Ex-deputado constituinte, confrade de Flávio Dino na Academia Maranhense de Letras avalia que o ministro do STF usa de sofismas para criminalizar a denúncia de que sua esposa usou carro oficial do TJ-MA

JOAQUIM HAICKEL DESMONTOU OS ARGUMENTOS DE FLÁVIO DINO para justifcar as ações do STF contra o jornalista Luís Pablo

O ex-deputado federal constituinte, ex-deputado estadual, jornalista, escritor, cineasta e membro da Academia Maranhense de Letras Joaquim Nagib Haickel desmontou, em artigo publicado em suas redes sociais, os argumentos do ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino para criminalizar a denúncia de que sua esposa usou um carro oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão em atividades pessoais. 

• em suas falas sobre o caso, Dino tem dito que o sigilo da fonte é uma teoria funcional só usada quando necessária ao exercício profissional;
• para desqualificar esse direito, ele faz uma comparação usando um médico, que teria liberdade para matar e alegaria “sigilo médico”;
• em outro exemplo, Dino fala de advogado que poderia instalar lavagem de dinheiro em seu escritório e alegar “imunidade profissional”.

“Repare na armadilha. Ele diz que o sigilo não cobre o médico que mata nem o advogado que lava dinheiro. Verdade. Mas os dois exemplos dele têm um crime grave dentro, o assassinato, a lavagem. É o crime que autoriza quebrar o sigilo. Sem crime, o exemplo não vale. E o que fez o jornalista? Noticiou que um ministro usava um carro blindado do Tribunal de Justiça. Isso não é assassinato, não é lavagem, não é crime nenhum. É denúncia de irregularidade, o uso indevido de um bem público, exatamente o que a imprensa existe para fiscalizar. Mesmo que o uso do veículo fosse regular, a denúncia não seria crime, muito menos crime grave. Aí está a incoerência, escancarada. O médico mata, é crime. O advogado lava dinheiro, é crime. O jornalista informa, é seu dever”, desmonta Joaquim Haickel, no artigo intitulado “Cadê o Crime?!?”.

O próprio relatório da Polícia Federal – usado pelo ministro Alexandre de Moraes para autorizar busca e apreensão contra Luís Pablo – assume que não tem como provar crime cometido pelo jornalista, muito menos que ele tenha recebido dinheiro para denunciar o ministro. (Leia aqui)

Para Joaquim Haickel – que é confrade de Flávio Dino na Academia Maranhense de Letras – o ministro está comparando o exercício de um direito coma  prática de um crime para justificar, falsamente, as ações do STF contra Luís Pablo.

“Sem crime, não há o que justifique furar a proteção da fonte. E aí a máscara cai. Quando o poderoso usa uma regra feita para punir o crime contra quem apenas o fiscalizou, aquilo já não é aplicação da lei, é abuso de poder. E quando o alvo é justamente o jornalista que o incomodou, o abuso tem nome: perseguição”, afirmou o ex-deputado.

As ações de Dino e Moraes contra o jornalistas – e contra outros jornalsitas país a fora – tem tido forte repercussão negativa nas últimas semanas…