério, que se encerrou em 30/09/2021. 

Sob orientação do Ministério da Pesca, o novo comando da SPFA no Maranhão – que assumiu no início do governo Lula (PT) – tem auxiliado a Controladoria da União e a Polícia Federal na detecção das fraudes.

No início de outubro, o MPA já havia suspendido mais de 100 mil licenças, como mostrou este blog Marco Aurélio d’Eça, no post “Superintendência da Pesca monitora cadastro de pescadores…”.

Dentre as medidas para frear as fraudes, o ministério decidiu transferir a concessão do Seguro Defeso do INSS para o Ministério do Trabalho.

Com a nova leva de suspensão, os pescadores com cadastro cancelados já somam 135 mil no Maranhão.

Para reaver o benefício, todos terão que refazer o cadastro…

Hildo Rocha atua para impedir restrição ao Seguro Defeso

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Deputado federal maranhense trabalhou para derrotar o substitutivo do Projeto de Lei que impunha dificuldades de acesso ao benefício

 

POSIÇÃO HISTÓRICA. Hildo Rocha defendeu sua posição histórica em defesa dos pescadores artesanais brasileiros

O deputado federal Hildo Rocha (MDB) trabalhou para derrotar o trecho do projeto de lei que prejudica os pescadores brasileiros. Durante apreciação, o Projeto de Lei 458/2021 recebeu vários dispositivos que dificultam o acesso ao seguro defeso.

  • entre as exigências do texto impôs-se a necessidade de emissão de nota fiscal de venda de pescado;
  • o substitutivo também impõe limite orçamentário para concessão do benefício aos pescadores.

“Lá no Maranhão, os pescadores vendem o peixe diretamente a quem vai consumir. Muitas vezes, quando descem da canoa, já há um monte de gente comprando o pescado, ele não vai pescar e levar talão de nota fiscal, isso é burocratizar e impedir o pescador de receber o seguro defeso no período da piracema. Além disso o pescador ainda terá que provar o pagamento de um ano de INSS. Isso é inviável”, explicou Rocha. 

Diante dessas preocupações, o parlamentar anunciou que não votaria a favor do texto e que apoiaria destaques para suprimir o trecho que restringe o acesso ao benefício dos pescadores artesanais.

“Eu sou contra esse projeto e vou trabalhar para retirar a parte do texto que trata sobre esse tema”, concluiu Hildo Rocha.

O pronunciamento reforça a posição histórica de Hildo Rocha em defesa dos pescadores artesanais e da manutenção de políticas públicas que assegurem renda e proteção social às comunidades ribeirinhas e costeiras.

Superintendência da Pesca monitora cadastro de pescadores…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Em conjunto com a Polícia Federal e a CGU, organismo ligado ao Ministério da Pesca detectou mais de 100 mil registros com algum tipo de irregularidade e atua agora para proteger os verdadeiros pescadores

 

EM NOME DO PESCADOR. Ao lado de o ministro André de Paula, Elisvane Gama atua contra as fraudes

A Superintendência da Pesca no Maranhão monitora desde 2023 o cadastramento de pescadores no Maranhão; as informações são repassadas à Controladoria-Geral da União e à Polícia Federal, que investigam suspeitas de fraudes.

  • são essas investigações que resultaram na suspensão de mais de 100 mil cadastros de pescadores no estado;
  • a suspensão garante separar os verdadeiros beneficiários de fraudadores e de gente usada por golpistas.

“Nosso papel na superintendência é proteger e dar garantias aos verdadeiros pescadores. Agimos em conjunto com a Polícia Federal e com a CGU para garantir que o pescador de verdade, aquele que depende de fato do Seguro Defeso, possa ser beneficiado”, afirmou a superintendente regional da Pesca, Elisvane Gama. 

Todos os que tiveram cadastro suspensos no Maranhão têm agora 30 dias para fazer a regularização e comprovar sua condição de pescador; os que têm origem verdadeira na pesca, serão mantidos no sistema.

Com a colaboração da superintendência, as investigações da PF e da CGU continuarão no Maranhão…

Polícia Federal investiga pescadores-fake no Maranhão…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Com 590 mil beneficiários do Seguro Defeso pago pelo INSS, estado concentra 1/3 dos cadastros no país, o que levanta suspeitas de pelo menos dois tipos de fraude

 

PESCA-FAKE. O INSS está pagando Seguro Defeso a pescador que nem existe no Maranhão

A Polícia Federal abriu investigação no cadastro Geral da Pesca (RGP) para investigar a concessão de benefícios no Seguro Defeso, que auxilia pescadores nos períodos de pesca; o Maranhão concentra 1/3 desses cadastros no país. 

  • a investigação foi pedida pelo próprio Ministério da Pesca e Aquicultura;
  • o número de pescadores não bate na relação com a produção de pescado.

