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OIT acata denúncia do Sindjus-MA de práticas antissindicais no judiciário maranhense

O Comitê de Liberdade Sindical da Organização Internacional do Trabalho (OIT) julgou a admissibilidade da denúncia conjunta apresentada pela Internacional de Serviço Público (ISP), Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud) e Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão (Sindjus-MA) contra o Estado Brasileiro em razão de práticas antissindicais verificadas no Poder Judiciário do Estado do Maranhão.

As denúncias apresentadas pelo Sindjus-MA em conjunto com as demais entidades junto à OIT, em junho deste ano, relatando práticas antissindicais no Poder Judiciário Brasileiro, preencheram os requisitos de admissibilidade da organização para serem processadas e geraram uma intimação ao Governo Brasileiro para que se pronuncie quanto aos fatos e suas providências.

A expectativa das entidades é que a OIT faça uma recomendação ao Brasil para que este respeite integralmente as convenções internacionais das quais é signatário.

Caso contrário, o Brasil pode sofrer sanções, como ser considerado não cumpridor das Normas Internacionais do Trabalho junto à OIT, não participar de instâncias e fóruns e, até, sofrer sanções econômicas.

As Normas Internacionais do Trabalho elaboradas pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) estabelecem convenções, protocolos e tratados internacionais que definem padrões e pisos mínimos a serem observados e cumpridos por todos os países que os ratificam.

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Zé Inácio se manifesta pela aprovação do reajuste dos servidores do Judiciário

O Deputado Estadual Zé Inácio (PT) durante a sessão plenária realizada nesta quarta-feira, 20, na Assembleia Legislativa, foi a favor do Projeto de Lei 338/2017, que reajusta os salários dos servidores do Poder Judiciário em 5%.

Apesar de a matéria não ter entrado na ordem do dia e não ter sido apreciada pela Casa Legislativa, Zé Inácio defendeu o reajuste que altera os vencimentos dos servidores.

“Já temos um consenso de que o projeto será aprovado, e a minha posição de agora é a mesma que eu tive em 2015, ano passado, e a que estou tendo esse ano. Com certeza, enquanto estiver aqui, serei sempre a favor dos trabalhadores do nosso Estado”, afirmou Zé Inácio durante seu discurso no Plenário.

O projeto ficou de ser apreciado na sessão de amanhã, que encerra o ano legislativo 2017.

O Projeto de reajuste dos servidores da Justiça, após aprovado pelo Tribunal de Justiça-TJMA foi encaminhado para votação na Assembleia Legislativa do Maranhão.

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Imagens do dia: manifestação contra Flávio Dino em todo o estado…

Servidores do Judiciário fizeram protestos hoje, em todo o Maranhão, contra o governador Flávio Dino. Foi a forma encontrada para cobrar do governador os 21,7%, retirados deles na semana passada. Os servidores vestiram preto e foram ás ruas, gravar vídeos ou posar para fotos, em todas as comarcas. (as imagens são do perfil de Priscilla Costa)

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Andrea Murad e André Fufuca em apoio a servidores do TJ…

Andrea e Andre em apoio aos servidores...

Andrea e Andre em apoio aos servidores…

O deputado federal André Fufuca (PEN) e a estadual Andrea Murad (PMDB) participaram ativamente da assembleia-geral dos servidores do Judiciário, sábado, na Raposa.

Eles defenderam o reajuste de 21,7% para o funcionalismo e criticaram a postura do governo Flávio Dino (PCdoB) em relação aos trabalhadores.

Não é a primeira vez que Andrea e Fufuquinha agem em conjunto.

os dois parlamentares têm trabalhado na Assembleia e na Câmara para esclarecer a paralisação das obras financiadas pelo BNDEs no Maranhão.

No evento com os servidores, os dois deputados destacaram a importância do funcionalismo e apontaram que o problema de Dino é a incapacidade de gestão.

