Othelino denuncia contratação milionária de advogados em causa da Emap

Escritório que já tinha contrato com a empresa que gere o Porto do Itaqui assinou novo contrato, para uma causa específica, que pode chegar a R$ 1 bilhão

 

ALERTA PÚBLICO. Othelino chama atenção da sociedade para contrato bilionário do Porto do Itaqui com escritório de advogados

O deputado estadual Othelino Neto (SDD) fez alerta público na tribuna da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira, 2, ao denunciar uma contratação milionária feita pela Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), responsável pelo Porto do Itaqui. Segundo ele, ainda em 2023, o órgão firmou novo contrato com um escritório de advocacia, que já lhe assistia em ações trabalhistas, na gestão do ex-presidente, que é casado com uma sobrinha do governador Carlos Brandão (PSB).

Esse ex-dirigente foi afastado do cargo por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por ter parentesco com o governador..

“O escritório, que já estava recebendo para atuar em ações trabalhistas, foi contratado novamente, com honorários mais vultosos. É estranho e precisa ser acompanhado”, afirmou o deputado.

  • o escritório foi contratado para atuar em uma ação trabalhista específica, que pode chegar a R$ 1 bilhão;
  • com cláusula de pagamento de 5% do valor da causa, a ação pode gerar honorários de até R$ 20 milhões;
  • com vitória no Tribunal Regional do Trabalho, a Emap deve pagar a primeira parcela, de R$ 10 milhões.

“Não quero criminalizar honorários, que são legítimos, mas é preciso apurar a legalidade e a ética dessa contratação. Estamos falando de um escritório que já havia sido contratado pelo ex-gestor da própria Emap, com parentesco com o governador, e de uma causa milionária que foge da normalidade. Vamos acompanhar de perto”, observou.

De acordo com Othelino, o escritório já atuava em causas trabalhistas da Emap que, mesmo com assessoria jurídica própria, o contratou novamente por meio de um “contrato de êxito”.

A decisão do Conselho de Administração da empresa sobre o pagamento da primeira parcela está marcada para esta quinta-feiram, 3; Othelino afirmou que vai comunicar o caso à Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários).

E cobrou atenção do Conselho da Emap diante da situação…

Câmara de Ribamar contrata empresa ligada à família investigada por desvio de R$ 230 milhões

De propriedade do filho de um servidor da própria Casa, a Dias Assessoria Contábil e Serviços Ltda. vai receber R$ 300 mil anuais por serviços de contabilidade na gestão da vereadora Francimar Jacintho

 

RELAÇÕES PERIGOSAS. Francimar Jacintho contratou empresa do filho de um servidor da própria Câmara de Ribamar

A Câmara Municipal de São José de Ribamar contratou, sem licitação, a empresa Dias Assessoria Contábil e Serviços Ltda., ao custo de R$ 300 mil anuais. O contrato, – de nº 002/2025, firmado sob a presidência da vereadora Francimar Jacintho – chamou atenção após a revelação de que o representante legal da empresa, Darlan Bruno Dias Marinho, é filho de Sandro Mauro Dias Marinho. (Veja a íntegra do cotnrato)

Sandro Marinho ficou conhecido por ter sido apontado em investigações como chefe da chamada “Família do Crime”, grupo acusado de desviar aproximadamente R$ 230 milhões de recursos públicos de 17 prefeituras maranhenses, incluindo a própria São José de Ribamar. (Saiba mais aqui, aqui, aqui, aqui e aqui)

  • Sandro Marinho atualmente ocupa o cargo de Chefe do Serviço Contábil da própria Câmara, com salário de R$ 6 mil mensais;
  • ou seja: a Câmara contratou uma empresa de propriedade do filho de um servidor que atua justamente na área contábil da Casa.

