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Justiça determina 60% da frota circulando em greve de ônibus…

Decisão da Justiça do Trabalho, a pedido do Sindicato das Empresas de Transporte também impede que os motoristas ameacem colegas que estiverem trabalhando, faça bloqueios em garagens ou utilize a “operação tartaruga”, sob pena de multa de R$ 1 mil por hora de descumprimento

 

A desembargadora federal do Trabalho, Marcia Andrea Farias da Silva determinou nesta quinta-feira, 1º, que o Sindicato dos Rodoviários de São Luís mantenha 60% da frota de ônibus em circulação durante o período de greve.

Os motoristas anunciaram paralisação a partir de segunda-feira, 5, como forma de pressionar as empresas a garantir o reajuste pretendido pela categoria.

Na decisão, a desembargadora estabelece multa de R$ 1 mil por hora se o sindicato descumprir a decisão – ou também se fizer operação tartaruga ou impedir a saída dos ônibus da garagem.

– Nesses termos, sem prejuízo da ulterior análise do mérito da presente ação, defiro, em parte, a medida de acautelatória de urgência ora pretendida, para determinar ao Sindicato recorrido que garanta a prestação de serviços à população do Município de São Luis, enquanto perdurar o movimento grevista, com pelo menos 60% (sessenta por cento) da frota que normalmente circula em São Luís, a ser cumprido a partir da 00:00 hora do dia 05 de junho de  2017 até o efetivo término da greve; coibir as medidas de protesto alternativo “operação catraca livre”, “operação tartaruga e “operação piquete”, tudo, sob pena de aplicação, por descumprimento: a) ao sindicato obreiro, de multa de R$ 1.000,00 (mil reais) por hora de descumprimento da presente decisão; e b) aos trabalhadores que não comparecerem ao serviço por adesão ao movimento grevista a partir de 05/06/17, de descontos salariais em folha – determinou a desembargadora.

A decisão dos 60% da frota em circulação vale para todo o período da greve…

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Desclassificada na CCL, Edeconvias tenta “melar” licitação do transporte em São Luís…

Empresa vinculada à parceria Governo do Estado/Prefeitura entrou na concorrência pelo Consórcio Nova Ilha, mas não apresentou carta de fiança dentro dos critérios exigidos pelo edital

 

Licitação deve garantir modernização da frota de ônibus em São Luís

Licitação deve garantir modernização da frota de ônibus em São Luís

Depois de ser desclassificada na licitação dos transporte sem São Luís, o “Consórcio Nova Ilha”, que tem como principal membro a Edeconvias Construções e Locações LTDA. – subsidiária da empreiteira Edeconsil, vinculada ao governo Flávio Dino (PCdoB) – tenta usar o próprio prefeito Edivaldo Júnior (PDT) para tentar barrar o certame.

O consórcio da Edeconvias – que tem ainda a empresa Cisne Branco Transportes e Turismo LTDA. – foi desclassificado por uma série de descumprimento dos termos do Edital de Licitação.

Entre as principais, não apresentou Carta Fiança de banco listado entre os 30 principais do país, como exigia o edital, em seu item 13.3.4.

Este fato foi, inclusive, narrado neste blog, no post “Fábio Câmara denuncia fraude na licitação do transporte…”

Detalhe: o consórcio nem precisava utilizar a modalidade fiança bancária como garantia para participação na concorrência, já que havia outras modalidades. Uma vez optando, no entanto, obrigou-se a cumprir o Edital, que é claro em seu item 6.6:

A participação na LICITAÇÃO implica na integral e incondicional aceitação de todos os termos e condições deste EDITAL.

Hoje, o consórcio alega que não existe mais o ranking do Banco Central, o que anularia o item do Edital que prevê esta exigência.

Mas, na verdade, o ranking foi apenas substituído por outro relatório, o IF.Data, disponível na internet (Veja aqui)

Lista do Banco Central aponta instituição indicada pelo consórcio fora dos padrões exigidos em edital

Lista do Banco Central aponta instituição indicada pelo consórcio fora dos padrões exigidos em edital

Assinaturas únicas

Mas há outros problemas na proposta do consórcio formado por Edeconvias e Cisne Branco.

Tanto a Edeconvias quanto a Cisne Branco apresentaram à CCL ata de constituição do Consórcio Nova Ilha com a assinatura de apenas um dos sócios de cada empresa no contrato.