Durante a Assembleia, o Sindicato do Judiciário aprovou Moção de Repúdio contra todos os candiatos de Dino nas eleições de 2016.

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Sindjus aprova Moção contra candidatos de Flávio Dino em 2016…

Sindicato que congrega o servidores do Judiciário decidiu em Assembleia Geral que todos os membros façam campanha entre amigos e familiares contra os candidatos do governador, em todos os 217 municípios

 

Os memros do Sindjus: Dino e os seus agora terão este exército contra eles

Os memros do Sindjus: Dino e os seus agora terão este exército contra eles

O Sindicato dos Servidores do Judiciário (Sindjus) aprovou hoje, em Assembleia Geral, uma recomendação a todos o seus membros para que façam campanha contra e não votem em nenhum dos candidatos do governador Flávio Dino (PCdoB) nos 217 municípios maranhenses.

A atitude é inédita e surpreendeu, inclusive, os membros da mesa do encontro, que reunia pessoas do PSTU ao PMDB.

A decisão de tornar Flávio Dino e seus aliados eleitorais em persona non grata foi a forma de protesto encontrada pelo Sindjus à decisão do governador de cortar os 21,7% de reajustes que os servidores do Judiciário recebiam desde 2014.

Na prática, significa que os servidores do Judiciário – e seus familiares – estarão sempre no lado contrário onde houver um candidato a prefeito ligado a Flávio Dino.

Em São Luís, significa que o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) sofrerá as consequências do ato do seu principal padrinho político.

A Moção de Repúdio aos candidatos de Flávio Dino deve ser divulgada oficialmente ainda hoje…

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Deputado pede pressa em projeto do TJ sobre Oficiais de Justiça…

Rezende quer resolver logo aos projetos do TJ

O líder do bloco “Pelo Maranhão” na Assembléia Legislativa, deputado Stênio Rezende (PMDB), apresentou Requerimento de urgência a dois projetos do Poder Judiciário maranhense que já tramitam há 40 dias na Casa.

O primeiro, propõe a criação da Comarca de Cidelândia.

O outro, mais polêmico, prevê a reclassificação da categoria dos oficiais de Justiça, que perderá o status de cargo de Nível Superior para voltar a ser de Nível Médio.

– Estes projetos precisam ser analisados logo pelos deputados. Estamos há meses na Casa  – avaliou Rezende.

Oficiais: carreira em discussão

A reclassificação da carreira de Oficial de Justiça é contestada pelo Sindicato do Judiciário, o Sindjus.

Há um intenso lobby das partes para convencê-lo os parlamentares da melhor proposta.

O Sindjus quer que o cargo continue com exigência de nível superior. Já a cúpúla do TJ acha que é preciso baixar a exigência para o Ensino Médio, como era antes.

Em meio a este bombardeio de opiniões, Stênio Rezende propôs a votação imediata na Assembléia…

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TJ quer rebaixar nível de escolaridade para Oficiais de Justiça…

Tramita na Assembléia Legislativa, com pedido de urgência do deputado Antonio Pereira (DEM), proposta de lei encaminhada pelo Tribunal de Justiça propondo o rebaixamento no nível de escolaridade exigido para a carreira de oficial de Justiça.

Atualmente, exige-se do Oficial de Justiça o Nível Superior. O TJ quer voltar a exigir apenas o Nível Médio.

Para o Sindicato dos Servidores do Judiciário (Sindjus), a medida vai desvalorizar a carreira, inclusive com reabaixamento de salários.

Mas a recomendação ao TJ é do próprio Conselho Nacional de Justiça

Membros do sindicato dão plantão diário na Assembléia tentando convencer os parlamentares a votar contra a proposta do tribunal.

É pouco provável que consigam.

Os deputados não costumam ir de encontro a propostas encaminhadas pelo Judiciário. A menos, é claro, que a ordem seja dada pelo poder Executivo.

Mas, neste caso, como parece haver redução de custos, e não aumento, os três poderes estão harmônicos.