CÂMARA NA MIRA EM RIBAMAR. Poder Legislativo do município pode ser alvo de investigações do Ministério Público

Esse vínculo levanta suspeitas sobre possíveis conflitos de interesse e desrespeito aos princípios da administração pública; o contrato já foi encaminhado aos órgãos de controle – Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado – para avaliação quanto à legalidade da contratação.

O caso tem repercutido entre a população de São José de Ribamar…

Caxias: pesquisa feita por partido de Gentil Neto cancela registro…

Após denúncia deste blog Marco Aurélio d’Eça, instituto desistiu da divulgação do levantamento

Aviso do TSE sobre a pesquisa de Caxias que foi cancelada após denúncias

A pesquisa do Instituto Estimativa para prefeito de Caxias, registrada sob o nº MA-04942/2024 no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), teve seu registro cancelado.

O levantamento foi contratado pelo PP, partido do candidato Gentil Neto. Realizada entre os dias 23 e 25 de agosto poderia ter sido divulgada  na quinta-feira, 29, mas foi removida do site do TSE devido a um pedido de cancelamento, possivelmente feito pelo próprio contratante.

Este blog Marco Aurélio d’Eça apontou na última quarta-feira, 29, diversas suspeitas no que diz respeito à contratação do instituto, que é de Teresina. 

Em contato com o blog, o proprietário Marcelo Barradas contestou as suspeitas, garantiu a integridade do levantamento e a publicação no dia seguinte, o que não ocorreu.

 

 

A Estimativa não divulgou a pesquisa de Caxias e cancelou o registro na Justiça Eleitoral

Ao se verificar no site do TSE o registro pelo código da pesquisa, aparece a seguinte mensagem:

– Código inválido, pois pertence a um registro de pesquisa que sofreu alterações e passou a ter novo número de identificação.

Havia um pedido de impugnação da pesquisa, mas o juiz eleitoral de Caxias não deferiu a liminar.

Este blog Marco Aurélio d’Eça voltou a contactar o empresário Marcelo Barradas, via whatsapp,  neste sábado, 31, com o seguinte questionamento:

Por que o senhor cancelou a pesquisa de Caxias?!? Não estava tudo certo com o levantamento?!?

Até o fechamento deste post não houve resposta de Barradas…

Caxias: pesquisa suspeita foi contratada pelo partido de Gentil Neto

Blog do dono do instituto faz campanha aberta para o grupo Fábio Gentil

Em Caxias, mais uma pesquisa que pode favorecer o grupo Gentil levanta suspeitas de irregularidades.

A pesquisa foi registrada no dia 23 de agosto pelo Instituto Estimativa e está prevista para ser divulgada nesta quinta-feira, dia 29.

O contratante dessa pesquisa é o Partido Progressistas, ao qual o candidato Gentil Neto, sobrinho do prefeito Fábio Gentil, é filiado, o que compromete a credibilidade do levantamento.

Quanto ao Instituto, o proprietário da Estimativa Editora de Comunicação e Gráfica, Marcelo Leonardo Siqueira de Araújo, conhecido como Marcelo Barradas, também possui um blog de notícias chamado R10, que já produziu dezenas de matérias a favor do prefeito Fábio Gentil desde as eleições municipais de 2020.

Propaganda do próprio instituto infla exorbitantemente índices de contratantes

A Estimativa apresenta dados com percentuais exorbitantes para seus clientes, como revelado em seu perfil no Instagram, o que prejudica ainda mais a confiabilidade das informações.

Além disso, a pesquisa deve ser impugnada pelos seguintes motivos:

– favorecimento de candidatos;

– Erro no Plano Amostral, quanto a sexo, idade, grau de instrução, renda do entrevistado, também intervalo de confiança e margem de erro;

– desigualdade em áreas que possuem um grande eleitorado em comparação a área de eleitorado menor, o que pode ter gerado um possível direcionamento da pesquisa eleitoral.