Ocorre que, ao menos no contrato social da Cisne Branco, é prevista a assinatura de dois sócios, como rege a cláusula 9ª da constituição da empresa:

A administração da sociedade caberá aos sócios: NeidaIasbek Felício e José Roberto Iasbek Felício, já qualificados no preâmbulo anterior, com poderes e atribuições de representação ativa e passiva na sociedade, judicial e extra judicialmente, em conjunto ou isoladamente, podendo praticar todos os atos compreendidos no objeto social, sempre de interesse da sociedade, autorizado o uso do nome empresarial, vedado, no entanto fazê-lo em atividades estranhas ao interesse social ou assumir obrigações seja em favor de qualquer dos quotistas ou de terceiros, bem como onerar ou alienar bens imóveis da sociedade, sem autorização do outro sócio”. (grifo do blog)

Trecho da decisão da CCL mostra o principal item do edital descumprido pelo Consórcio Nova Ilha

Trecho da decisão da CCL mostra o principal item do edital descumprido pelo Consórcio Nova Ilha

Quase um mês depois da desclassificação, agentes da Edeconvias e da Cisne Branco fazem pressão no próprio prefeito Edivaldo Júnior (PDT) para que ele desautorize sua própria comissão de licitação e “dê um jeito” de incluir o “Nova Ilha” na nova feição do Transporte na capital maranhense.

Fato que certamente trará intensa repercussão negativa.

Tudo o que Holandinha não quer em tempos de reeleição difícil…

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Com licitação, empresas terão que disponibilizar 936 ônibus em São Luís…

Veículos têm que estar dentro das especificações do Edital da concorrência, cuja primeira etapa foi concluída ontem, com a classificação das empresas vencedoras

 

Ônibus articulados, como este, circularão em maior número

Ônibus articulados, como este, circularão em maior número

As empresas habilitadas  para os quatro lotes das linhas de ônibus do serviço de transporte público de São Luís terão que viabilizar 936 ônibus para o setor.

Pelas regras, as empresas precisam, além dos ônibus comuns, também ônibus articulados, veículos com ar-condicionado e micro-ônibus para transporte específico.

O edital com as empresas classificadas foi divulgado ontem neste blog, com exclusividade.

Os interessados têm agora cinco das para contestar o resultado.

Só após este período a prefeitura deverá homologar o resultado…

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Sai resultado da Licitação do Transporte em São Luís…

Os quatro lotes foram vencidos por empresas já estabelecidas em São Luís; apenas o lote 3 terá novas empresas, mas  formada por empresários que já operam o sistema

 

Novos ônibus devem entrar em circulação em São Luís

Novos ônibus devem entrar em circulação em São Luís

 

selo15h20 – A Comissão de Licitação da Prefeitura de São Luís divulgou nesta sexta-feira, 3, o resultado da licitação para o setor de transporte coletivo promovido pela gestão do prefeito Edivaldo Júnior (PDT).

Vão operar o novo sistema empresas já tradicionais no setor na capital maranhense.

Foram quatro lotes em disputa, que ficou formado da seguinte maneira:

Lote 1 : Ratrans e Taguatur

Lote 2: 1001 Expresso e Rei de França;

Lote 3: Autoviária Matos, Viper Transportes, Viação Abreu, Patrol, Viação Aroeiras e Planeta;

Lote 4: Viação Primor.

Para assinar o contrato, as empresas têm agora que cumprir as exigências do Edital, como compra de ônibus novos no prazo estabelecido, quantidade de veículos articulados e com ar-condicionado.

De acordo com o edital, as desclassificadas têm cinco dias para recorrer.

O resultado deve ser anunciado oficialmente ainda hoje pela prefeitura.

Veja abaixo o edital com o resultado do certame:

concorcio

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Fábio Câmara denuncia fraude na licitação dos transportes…

De acordo com vereador, proposta de subsidiária da empresa Edeconsil apresentou garantias fora das regras do próprio edital, mas foi classificada pela comissão, o que mancha todo o certame, vendido como “transparente” pelo prefeito Edivaldo Júnior

 

Abertura dos envelopes das concorrentes na licitação, quinta-feira, 12: proposta irregular da EdeconVias

Abertura dos envelopes das concorrentes na licitação, quinta-feira, 12: proposta irregular da EdeconVias

exclusivo

O vereador Fábio Câmara (PMDB) acompanhou, com emissários, a primeira fase da Licitação no setor de Transportes de São Luís, na última quinta-feira, 12.

