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Flávio Dino foi condenado por usar dinheiro público para comprar eleição, explica ex-juiz eleitoral

Especialista em Direito Eleitoral, advogado Sérgio Muniz diz que, embora Flávio Dino tenha o direito de recorrer – e possa até conseguir suspender os efeitos da condenação – sua candidatura seguirá na condição sub judice

 

Abuso de poder levou à condenação de Flávio Dino

Especialista em direito eleitoral e ex-juiz do TRE-MA, o advogado Sérgio Muniz explicou em áudio que circula na internet a condição de sub judice da candidatura de Flávio Dino (PCdoB) ao Governo do Estado.

Segundo ele, a decisão da juíza Anelise Nogueira torna inelegível o governador Flávio Dino e seu ex-secretário, Márcio Jerry (PCdoB) por oito anos.

– A sentença é real, foi confirmada pelo TRE e o Flávio Dino está inelegível por oito anos. Flávio Dino usou dinheiro público para comprar a eleição em Coroatá. E foi condenado por isso. Tanto ele quanto o Márcio Jerry. Pode ter recurso ao TRE? Sim! Ele deve recorrer? Sim! O recurso tem efeito suspensivo? Sim! Porém, ele será um inelegível sob recurso. E dentro desta possibilidade, pode vir a ser impedido de exercer o mandato, numa possibilidade remota de reeleição – explicou Muniz.

Para o advogado, Flávio Dino se acha acima da lei e protagonizou os maiores absurdos na eleição passada para eleger seus aliados.

– O que temos hoje é a Justiça sendo aplicada contra um cidadão que se acha acima da lei e que praticou os maiores absurdos na eleição passada e que agora vê que sua pretensão de ser maior do que todos caiu por terra – afirmou.

O advogado deixa claro que a decisão da Justiça é muito bem fundamentada e, dificilmente, cairá nas instâncias superiores.

– Se houver recurso, os membros do TRE irão se debruçar sobre a matéria e tomar a decisão. O que não pode é o PCdoB falar por ele e dizer que a sentença será anulada. É mais um exemplo do abuso dos comunistas. Repito: Flávio Dino está inelegível por oito anos – concluiu Sérgio Muniz.

Ainda não há previsão para o recurso do governador ao TRE. Mas ele tem um prazo para fazê-lo.

Caso contrário, a sentença transita em julgado…

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O tiro pode sair pela culatra…

Instados pelo autoritarismo do Palácio dos Leões e insuflados pela vaidade que cerca o ambiente do Tribunal de Justiça, desembargadores caminham para ferir de morte a tradição, o que pode se voltar contra eles próprios

 

Por Sérgio Muniz*, com edição do blog

Em toda a história do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão – portanto em seus 204 anos – nunca ocorreu do desembargador mais antigo deixar de presidir aquela Casa, salvo em 2009, quando o desembargador Stélio Muniz renunciou ao direito de concorrer à presidente.

Nos últimos dois meses, contudo, circula pela imprensa que o segundo desembargador mais antigo estaria decidido a disputar a presidência contra a desembargadora Nelma Sarney, hoje a mais antiga, natural presidente nos termos até hoje garantidos.

Ocorre que a virada de mesa pretendida por alguns desembargadores abre um perigoso precedente naquela Corte. É que dos 27 desembargadores, apenas 7 são inelegíveis, estando os outros 20 em condição de elegibilidade para pleitos futuros e sujeitos, portanto, a serem eleitos para seus mandatos regulares ou a terem seu tapete puxado da mesma forma como hoje se pretende puxar o da Desembargadora Nelma.

Alguns exemplos:

1 – A desembargadora Graça Duarte (68 anos) já foi escolhida vice-presidente e pode ainda ser escolhida corregedora e o será normalmente dentro dos próximos três biênios, salvo se quando chegar a sua vez outro desembargador, dentre os desimpedidos, venha a se candidatar;

2 – Contando hoje com 71 anos, José Bernardo (um dos mais queridos e respeitados daquela Casa), só dispõe de mais dois biênios para ser escolhido vice-Presidente ou corregedor. Poderá ser pela harmonia que sempre houve, salvo se outro desembargador resolver se candidatar, levantando assim a possibilidade do des. Bernardo se aposentar compulsoriamente sem nunca ter ocupado um cargo de direção no Tribunal.

Os exemplos acima ilustram bem o quadro presente.

(…)

Enfim, como se pode ver pelos exemplos aqui levantados, a quebra da tradição pode levar a uma grande injustiça dentro da Casa da Justiça, atingindo diretamente o direito dos desembargadores mais antigos e de maior idade.

(…)

Tem desembargador que pode estar dando um tiro no próprio pé.