Mais uma vez o grupo Gentil tenta manipular o eleitor caxiense sobre o atual cenário político do município, pois já publicou um levantamento que foi suspenso pela Justiça eleitoral em julho deste ano, o do Instituto Agilize Marketing e Assessoria por apontar diversas ilegalidades

E também por ser uma empresa que tem ligações com a deputada Daniella Tema, esposa do atual prefeito de Caxias.

Secretário de Segurança tenta interferir em concurso de oficiais dos Bombeiros…

Mesmo sendo pessoa estranha ao certame, Maurício Ribeiro Martins encaminhou ao presidente da Comissão do CFO do Corpo de Bombeiros 2024, pedido de informações sobre candidatos que participavam das provas físicas, exigindo detalhamento sobre aprovações, reprovações e recursos de candidatos, muitos dos quais filhos de oficiais do CBMM e da PMMA, entre eles a filha de um dos seus ajudantes de ordem na SSP

 

O CFO dos Bombeiros habilita o candidato ao curso de formação de oficiais; entre os candidatos diversos parentes de membros da própria corporação

Uma troca de correspondências entre o secretário de Segurança Pública Maurício Ribeiro Martins e o presidente da Comissão do Curso de Formação de Oficiais do Corpo de Bombeiros 2024, tenente-coronel José Raimundo Costa Filho, aponta para possível interferência externa no concurso que vai selecionar os novos alunos da academia.

Embora seja o secretário de Segurança – e, portanto, chefe maior das forças de segurança maranhenses, o que inclui o CBMMA – Maurício Martins é considerado pelas regras do CFO como corpo estranho ao certame, o que torna sua correspondência com o presidente do curso suspeita do ponto de vista da validade do concurso.

No Ofício nº 1707/2024-GB/SSP/MA, do dia 17 de abril, “sigiloso e urgente” alegando “dever legal de apurar irregularidades no serviço público”, o secretário cobra do oficial informações sobre reprovações e eventuais recursos de candidatos desqualificados nas provas de aptidão física, entre eles filhos de oficiais do próprio Corpo de Bombeiros.

Dentre os candidatos que estão fazendo a prova sub judice, por meio de recurso, está a filha de um dos ajudantes de ordem do próprio secretário Maurício Martins, que é delegado de polícia.

No ofício encaminhado ao tenente-coronel José Raimundo Costa Filho, o secretário de Segurança ameaça encaminhar o caso ao Ministério Público , “dado à sua gravidade”.

O presidente da Comissão do CFO respondeu por meio do Ofício nº 2772/2024-DEP/CBM e repassou todas as informações sobre os quatro candidatos que não fizeram ou não conseguiram qualificação nos testes físicos e apresentaram recursos.

Maurício Martins cobrou, inclusive, o nome de todos os membros da subcomissão de recursos criada pelo Portaria publicada no Boletim 004/2024.

As provas físicas do CFO/2024 estão sendo aplicadas entre esta quinta-feira, 18, e a sexta-feira, 19…

Corpo de Bombeiros tem trabalho reconhecido em perícia no rio Anil Shopping…

Ao contrário do Instituto de Criminalística – cujo laudo foi denunciado ao Conselho Nacional de Justiça, ao Ministério Público e ao Conselho Nacional do Ministério Público – atuação dos oficiais militares, com relatório circunstanciado sobre o incêndio que matou duas pessoas em 7 de março, foi apontada em documento da Rede Cinesystem como “justa e neutra”

 

Corpo de Bombeiros em atuação no Rio Anil Shopping; blindagem da corporação impediu interferências externas na investigação

Cercados por polêmicas e até hoje estranhamente mantidos em sigilo pela Polícia Civil maranhense, os laudos periciais do Instituto de Criminalística e do Corpo de Bombeiros Militar sobre o incêndio que vitimou duas adolescentes, no Rio Anil Shopping, têm avaliação distintas dos envolvidos.