E, segundo ele, foi constatada pelo menos uma irregularidade, que pode caracterizar cartas marcadas. 

– Mandei um técnico de minha inteira confiança para confirmar a transparência, a legalidade e a correção da licitação do transporte de São Luís, ocorrida quinta-feira, na FIEMA. Causou estranheza o comportamento da Comissão Permanente de Licitação na Audiência Pública. O Consórcio “Nova Ilha”, do qual faz parte a construtora Edeconsil, falhou na elaboração de sua proposta – aponta Câmara.

A Edeconsil, na verdade, participou da concorrência com a sua subsidiária, a EdeconVias, que atua no setor de transportes.

Segundo o vereador, o Edital prevê que parte da proposta é feita através de garantia bancária de financiamento dos projetos das empresas. E se a empresa ou Consórcio fizer a garantia na forma da Carta-Fiança, o banco fiador, necessariamente, deve ser um dos 30 maiores bancos do país.

– Ocorre que o consórcio “Nova Ilha” obteve Carta-Fiança em um banco chamado Pottencial, que, segundo dados oficiais do Banco Central, é o 109º maior banco do país. Ou seja, está 79 posições abaixo do limite permitido pelo edital – revelou o parlamentar.

Fábio Câmara fez questão de assegurar ser a favor da licitação. Mas ponderou que, desde o início do processo tem alertado para o fato de que a concorrência está dirigida e sem a transparência pregada pelo prefeito Edivaldo Júnior (PDT).

– Todos os concorrentes, sem exceção, registraram o erro do consórcio Edeconsil; a CPL, desesperada, como que se tivesse por obrigação tornar o “Consórcio da Ilha” vencedor a todo custo, parou por mais de um hora a audiência, entre ligações e mensagens de texto, atordoados por não ter solução para o caso, e tomaram a decisão: ignorar este “pequeno detalhe” do Edital de Licitação – contou o vereador.

A lista do Banco Central com a posição do fiador da EdeconVias: 109º colocado no ranking

A lista do Banco Central com a posição do fiador da EdeconVias: 109º colocado no ranking

A Edenconsil, dona da EdeconVias, é a principal empresa que presta serviços ao governo Flávio Dino (PCdoB) na região da Grande São Luís. Tem feito trabalhos questionáveis do ponto de vista técnico, como o asfaltamento da região do Barramar. (Leia aqui)

Mesmo assim, ganha todas as obras do programa “Interbairros” – parceria entre governo e prefeitura.

A licitação dos transportes foi questionada pelas empresas detentoras das atuais linhas e pelo próprio Sindicato da Empresas, o SET, que chegou a ir à Justiça contra o certame.

Na última quinta-feira, o prefeito Edivaldo Júnior comemorou em suas redes sociais o fato de ter vencido a pressão e a opressão das empresas, garantindo a realização da licitação. (Releia aqui)

Fábio Câmara também comemorou a possibilidade de modernizar o setor na capital maranhense. Mas percebeu, durante a audiência, as suspeitas de que tudo está desenhado para acontecer do jeito que alguém quer que aconteça.

– É de arrepiar os cabelos que uma proposta com esta falha ao menos esteja apta a participar desta licitação. Um processo vendido como limpo, correto, está manchado pela ilegalidade e favorecimento; e viva a Edeconsil; e viva Edvaldo! – ironizou Fábio Câmara.

Simples assim…

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Por que o SET mentiu?!?

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Do blog de Jorge Aragão

Depois de afirmar que não iria à Justiça contra a licitação que moderniza e melhora o transporte coletivo de São Luís, a direção o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET) ingressou ontem com ações judiciais questionando a validade do edital de licitação de transporte.

Além do SET, as empresas Viação Primor, 1001 Expresso e Ratrans também são contra a licitação.

O presidente do SET, José Luiz Medeiros (dono da Taguatur), dizia que havia alguns “erros” no edital que podiam, naquele momento, ser sanados, mas nada que impedia a licitação.

Medeiros mentiu.

A direção do SET disse em jornais e blogues nas últimas semanas que, não ajuizaria qualquer ação na Justiça questionando o certame da prefeitura de São Luís.

Os dirigentes do SET mentiram.

Eles mentiram porque são a favor do monopólio. Porque são contra renovar a frota.

