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Projeto de Lei do Dia do Brecholeiro é aprovado na CCJ

Um importante incentivo para os administradores de brechós está a caminho no estado do Maranhão. O projeto de lei, de autoria do deputado estadual Fernando Braide, que visa instituir o “Dia do Brecholeiro”, foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Assembleia Legislativa do Maranhão nesta semana, com o objetivo reconhecer o impacto positivo dos brechós na economia local, bem como promover a sustentabilidade e o consumo consciente.

O deputado Fernando Braide, autor do projeto, destacou a relevância da iniciativa.

“Os brechós desempenham um papel fundamental na promoção da reutilização de roupas e objetos, além de serem um espaço para empreendedores locais. A criação do Dia do Brecholeiro é uma maneira de celebrar essa cultura e sensibilizar as pessoas sobre a importância do consumo sustentável”.

A proposta recebeu elogios de parlamentares como Júlio Mendonça (PCdoB), presidente da comissão de Meio Ambiente da AL, que vê a medida como uma maneira de incentivar práticas mais conscientes e fortalecer a economia circular.

“Parabéns ao deputado Fernando por esse projeto que dialoga diretamente com a economia circular, que tanto defendemos para termos um comércio justo e, também, pela preservação ambiental. É um projeto que merece todo o nosso respeito e nossa consideração”, disse o deputado.

O próximo passo para o projeto é a votação em plenário na Assembleia Legislativa, onde se espera que seja aprovado com entusiasmo, marcando oficialmente o Dia do Brecholeiro no calendário do estado do Maranhão.

Da assessoria

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Imperatriz entre as sete cidades brasileiras em sustentabilidade…

Objetivo da pesquisa é apontar o desenvolvimento dos municípios no processo de coleta seletiva de lixo urbano

 

Com base em pesquisa do Compromisso Empresarial para Reciclagem-Cempre, o município de Imperatriz, com 258 mil habitantes, dados do IBGE, se configura entre os 7 principais municípios brasileiros que mais reciclam materiais, com 4,7%, acima da média nacional 3,7%. Os números se aproximam de grandes cidades como Florianópolis, SC, 6%, Palmas, TO, 6%, e Goiânia, GO, 5,7%.

Segundo dados da entidade, das 5.570 unidades administrativas municipais, apenas 1.227, cerca de 22% do total, operam com programas de Coleta Seletiva.

Para a secretária de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Rosa Arruda, o estudo serve como termômetro para que os municípios acompanhem em nível nacional seus desempenhos, metas e diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

“Nosso prefeito Assis Ramos sabe que a melhoria na destinação de resíduos faz com que Imperatriz alcançasse índices importantes no processo de coleta seletiva, por isso tem nos dado todo apoio nesse sentido. No entanto, somos sabedores que ainda temos grandes desafios em relação à reciclagem. Por isso a Semmarh, por meio do Departamento de Educação Ambiental vem desenvolvendo um trabalho de conscientização em diversos pontos da cidade”.

Ela acrescentou ainda que “a reciclagem é uma excelente alternativa para a problemática de resíduos sólidos urbanos, alcançando a esfera ambiental, o âmbito social e o desenvolvimento econômico”.

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Sustentabilidade é sinônimo de sobrevivência, afirma Rafael Leitoa no Dia Mundial do Meio Ambiente

Vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Assembleia Legislativa, o deputado Rafael Leitoa (PDT), fez um discurso de alerta na manhã desta quarta-feira (05), sobre o Dia Mundial do Meio Ambiente.

“A proteção ambiental, não pertence a nenhuma corrente política ou ideológica. Sustentabilidade é sinônimo de sobrevivência. Quem ideologiza o debate ambiental age por ignorância ou má fé”, esse trecho da matéria do jornalista do G1, André Trigueiro, destacado por  Rafael Leitoa, preconizou, ainda em dezembro do ano passado, como seria a relação do governo Bolsonaro com as causas ambientais.

Rafael Leitoa também utilizou outra texto do jornalista carioca André Trigueiro,  cujo título “15 pontos para entender os rumos da desastrosa política ambiental no governo Bolsonaro”, que destrincha o retrocesso nas políticas ambientais e a perda do que foi conquistado nos últimos anos. Reforçando a matéria, o deputado lembrou que diariamente o governo federal enfraquece o Ministério do Meio Ambiente, ora alertando onde os fiscais do IBAMA farão as repressões aos crimes ambientais, ora informando que irá revisar as 334 Unidades de Conservação em todo o território nacional, ameaçando, inclusive, a cessão para a iniciativa privado do Parque Nacional dos Lençóis, no Maranhão.

“Vivemos o desmantelo da política climática no Brasil. Política criada a muito suor e estudos. Vale lembrar o embaraço internacional causado quando o Ministro Ambiente, Ricardo Salles, quis proibir a Conferência do Clima em Salvador, colocando a frase que as pessoas iriam para lá fazer turismo e comer acarajé”, lamentou Rafael Leitoa.

Comitês de bacias e a luta em defesa dos rios maranhenses

Rafael Leitoa destacou ainda seu trabalho como membro da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, cujo empenho tem sido constante na criação de comitês de defesa das nossas águas. A exemplo do Comitê de Bacia do Rio Parnaíba, já instituído, e agora, recentemente, a finalização do processo de criação do Pré Comitê do Rio Itapecuru, dois rios de destaque e importância reconhecidas nacionalmente.

Redução na área do Parque Nacional dos Lençóis

Ao finalizar, o deputado Rafael alertou para a informação de que o senador Roberto Rocha (PSDB-MA), protocolou um projeto reduzindo a área do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses. “Não sei se é conhecimento de todos, mas existe, no Senado, um projeto de lei que inclui a retirada do interior da unidade de conservação dos territórios habitados pelas comunidades tradicionais e amplia em outras direções, como uma espécie de compensação pelas terras excluídas a áreas protegidas. E nos chama atenção que tanto o ICMBio como a UFMA já criticaram esse projeto”, alertou.

Em audiência pública realizada em Barreirinhas com a Senadora Eliziane Gama (PPS-MA), o deputado informou que as comunidades atingidas pelo projeto de lei do Senador do PSDB, Roberto Rocha, ficaram estarrecidas com a proposta de exclusão de áreas protegidas e supressão do tamanho total da reserva, visando unicamente o desenvolvimento do turismo.

“A Comissão de Meio Ambiente desta Casa também vai acompanhar esse processo, porque nós não podemos deixar que o parque tenha a sua área reduzida. A gente ainda não sabe se é benefício para o meio ambiente, porque a proposta é retirar as comunidades, já tem a redução do parque e a ampliação da área para o mar. Tem uma série de detalhes que precisamos discutir e entender melhor esse projeto do Senador que, olhando superficialmente, mais parece outra coisa do que desenvolvimento do turismo no Maranhão.”, finalizou.