O laudo do Icrim, que praticamente isenta o Rio Anil Shopping do ocorrido, já foi denunciado  ao Conselho Nacional de Justiça, ao Ministério Público do Maranhão e ao Conselho Nacional do Ministério Público, pela Redecine BRA Cinematográfica S.A., empresa que administra o Cinesystem, cujas salas foram destruídas no incêndio.

A empresa viu parcialidade e uma estranha relação dos peritos e delegados que investigaram o caso com a direção do Rio Anil Shopping, como revelado com exclusividade pelo blog Marco Aurélio d’Eça, no post “Cinesystem denuncia fatos graves e ameaça pedir nulidade de laudo do Icrim…”

Em relação aos Bombeiros, a empresa denunciante tem oura visão; para ela, os oficiais militares fizeram um trabalho integralizado, “ou seja, sem condutas que possam gerar questionamentos de parcialidade, sendo justo e agindo com total neutralidade”, segundo consta do item B.A.A.05. da Terceira Petição Intermediária apresentada pela Cinesystem.

Este blog Marco Aurélio D’Eça também já havia apontado a diferenças entre os laudos, no post “Icrim e Bombeiros divergem sobre incêndio no Rio Anil Shopping…”.

É preciso deixar claro que o relatório dos Bombeiros não apontam A ou B como culpados, mas apenas mostra as possibilidades de causas do incêndio, ao contrário do Icrim, que deixou claro em seu lado a impossibilidade de que o incêndio tenha ocorrido durante a implantação de manta asfáltica na cobertura do shopping.

Entregues desde o final de maio às autoridades policiais responsáveis pelas investigações, tanto o laudo dos Bombeiros quanto o do Icrim são mantidos em sigilo pela Secretaria de Segurança, embora o Ministério Público já tenha derrubado este sigilo, conforme revelado no post “Ministério Público derruba sigilo na investigação do incêndio do Rio Anil Shopping…”.

A pedido do deputado estadual Carlos Lula (PSB), o Corpo de Bombeiros e o Icrim serão chamados para apresentar os laudos na Assembleia Legislativa, em audiência pública.

Ocasião em que deverão ser esclarecidas todas as dúvidas – e suspeitas – do incêndio no Rio Anil Shopping.

Além de evitar o esquecimento temido pelas famílias das vítimas…

Exclusivo!!! Cinesystem denuncia “fatos graves” e ameaça pedir nulidade do laudo sobre o Rio Anil Shopping

Rede de cinemas cujas salas foram atingidas pelo incêndio do dia 7 de março – resultando na morte de duas pessoas – encaminhou petição administrativa ao CNJ, ao Conselho Nacional do Ministério Público e aos promotores responsáveis pela investigação em que relata – e apresenta provas – de uma série de ações dos delegados Jeffrey Paula Furtado, George Antônio da Silveira Marques e Clarismar de Oliveira Campos Filho e dos peritos do Instituto de Criminalística, reforçando a suspeita de uma rede de proteção pública em favor do shopping, já denunciada neste blog Marco Aurélio d’Eça

 

Peritos oficiais almoçam com funcionários do Rio Anil Shopping numa relação indevida durante uma investigação de um possível crime que resultou em morte

A Redecine BRA Cinematográfica S.A. , dona do Cinesystem São Luís, que teve as salas de exibição destruídas pelo incêndio do dia 7 de março, no Rio Anil Shopping – fato que resultou na morte de duas pessoas – denunciou ao Conselho Nacional de Justiça, ao Conselho Nacional do Ministério Público e aos promotores de Justiça que acompanham às investigações uma série de ações dos delegados da Polícia Civil e dos peritos do Instituto de Criminalística que podem levar à nulidade do laudo e do inquérito que investiga as causas do fatal incidente.

Assinado pelo advogado Alex Ferreira Borralho, a petição Administrativa cita nominalmente os delegados Jeffrey Paula Furtado, George Antônio da Silveira Marques e Clarismar de Oliveira Campos Filho e apresenta imagens, vídeos, trocas de mensagens telefônicas e até almoços conjuntos de peritos com funcionários do Rio Anil Shopping durante os trabalhos realizados no local.