“É muito sério ver uma política pública, criada para proteger as famílias de pescadores e os recursos pesqueiros, que precisa de meses de interrupção da pesca para se recuperar, sendo desvirtuada apenas para ganho de alguns criminosos. O governo sempre atuará para combater as fraudes, de modo a assegurar o pagamento a quem de fato tem direito”, destaca o ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula.

O ministro vai estar no Maranhão nesta sexta-feira, 5, ao lado da superintendente regional da pesca, Elisvane Gama.

São dois tipos mais comuns de fraude a serem investigados pela Polícia Federal:

  • 1 – criminosos obrigam pescadores legítimos a repassar parte do Seguro Defeso;
  • 2 – criminosos cadastram falsos pescadores para receber o benefício do INSS.

A investigação inicial, que envolve também a Controladoria-Geral da União, atingirá 23 municípios de estados – Maranhão incluído – com elevada proporção de beneficiários do Seguro-Defeso. No Maranhão, essa desproporção foi vista em Pinheiro, São João Batista e Viana.

Alguns bairros da capital, São Luís, também apresentaram forte crescimento no número de pescadores entre 2023 e 2025.

A investigação corre em segredo de Justiça…

Pedro Lucas atua por ampliação do Seguro Defeso…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União Brasil) apresentou nesta quarta-feira, 9, a emenda nº 3 à medida provisória 1263/2024, que amplia o acesso emergencial ao seguro-defeso aos pescadores de toda a região da Amazônia Legal, que inclui o estado do Maranhão. A proposta inicial da medida provisória abrange apenas pescadores artesanais atingidos pela estiagem na região Norte.

O Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (SDPA), também chamado de “seguro-defeso”, é um auxílio no valor de um salário mínimo, pago pelo INSS para indivíduos que têm na pesca de pequena escala sua única fonte de renda. Esse benefício é oferecido para complementar a renda das famílias durante o período em que a pesca é suspensa, principalmente com o objetivo de permitir a preservação e a reprodução das espécies.

A proposta do Congresso Nacional visa garantir a ampliação emergencial desse benefício aos pescadores que estão sendo atingidos com a estiagem. A emenda nº 3, apresentada pelo apresentada pelo deputado Pedro Lucas destaca que entre junho e julho, a área afetada pela seca no Maranhão aumentou de 31% para 73%, o maior percentual desde fevereiro, quando 92% do estado enfrentava o fenômeno. Em julho, o Maranhão registrou a maior área com seca de todo o Nordeste.

“Não há dúvidas que as mudanças climáticas já afetam gravemente o nosso dia a dia. Diversas famílias que dependem do trabalho no campo ou da pesca têm sentido esses efeitos, por isso, essa medida provisória é de grande importância por dar a atenção aos pescadores que estão sem renda diante dessa grave estiagem. Porém, acredito que seja fundamental ampliar a área atendida, incluindo todos os estados da Amazônia Legal, onde a estiagem também tem feito um grande impacto.” destacou o deputado.

A seca na Baixada Maranhense, que abrange mais de 20 municípios, é a pior dos últimos 10 anos. Essa situação tem gerado transtornos para a população local, com lagos e lagoas secando e causando a morte de milhares de peixes.

Em Brasília, ao lado de Hildo Rocha, Fábio Câmara apresenta pleitos ao INSS…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça
Ao lado de Fábio Câmara, Hildo Rocha conversa com dirigente do INSS

Ao lado de Fábio Câmara, Hildo Rocha conversa com dirigente do INSS

O deputado Hildo Rocha e o candidato a prefeito pelo PMDB, Fábio Câmara, foram recebidos em audiência pelo presidente nacional do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), Leonardo de Melo Gadelha. Rocha e Câmara solicitaram informações acerca do Seguro Defeso.

“Gadelha nos garantiu que os pagamentos referentes ao ano de 2016 serão efetuados. Quanto ao auxílio relativo ao ano passado há uma decisão do Supremo Tribunal Federal proibindo o pagamento. Mas o presidente Michel Temer está tentando reverter”, explicou Rocha.

O deputado destacou que o INSS está realizando ampla fiscalização, em todo o território nacional, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades no cadastro de pescadores. Levantamentos do órgão indicam que a quantidade de pescadores registrados é demasiadamente elevada.

Rocha solicitou ainda que o INSS faça uma reforma na agencia da instituição no município Lago da Pedra e conclua e ponha em funcionamento a agência de Bom Jardim. “Nossos pleitos foram bem recebidos e recebemos a garantia de que serão atendidos”, comemorou o deputado.

“Fiz ainda, a pedido do vereador Fábio Câmara, pedido para a construção de agências do INSS no eixo Itaqui/Bacanga e também na Cidade Olímpica”, explicou Rocha.