(…)

O pior de tudo é que se comenta que, para aceitar entrar nessa barca furada, o senhor ocupante de um suntuoso prédio da Avenida Pedro II teria prometido apoiar a candidatura  de um irmão de um desembargador para deputado federal, do filho para deputado estadual e ainda ampliar vagas de desembargador.

Se for verdade é pura ilusão. Esse cidadão nunca cumpriu nada do que prometeu (que o digam os senhores deputados estaduais). Se nem as emendas parlamentares são pagas, quanto mais ampliação de vaga e apoio em eleição.

O senhor desembargador segundo mais antigo corre o sério risco de jogar fora uma eleição garantida para corregedor e de perder a eleição para presidente.

(…)

Nesse rio caudaloso de vaidades, existe uma grande possibilidade do tiro não sair pelo cano da arma, mas sim pela culatra, ferindo de morte as pretensões futuras de muito mais da metade do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão; e tudo para atender interesses pessoais que não são seus (dos desembargadores que poderão vir a ser prejudicados no futuro).

Quem viver, verá…

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Um político de coragem, cabra macho, sim senhor…

No calor do debate sobre a decisão do senador João Alberto em relação ao colega Aécio Neves, blog destaca a história de vida de um dos mais aguerridos políticos maranhenses

 

Por Sérgio Muniz

O titular deste blog nasceu no Maranhão, um dos mais bonitos Estados do Nordeste brasileiro, mas também dos mais sofridos. Amargamos um tempo de abandono e falta de infra-estrutura, quadro que somente começou a mudar quando a geração dos poetas ascendeu ao Poder, capitaneada por um jovem advogado, José Sarney. Seu dinamismo e visão administrativa trouxe para cá grandes técnicos, o que fez esse Estado começar a mudar.

Contudo, existem regiões ainda muito pobres. Foi lá, em meio às adversidades, que ele nasceu. Foi no ano de 1935, em São Vicente de Ferrer, na baixada maranhense.

Formou-se em economia e logo em seguida iniciou carreira política, tendo exercido os mandatos de Deputado Estadual, Deputado Federal, Vice-Governador, Governador, Prefeito da sua querida Bacabal (cidade às margens do Rio Mearim que o adotou) e Senador da República.

Político aguerrido e destemido como poucos, João Alberto trilhou uma caminhada de força e honradez e foi em decorrência desses atributos que o povo viu nele um homem em quem se pode confiar.

Segundo registros históricos, chegou mesmo a cercar o Palácio Sede do Governo do Maranhão para evitar um golpe que queria apeá-lo do seu mandato de Governador. Foi durante esse mesmo período que o Estado teve o maior registro de paz e tranquilidade.

Quando antes a marginalidade campeava, no Governo de João Alberto bandido passava direto para os Estados Vizinhos.

O motivo: o Maranhão era governado por um homem de pulso. Continue lendo aqui…

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Conheça o blog do advogado Sérgio Muniz…

Ex-juiz eleitoral e especialista em Direito Eleitoral, com forte atuação política no Maranhão e em Brasília, agora tem sua página pessoal para comentar os fatos políticos nacionais

 

Página inicial com um dos textos fortes de Sérgio Muniz: posição política clara

O advogado Sérgio Muniz, um dos mais experientes causídicos da área eleitoral no Maranhão agora comenta o momento político do estado e do país em uma página pessoal.

E o blog de Muniz não deixa dúvida alguma quanto à sua posição política.

– Passado uma semana do anúncio da bomba que iria aniquilar  República e que mostrou-se não passar de um estalinho, o Brasil começa a retomar a normalidade. Claro que não sem deixar marcas. É fato que de forma irresponsável houve a divulgação com estardalhaço de que o Presidente havia avalizado o pagamento de propina a Eduardo Cunha. Com a divulgação da gravação constatou-se que era uma inverdade. Em função dessa divulgação inverídica a bolsa caiu e o Dólar subiu. Na véspera, a JBS Friboi vendeu ações e comprou uma fortuna em dólares que estavam em baixa, lucrando, dessa forma, milhões, quiçá bilhões – diz ele, no post “Verás que um filho teu não foge à luta”.

Nas últimas duas semanas, diante do escândalo causado pela delação do empresário Joesley Batista, Sérgio Muniz tem tido uma profícua e acelerada produção textual, sempre com a sua opinião definida em relação ao tema. (Leia aqui, aqui e aqui)

O site do advogado pode ser acessado no endereço sergiomuniz.com.br

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Caso Beto Castro: Sérgio Muniz tinha razão…

Advogado especialista em Direito Eleitoral, ex-juiz do TRE julgou o caso em 2014 e decidiu pela cassação do vereador, mesmo com parecer contrário do Ministério Público, e agora teve a decisão confirmada pelo TSE

 

Sérgio Muniz encaminhou o argumento que resultou na cassação de Beto Castro

Sérgio Muniz encaminhou o argumento que resultou na cassação de Beto Castro

O caso do vereador Beto Castro (Pros) recém-cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral, é insólito pela própria natureza, mas simples por sua materialidade.

Ele se registrou como candidato a vereador, em 2012, com CPF e Título de Eleitor diferentes daqueles que ele usava cotidianamente. Objetivo: envolvido em vários inquéritos e processos judiciais, temia ter a candidatura impugnada.

Descoberto só após a eleição, Castro foi denunciado à Justiça Eleitoral.

Ao analisar o caso, o então juiz-relator do TRE, advogado Sérgio Muniz, enfocou seu relatório, no fato de Beto Castro usar nome diferente para se registrado como candidato a vereador, tentando esconder ação penal que respondia na Justiça.

– O que nós temos no caso em apreço é um cidadão que ousou ludibriar todo o sistema de Segurança do estado, bem como o Poder Judiciário, se deixando ser processado e condenado com a certeza da impunidade, vez que sempre se apresentou com documentos falsos – argumentou Muniz, em seu voto, para concluir:

– Acredito que os eleitores de São Luís foram privados, mediante uma sequência de atos ardilosos  fraudulentos, de saber da realidade sobre a vida de um dos candidatos. Diante do exposto, voto pelo conhecimento e desprovimento do recurso (…) ao tempo que determino a posse do suplente Paulo Roberto Pinto.

Mesmo contra parecer do Ministério Público, a decisão de Sérgio Muniz foi seguida pela maioria dos membros do TRE.

E agora foi confirmada pela mais alta Corte Eleitoral do Brasil, ressaltando a qualidade do magistrado maranhense.

Paulo Roberto Pinto, o Carioca (PHS), deve assumir a vaga de Beto Castro até o final do mês de junho…

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Advogado deixa causa de Lidiane Leite…

Sérgio Muniz traçou uma estratégia de defesa, mas, orientada por terceiros, a ex-prefeita ostentação preferiu seguir por outro caminho, o que gerou a divergência

 

Sérgio Muniz resolveu a vida de foragida de Lidiane Leite; mas está fora da causa

Sérgio Muniz resolveu a vida de foragida de Lidiane Leite; mas está fora da causa

Responsável por tirar a ex-prefeita-ostentação de Bom Jardim, Lidiane Leite, da condição de foragida – e ainda garantir prisão especial para ela, e por menos dias do que o previsto – o advogado Sérgio Muniz deixou a causa.

Ele alega estar há sete meses sem receber, além de não concordar com a forma com a qual ela queria conduzir a defesa.

– A defesa dela atende a seguinte tese; o Beto era o prefeito de fato de Bom Jardim, e mantendo ela ao arrepio da administração – justificou  Muniz.

ocorre que, orientada sabe-se lá por quem, Lidiane Leite não concordava com esta tese, o que gerou a divergência de opiniões.

E resultou na desistência de Sérgio Muniz…

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Processo de cassação contra Roseana: audiência com testemunhas foi remarcada para 5 de março no TRE…

Bastaram pouco mais de meia-hora após a publicação do post “Na oposição é assim: as regras só valem para os outros…”, para que os autos do processo que pede a cassação da governadora Roseana Sarney (PMDB), finalmente, fosse encaminhado ao gabinete do juiz eleitoral Sérgio Muniz.

Audiência com testemunhas ocorrerá no plenário do TRE

Imediatamente após receber os autos, Muniz acordou com os advogados das partes – Alfredo Duailibe, que defende o vice-governador Washington Oliveira (PT), e Rodrigo Lago, advogado do autor da ação, José Reinaldo Tavares (PSB) – nova data para a audiência das testemunhas.

– Propus o dia 12 de março. Como consideraram muito distante, definimos o dia 5 de março para as audiências – frisou Muniz.

Sérgio Muniz havia sido afastado do caso em dezembro, por decisão do comando do TRE, já que havia expirado o seu período de dois anos como representante da OAB. Desde o dia 12 de dezembro, os autos estavam sob a custódia do juiz federal Nelson Loureiro.

No dia 26 de janeiro, o TRE decidiu devolver o caso a Muniz – nomeado para novo período de dois anos pela presidente Dilma Rousseff (PT) – mas, até sexta-feira, os autos continuavam distante do gabinete do titular.

O blog publicou o post “Na oposição é assim…” às 18 horas do dia 3 de fevereiro. Por volta das 18h35, o processo foi entregue no gabinete do juiz.