Apresentado às autoridades no dia 11 de maio, antes mesmo do fim das investigações, o documento da Cinesystem reconhece o trabalho realizado pelo Corpo de Bombeiros – que também elaborou laudo sobre o incêndio – mas põe dúvidas no trabalho do Icrim, segundo a Petição, fortemente contaminado por ações de agentes do próprio shopping e até mesmo de autoridades públicas interessadas na proteção da empresa maranhense.

Este blog Marco Aurélio d’Eça publicou, com exclusividade, na última segunda-feira, 12, as claras divergências entre os laudos do Bombeiros e do Icrim, detalhadas no post “Icrim e Bombeiros divergem sobre causa de incêndio no Rio Anil Shopping…”.

Mas essas suspeitas levantadas agora pela rede Cinesystem também já haviam sido levantadas no blog Marco Aurélio d’Eça, ainda em março, no post  “Estranhas ações sugerem rede de proteção ao Rio Anil Shopping no incêndio que matou duas…”.

Conjunto de fotos mostra acesso de funcionários do Rio Anil Shopping liberado em área interditada; e a mensagem do Whatsapp orienta como proceder

Uma das mais graves acusações recaem sobre o perito Cláudio José Sousa da Silva, que, segundo a empresa de cinemas, entregou as chaves da área interditada na investigação a funcionários graduados do Shopping Rio Anil, tornando o local vulnerável.

– Essencial detalhar que as áreas que ficaram acessíveis por força da atitude do perito Cláudio José Sousa da Silva, são as seguintes: sala que os peritos estavam utilizando, o corredor com equipamentos retirados das cabines de projeção, o corredor de acesso as salas e bomboniere, as salas de exibição e a cabine de projeção. Aliás, ratificamos mesmo antes da referida data já existiam facilidades de entrada de funcionários do Rio Anil Shopping, como relatado no item “B.C.A.01 – diz o documento. 

A partir deste episódio, relata o documento encaminhado às autoridades, começaram a sumir objetos alvos de perícia.

Com relação aos delegados, dentre outras coisas, a Cinesystem acusa a todos de agir parcialmente em favor do Rio Anil Shopping, inclusive liberado a e entrada de peritos particulares contratados pela própria empresa maranhense, mas indeferindo pedidos da empresa denunciante.

O fato é que, independente do mérito da empresa de cinemas, a investigação do poder público maranhense resta-se comprometida por influências externas, o que deve levar exatamente às calendas gregas o processo contra o Rio Anil Shopping, como já havia alertado este blog Marco Aurélio d’Eça, no post “Famílias de vítimas de incêndio temem esquecimento após reabertura do Rio Anil Shopping…”.

E só quem perdeu nisso tudo foram exatamente as famílias das vítimas fatais…

Veja aqui a íntegra da denúncia da Cinesystem

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Portinha opera na Prefeitura de Colinas movimentando milhões

Sem qualquer tipo de estrutura, a NF Construtora vem abocanhando contratos milionários na Prefeitura de Colinas, administrada por Valmira Miranda.

O blog teve acesso à localização da empresa e descobriu que a mesma funciona em uma sala comercial de apenas uma portinha, na Rua Floriano, no bairro Guanabara, em Colinas.

A NF foi criada em 2009, mas só começou a faturar alto na Prefeitura da cidade em 2017, mesmo sem qualquer estrutura física para executar os serviços contratados.

Segundo o Sistema de Acompanhamento de Contratações Públicas do Tribunal de Contas do Estado (TCE), a empresa, de propriedade de Francisco Jakson da Silva Noleto, movimentou 22 contratos de cifras altíssimas no período de 2 anos na gestão de Valmira Miranda.

Conforme os acordos contratuais assinados, a empreiteira foi contratada para executar serviços de manutenção predial em escolas e unidades de saúde, de pinturas de sinalizações de vias, fornecer materiais elétricos , reformar prédios de hospitais, entre outros.

