Tarifa Social

7:00 am
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Weverton busca solução para reincluir mais de 200 mil famílias na tarifa social de energia

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Senador maranhense pediu ao ministro da Cidadania que prorrogue o cadastro do NIS, o que garantirá a inclusão desses cidadãos no programa tarifa social da energia elétrica, garantindo algo em torno de 65% de desconto nos custos da luz elétrica no interior maranhense

 

Weverton Rocha com Gil Cutrim e Cléber Verde no encontro com o ministro João Roma

O senador Weverton Rocha (PDT) apresentou ao ministro da Cidadania, nesta quinta-feira, 22, solução para a situação de pelo menos 246 mil famílias maranhenses que estão com o NIS vencido.

O NIS é o principal pré-requisito para inclusão na tarifa social de energia elétrica, o que garante desconto de até 65% nas contas de luz.

– Hoje no Maranhão a situação está preocupante. 246 mil pessoas estão com o NIS vencido. Isso é um problema, já que por meio dele é feito o acesso à Tarifa Social – afirmou Weverton, que pediu ao ministro uma forma de garantir a inclusão dessas famílias.

– A ideia é que o Ministério faça um termo de cooperação com a Equatorial para que a empresa possa ajudar os municípios a incluir nos cadastros os números das contas de energia. Assim, poderemos atender mais de 200 mil famílias que não estão tendo acesso ao benefício – ressaltou.

No início da semana, o senador pedetista reuniu-se com diretores da Equatorial Energia, empresa que fornece luz elétrica ao Maranhão; e ouviu deles sugestões para garantir acesso da maior parte dos maranhenses à tarifa social de energia elétrica.

E prometeu tratar dessas questões em Brasília.

Foi a partir das informações da Equatorial que Weverton procurou o ministro da Cidadania, acompanhado dos deputados federais Gil Cutrim (PDT) e Cléber Verde (PRB).

Na reunião com João Roma, o senador denunciou também o corte ilegal de energia elétrica mesmo no período de pandemia. E mesmo com lei já aprovada impedindo os cortes em vésperas de feriados e de fins de semana.

– Eu denunciei por conta do decreto da ANEEL que suspende todos os cortes de energia até o final de junho. A empresa Equatorial entrou em contato conosco. Fizemos uma reunião longa e após este encontro, tivemos a iniciativa, junto com a bancada federal maranhense, de trazer ideias e solicitações frutos da nossa conversa – explicou.

Um exemplo do corte irregular se deu no povoado São João do Rosário, no município de Rosário, em que uma família de baixa renda foi vítima do corte de energia.

Segundo o senador, todas as demandas apresentadas pelos representantes da bancada maranhense foram recebidas pelo ministro.

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Ação de Weverton sobre energia vai beneficiar quase 1 milhão de famílias no MA…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Senador capitaneou reunião com diretores da Equatorial Energia em que discutiu sobre corte, oferta de serviços e tarifa social; e colheu sugestões que serão avaliadas para transformação em projeto de lei a ser apresentado ao Senado Federal

 

Diretores da Equatorial deram subsídio a Weverton Rocha para ações que beneficiem 900 mil famílias maranhenses

O senador Weverton Rocha (PDT) protagonizou na manhã desta terça-feira, 20, reunião com diretores da Equatorial Energia em que discutiu sobre oferta de serviços, cortes e tarifa social em todo o Maranhão, colhendo subsidío que podem beneficiar até 900 mil famílias no Maranhão.

– Recebi informações interessantes e sugestões de medidas. Vou avaliar com minha equipe a possibilidade de transformar em projeto de lei. O acesso à energia elétrica é fundamental para o dia a dia das famílias e até para a economia do nosso estado – disse o senador.

Além do presidente da companhia energética, Augusto Dantas, também participou do encontro com o senador o engenheiro José Jorge Leite, que é diretor da empresa e conhece a realidade da população maranhense.

– Eles entenderam a importância de essas 900 mil famílias não ter o serviço descontinuado durante a pandemia – frisou Weverton Rocha.

O senador pedetista vai reunir sua equipe  em Brasília para analisar de que forma pode aproveitar as propostas da Equatorial em forma de projeto de lei que beneficie as famílias maranhenses…

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Edivaldo suspende por 90 dias taxa de iluminação para tarifas sociais

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Projeto de Lei assinado pelo prefeito foi encaminhado à Câmara Municipal para votação em regime de urgência; suspensão vai beneficiar 85 mil beneficiários na capital maranhense

 

O prefeito Edivaldo Holanda Junior (PDT) encaminhou hoje projeto de lei à Câmara Municipal de São Luís para isentar o pagamento da taxa de iluminação pública aos 85 mil beneficiários da tarifa social de energia elétrica com consumo igual ou inferior a 220 KWh/mês, durante o período de 1º de abril a 30 de junho de 2020.