Mentem do mesmo modo quando incitam trabalhadores à fazerem greve para obterem aumento no preço das passagens. Continue lendo aqui…

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Licitação: Osmar Filho vê tentativa de manobra…

Do blog de Clodoaldo Corrêa

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O vereador Osmar Filho (PDT), líder do governo na Câmara Municipal de São Luís, subiu à tribuna segunda-feira, 9 para denunciar uma possível manobra de empresários do sistema de transporte.

Nos últimos dias temos acompanhado uma mobilização por parte de alguns empresários que atualmente exploram o sistema de transporte público da nossa cidade querendo inviabilizar a licitação do transporte. Apontados possíveis falhas e erros onde não existe. É preciso que esta Casa fique atenta. Até porque esta Casa apreciou a matéria, cumpriu todo procedimento legal para que fosse aprovado em sua total legalidade não deixando margem para questionamentos. O que me causa estranheza é que alguns empresários utilizarem de forma leviana e maldosa o nome do poder judiciário, afirmando que já estão arquitetados com o poder judiciário, o que eu quero repudiar”, afirmou.

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Empresários acionam a Justiça para barrar licitação no transporte em São Luís…

Sindicato do Setor entrou com ação para questionar uma das leis que regem o Edital da concorrência; outras três empresas também querem liminar para suspender o certame, marcado para quinta-feira, 12

 

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O Sindicato das empresas de Transporte de São Luís (SET), entrou nesta terça-feira, 10, com ação judicial pedindo a suspensão da licitação no setor, marcada para quinta-feira, 12.

Três empresas de ônibus também entraram diretamente com ações no Tribunal de Justiça, objetivando a mesma coisa.

Os empresários alegam uma série de vícios no Edital de Licitação, que, na avaliação deles, pode levar a quebradeira das empresas. (Relembre aqui)

Os empresários tentaram negociar amigavelmente com a Prefeitura de São Luís, mas não conseguiram retorno. Decidiram, depois, acionar administrativamente a Comissão de Licitação.

Também fracassaram.

As ações devem ser julgadas ainda no plantão judicial…

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Técnico aponta graves equívocos na Licitação do Transporte de São Luis…

Em meio à repercussão sobre a ameaça de encerramento do processo, blog ouviu especialista, que apontou questões não explicadas da concorrência que vai escolher os novos operadores do setor na capital

 

As linhas de ônibus estão sobrepostas na licitação, aponta técnico do SET

As linhas de ônibus estão sobrepostas na licitação, aponta técnico do SET

exclusivoApós a grande repercussão envolvendo a licitação do transporte público de São Luis, este Blog conversou com o técnico Mauro Marques, do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (SET/São Luís).

– A Licitação é muito aguardada pelos empresários. Todos, sem exceção, querem legalizar o negócio, até para que ele tenha valor de mercado. As linhas de ônibus não tem valor algum, pois a qualquer momento outra empresa pode vencer a licitação e ficar com o serviço. O que está sendo discutido não é a concorrência em si, mas sim as falhas no Edital de Licitação – ponderou Marques.

No encontro com o titular do blog, o técnico debateu, de forma embasada, alguns pontos cruciais do Edital de Licitação de São Luis, que está, segundo o técnico, “repleto de erros gravíssimos, que viciam o Edital, de tal forma que é praticamente impossível que não haja algum questionamento na justiça por parte de algum empresário que se sinta prejudicado”.

Os ônibus articulados são obrigatórios, mas um deles só ficará na garagem

Os ônibus articulados são obrigatórios, mas um deles só ficará na garagem

Abaixo, os principais pontos questionados pelo especialista do SET:

  • Uma semana para adequar a Idade Média de Frota

Segundo Mauro Marques, é tecnicamente impossível adequar a frota em 7 dias, já que os ônibus não são vendidos a pronta entrega.

– Se o empresário for adquirir novos ônibus, primeiro se compra o chassi, se manda para a fábrica (carroceria) para então o veículo ficar pronto. Este processo demanda de 4 a 6 meses. Como fazer em 1 semana? Se a compra for de semi-novos (que não é o que a população de São Luis espera), como revisar o carro, consertar batidas, pintar nas cores exigidas por São Luis e trazer, rodando na estrada, em 1 semana? A licitação favorece quem já possui estes veículos, e isto é terminantemente proibido pela Lei Federal 8.666/93 – enfatizou Marques.

  • Apenas 1 mês para ter os Articulados em Operação

De acordo com ele, trata-se do mesmo problema enfrentado na questão dos ônibus comuns.