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Ufma investiga suspeitos de fraude em cotas…

Processos podem durar todo o tempo de curso do aluno suspeito, garantindo, inclusive, possibilidade de formatura; Universidade já investigava sete casos envolvendo questões raciais e de gênero no acesso aos seus cursos

 

Mesmo suspeitos de se declararem pretos sem ser, esses alunos do curso de Medicina da Ufma podem se formar e exercer a profissão onde podem ter chegado por fraude

Quase três semanas após estourar denúncias de fraudes em cotas raciais e de gênero no acesso aos seus cursos, a Universidade Federal do Maranhão (Ufma) falou do tema, por intermédio de sua assessoria de comunicação.

Segundo o release, a Ufma já investigava sete casos desde o início do ano; e ampliou a investigação após a campanha de denúncia do perfil “Fraudadores de cotas Maranhão”.

Esta denúncia foi tratada pelo blog Marco Aurélio D’Eça no post “Medicina da Ufma é campeã de suspeitas de fraude nas cotas…” 

De acordo com o release encaminhado pela Ascom/Ufma, as suspeitas de fraude no acesso aos cursos – incluindo as do site “Fraudadores de cotas Maranhão” – referem-se a anos anteriores, quando o sistema era de autodeclaração.

No fim do ano passado, a UFMA aprovou a resolução 1.899-CONSEPE/2019, que instituiu a Comissão de Validação da Declaração Étnico-Racial de Estudantes Pretos e Pardos da UFMA

– Essa comissão tem por atribuição entrevistar os candidatos nas vagas das cotas raciais para aferir as características fenotípicas dos candidatos e verificar e validar a autodeclaração étnico-racial deles – explicou o presidente da comissão, Acildo Leite.

A partir desta comissão de validação, os processos de entrada por cotas podem até ser anulados.

– Uma autodeclaração falsa torna nulo o ato administrativo de matrícula na vaga destinada à cota de pretos e pardos, podendo configurar crime de falsidade ideológica – pontou o procurador da Universidade, Daniel Farah.

Mas no caso dos alunos que já estão efetivamente no curso, a Ufma não estabeleceu prazo para conclusão dos processos de investigação dos casos suspeitos, que, segundo o release, será individualizada.

Em outras palavras, os alunos podem concluir o curso sem que seja concluído o processo.

E muitos poderão exercer a profissão mesmo sob suspeita…

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Justiça barra licitações em Coroatá já nos primeiros dias da nova gestão..

Titular da 2ª Vara, respondendo pela 1ª Vara, juiz Francisco Ferreira de Lima suspendeu tanto os pregões quanto as tomadas de preços determinados pelo prefeito Luiz Filho, em apenas 15 dias de mandato

 

Luiz Filho com o pai, Luiz da Amovelar: 15 dias de gestão e problemas coma Justiça

O juiz da 2ª Vara, respondendo pela 1ª Vara, Francisco Ferreira de Lima, determinou na última terça-feira, 17, a suspensão de todas as licitações da Prefeitura de Coroatá, na gestão do prefeito Luiz Filho (PCdoB), que acaba de completar os primeiros 15 dias.

O juiz atendeu a petição do escritório Amorim, Galdino & Moura, que alegaram falta de acesso de empresários locais aos editais de concorrência.

Na decisão, o juiz suspendeu tanto os pregões quanto as tomadas de preços determinadas por Luiz Filho.

Os advogados tentaram ter acesso aos editais de forma administrativa, tentando garantir a igualdade dos participante. Não tiveram sucesso.  Ajuizaram Mandado de Segurança, pedindo a suspensão de todas as licitações.

O juiz Ferreira Lima determinou ainda que a Prefeitura de Coroatá disponibilize imediatamente os editais das licitações.

E que todo o processo seja reiniciado…

Veja abaixo a decisão do juiz: