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Guias do IPTU podem ser geradas no Portal do Contribuinte em ITZ

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Em 2020, devido à pandemia do novo coronavírus, Covid-19, as guias de recolhimento do IPTU devem ser retiradas no Portal do Contribuinte, aqui, ou o carnê emitido presencialmente na Secretaria de Planejamento, Fazenda e Gestão Orçamentária, Sefazgo. O prazo para pagamento da taxa do tributo, com desconto de 20%, deve ser realizado em cota única até o dia 31 de agosto. 

Já os pagamentos parcelados possuem desconto de 10% em até seis parcelas iguais, que não podem ser inferiores a R$ 30,00, com o primeiro vencimento em 31 de agosto. Os que discordam do lançamento do IPTU terão 30 dias, contados a partir de 31 de agosto, para apresentar defesa escrita e fundamentada, assim como os documentos que comprovem as alegações na Sefazgo.

O Município notifica de forma geral e imparcial os proprietários titulares de domínio útil ou possuidores de qualquer título de imóveis, localizados na zona urbana, urbanizável ou de expansão urbana da cidade. O tributo tem como base o cálculo do valor venal, que é uma estimativa que o Poder Público realiza sobre o preço de determinados bens, apurado a partir dos dados disponibilizados pelo cadastro imobiliário e pela Planta Genérica de Valores, PGV.

Secretário do órgão, Josafan Júnior, ressalta a existência do Programa de Parcelamento Incentivado, PPI, para a regulamentação de débitos. “Estamos atendendo presencialmente na secretaria os contribuintes que possuem débitos de IPTU, ITBI, ISSQN, Alvará e demais taxas”, explica. 

A Sefazgo fica na Rua Godofredo Viana, 722-738, Centro, com atendimento estendido das 8h às 16h, de segunda à sexta-feira. Telefone para contato ou envio de mensagem pelo WhatsApp é o (99) 99133-2604.

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Dr.Gutemberg Araújo realiza segunda reunião na SEMFAZ com categorias da saúde..

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Gutemberg com os representantes da Semfaz

Dando continuidade ao que foi proposto na primeira reunião realizada no dia 16 de janeiro na Secretaria Municipal da Fazenda, o vereador Dr. Gutemberg Araújo liderou um grupo de representantes de diversas categorias e trabalhadores da área da saúde, nesta terça, dia 20, para ouvir do titular da Semfaz, Délcio Rodrigues, acerca do levantamento que foi realizado a partir dos dados do Imposto Sobre Serviços arrecadado a partir do trabalho dessa classe específica.

Dessa vez, além de representantes de médicos e enfermeiros, também se fizeram presentes aqueles ligados à Fisioterapia e Odontologia, bem como aos hospitais privados que atuam na cidade de São Luís.

O grupo ouviu o relato do titular da Semfaz que  no ano de 2017 foi arrecadado perto de R$ 124 milhões de ISS a partir do serviços na área de saúde, valor que engloba a rede hospitalar como os prestadores de forma individual.

A ideia do parlamentar é reduzir o percentual do imposto pago pelos prestadores individuais, atualmente em 5 por cento, para um patamar próximo de 2,5 por cento.

“Tenho certeza de que todos estarão interessados na melhor solução”, afirmou o parlamentar.

“Ganha a cidade e também todas as categorias da área da saúde, pois haverá um estímulo para a regularização e o recolhimento do imposto”, afirmou.

O Secretário de Fazenda sugeriu que o parlamentar apresente seu projeto de lei que poderá vir a emendar o recém-lançado Código Tributário Municipal para que seja feito um estudo de impacto para o Município a partir de uma possível renúncia de receita.

Apoiado pela classe, o vereador comprometeu-se a apresentar tanto o projeto como também conversar – como já vem fazendo  – com os interessados nessa importante alteração tributária para que sejam identificados os gargalos do não recolhimento do imposto bem como o estímulo para o registro formal.

Da assessoria

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Secretário de Holandinha com os dias contados…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Titular da Fazenda Municipal, Raimundo Rodrigues foi denunciado pelo Ministério Público como integrante de quadrilha acusada de desviar R$ 50 milhões  dos cofres públicos

 

Edivaldo com Rodrigues: membro de quadrilha

Edivaldo com Rodrigues: membro de quadrilha

A reforma esperada na gestão do prefeito Edivaldo Júnior (PDT) deve ter sua primeira mudança já nos próximos dias.

O secretário municipal de Fazenda, Raimundo Rodrigues, tem obrigação moral de entregar o cargo ao prefeito.

E se não o fizer, o próprio Holandinha tem obrigação de exonerá-lo.

Rodrigues é um dos homens fortes do ex-secretário de estrado da Fazenda, Cláudio Trinchão, e apontado como participante do esquema que desviou R$ 50 milhões da Secretaria Estadual da Receita.

Para o promotor Paulo Roberto Barbosa Ramos, Raimundo Rodrigues é um dos cabeças do esquema.

Ele foi indicado à Semfaz pelo próprio Trinchão, como parte da articulação pelo apoio do PSD a Holandinha.

A aliança só não se confirmou por que o grupo de Trinchão estava sendo investigado pela Secretaria de Transparência do governo Flávio Dino (PCdoB), aliado de Edivaldo.

Para o prefeito, agora, só há uma saída: pedir que Rodrigues entregue o cargo.

Até por que há riscos de que o esquema denunciado pelo Ministério Público tenha atuado em sua própria gestão.

Mas esta é uma outra história…

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Sonegação em São Luís é estimulada pela própria Semfaz, diz auditor…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

De acordo com Antônio Alberto Bello Fecury, problema começou em 2013, no início do mandato do prefeito Edivaldo Júnior e pode tr lesado em milhões os cofres públicos municipais

 

O auditor fiscal Antônio Alberto Bello Fecury formalizou denúncia à Câmara Municipal de São Luís, endereçada ao vereador Fábio Câmara (PMDB), que trata da evasão de receitas, ‘estímulo’ à sonegação fiscal, decadência [quando o município deixa de realizar suas ações fiscais], prescrição na cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) e cerceamento à atividade do fisco na Secretaria Municipal da Fazenda, que tem como titular Raimundo José do Nascimento, também auditor fiscal de carreira.

Segundo Fecury, a própria Secretaria Municipal e fazenda vem estimulando a sonegação fiscal na capital maranhense, ao não emitir a Certidão de Dívida Ativa (CDA) e não emitir os autos de infração, o que acaba impedindo o município de realizar a execução fiscal.

– A Câmara Municipal de São Luís deveria acompanhar as fontes de receitas do município, pois os repasses de verbas pertinentes à Câmara dependem da arrecadação do ISS. Para se ter ideia, há 10 anos as instituições financeiras não são auditadas na capital – afirmou o auditor na denúncia formulada ao legislativo.

A denúncia, documentada em cinco páginas e que destaca seis principais pontos, tem por objetivo alertar o Poder Legislativo e o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) da grave situação fiscal a qual o município se encontra, em decorrência da deficiência na arrecadação de impostos e taxas municipais.

Em 2013 o Executivo publicou no Diário Oficial a Portaria nº 275, que determina, logo no seu artigo 1º, que os débitos de ISS deverão ser considerados constituídos exclusivamente por meio eletrônico [aquele em que o contribuinte gera através de nota fiscal eletrônica], “independentemente da realização de procedimento fiscal externo”.

No artigo 4º, a portaria torna nula a ação fiscal e retira do auditor, a cobrança do débito do contribuinte, via auto de infração, tornando inviável a inscrição do devedor do imposto na Dívida Ativa do município.

A secretária, na época, era Sueli Bedê.

Mas o problema se manteve na gestão de Raimundo Nascimento, o que, na visão do auditor Alberto Fecury, já lesou o município em milhões de Reais.

O caso deve ser levado hoje ao Legislativo Municipal pelo vereador Fábio Câmara (PMDB).