– Utilizando os mesmos princípios do veículo convencional (comprar chassi, mandar para a fábrica de carrocerias, revisar o veículo e trazer para São Luis), como comprar cinco articulados no padrão de São Luis em 1 mês? Mais uma vez, só funciona para quem já possui estes veículos em posse – afirma Mauro Marques.

  • Operação dos Terminais de Integração

A empresa que elaborou o Edital exigiu que as empresas que vencerem a licitação operem os Terminais de Integração.

Mas um detalhe importante não foi informado, segundo o técnico do sindicato: “De onde vem o recurso para esta administração? Quanto é o custo mensal de manutenção, segurança patrimonial, folha de funcionários? É uma falha gravíssima não informar estes dados no Edital e em seus anexos, o que ocorreu no Edital de São Luis”.

A bilhetagem eletrônica também está prevista no Edital da prefeitura

A bilhetagem eletrônica também está prevista no Edital da prefeitura

  • Frota Reserva fora dos Padrões Nacionais

– Quem entende o básico de um sistema de transporte, sabe que somente 10% da frota é utilizada como “Frota Reserva”, ou seja, se uma empresa opera com 100 ônibus, deve ter mais 10 para ser a reserva operacional – explica Mauro Marques.

O especialista questiona o fato de o edital exigir, em cada lote, quatro ônibus articulado operando e um quinto, de reserva, na garagem.

– Isto é um absurdo, considerando que um veículo destes que vale quase R$ 1 milhão não pode ser comprado para ficar estacionado, de reserva. Isto foi uma falha de planejamento sem tamanho – pontua o técnico.

  • As mesmas linhas que existem hoje

Uma licitação deste porte é uma oportunidade única para consertar erros de gestões passadas, segundo avalia Mauro Marques, do Sindicato das Empresas de Transporte.  Mas, segundo ele, a empresa que recebeu para elaborar o Edital não se preocupou com isso.

Os custos nas garagens também vão aumentar, aponta especialista do SET

Os custos nas garagens também vão aumentar, aponta especialista do SET

– É incrível como a empresa que fez o edital – e que deve ter recebido uma boa quantia em dinheiro da prefeitura – não fez mudança alguma, mantendo TODAS as linhas do jeito que estão, com linhas sobrepostas, linhas que existem no papel mas não são operadas há meses – revela Marques.

O especialista do SET afirma haver dezenas de ilegalidades contrariando as Leis Municipais no Edital da licitação, algumas até constitucionais, pontua.

– A licitação tem que ocorrer, mas dentro de uma legalidade, e prevendo o retorno aos investimentos, sob o risco do empresário investir milhões, não ter o retorno e quebrar, dentro do sistema já licitado. A elaboração de um edital é uma responsabilidade gigantesca, e, infelizmente, este Edital não está à altura de uma cidade como São Luis – concluiu.

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Edivaldo reage duro à ameaça contra licitação no transporte…

Prefeito foi ao twitter nesta sexta-feira, 6, para reafirmar que não recuará no projeto de melhoria do transporte em São Luís, diante da especulação de que empresários de São Luís estariam tentando derrubar o processo

 

Edivaldo reagiu firme à ação do SET

Edivaldo reagiu firme à ação do SET

O prefeito Edivaldo Júnior (PDT) reagiu indignado a post deste blog, dando contra de que empresários do setor de transportes em São Luís conspiram contra a licitação no setor, lançada no início de abril. (Releia aqui)

– Recebo com muita preocupação notícias de que há tentativas estranhas para atrapalhar a licitação do sistema público de transportes – lamentou o prefeito, que afirmou:

– Não recuarei na missão que o povo de São Luís a mim confiou. E a licitação do Transporte vai resolver um crônico problema da nossa cidade.

Prefeito soube da notícia pela imprensa

Prefeito soube da notícia pela imprensa…

As informações de que haveriam ações na Justiça e no TCE contra a licitação começaram a circular logo nas primeiras horas da manhã desta sexta-feira, 6.

As especulações apontam que as empresas de São Luís resistem à licitação por que terão que fazer investimentos maciços na qualidade dos serviços.

E mostra confiança na Justiça

…E mostra confiança na Justiça

Ações em curso na Justiça estariam prestes a suspender o processo.

O prefeito, no entanto, diz acredita no posicionamento da Justiça maranhense.

– Acredito na Justiça e esta verificará a lisura do processo, que se deu de forma transoparente e honesta para beneficiar a população – concluiu…