O anúncio foi feito em suas redes sociais no fim da tarde desta terça-feira, 14.

Outra proposta do pedetista encaminhada ao Legislativo Municipal estabelece o pagamento de auxílio-renda para as mais de 12 mil famílias em situação de extrema pobreza em São Luís. O benefício será pago, inicialmente, durante dois meses, podendo ser estendido, se houver necessidade.

Desde o início da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) Edivaldo tem ampliado as ações de assistência social à população mais vulnerável com o objetivo de proteger a renda, garantir a segurança alimentar e a saúde destas pessoas. Outra medida já anunciada pelo prefeito de São Luís é a distribuição de kits de alimentos a outras 58 mil famílias de baixa renda e a cerca de 86 mil estudantes da rede municipal de ensino.

Este apoio é fundamental porque neste momento em que parte das atividades econômicas estão paralisadas, estas famílias são as que têm sua renda mais prejudicada.

Além disso, todo investimento na área social se reflete no fomento da atividade econômica, pois preservando a renda, ele garante a manutenção do consumo, principalmente dos pequenos negócios.

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Gastão articula inclusão de mais de 500 mil famílias maranhenses na tarifa social

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Medida, que beneficiará cidadãos com energia barata será possível a partir da mudança de normativo do Ministério da Cidadania

 

O deputado Gastão Vieira articulou nesta semana reunião entre o ministro da Cidadania em exercício, Lelo Coimbra, e o diretor de Relações Institucionais da Companhia Energética do Maranhão (Cemar), José Jorge Leite Soares, para discutir estratégias de desenvolvimento do estado que incluam, principalmente, as famílias de baixa renda. Entre as ações estão dois programas voltados para os consumidores com baixo poder aquisitivo.

No Tarifa Social Baixa Renda, por exemplo, a lei concede descontos progressivos de até 65% de acordo com consumo, ou seja, quanto menor for o gasto de energia, maior será o desconto. Isso pode representar uma economia de até 40 reais por mês, quase 600 reais por família, por ano.

Para ter direito ao benefício, a família tem que estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. No Maranhão, pelo menos 1 milhão e 500 mil famílias poderiam estar sendo beneficiadas pela Tarifa Social Baixa Renda, mas sem informações, hoje, apenas 600 mil famílias tem acesso a esse desconto. O que consequentemente deixa de injetar na economia cerca de 200 milhões de reais por ano.

No Tarifa Rural, voltado para as famílias que vivem na zona rural dos municípios, o desconto é de 30% independentemente do consumo. O benefício poderia ser usado por, pelo menos, 100 mil famílias, basta que elas comprovem que moram nas áreas rurais. Mas esse número ainda é pequeno diante de um estado onde a maioria do território é rural. Com isso, deixam de ser injetados na economia do estado, cerca de 100 milhões de reais. E mais uma vez, a falta de informações deixa muitas dessas pessoas fora dos programas.

Durante a reunião, o ministro Lelo Coimbra sinalizou a solução possível.

“Vamos avaliar os impactos e questões jurídicas para que possamos realizar a modificação do normativo do Ministério, para permitir que as companhias elétricas auxiliem os municípios a realizarem o cadastramento e atualização dos dados do Cadastro Único, já que este tem sido o grande dificultador para a concessão do benefício”, explicou.

Segundo o diretor da Cemar, José Jorge, o benefício não aumenta receita, pois o recurso para a concessão já está garantido. “É uma medida simples, que não onera o Estado, nem a empresa, mas que traz uma mudança significativa pra vida daqueles que mais precisam”, disse.

O deputado Gastão Vieira comemorou o encaminhamento e disse que a redução da burocracia vai aliviar o bolso de muitas famílias.

“O Estado tem o papel de facilitar a vida dos cidadãos, então, se os municípios não estão conseguindo realizar a atualização e cadastramento no CadUnico, nós precisamos trabalhar estratégias para resolver esta questão. O que não pode continuar é ter recurso disponível, podendo ser usado, e milhares de famílias que precisam sem acesso. Acho que estamos chegando numa solução permanente para esta problema, e quem vai ganhar é o povo maranhense”, concluiu.

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Famem lança campanha Tarifa Social de Energia em parceria com a Sedes e Cemar

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) em parceria com a Secretaria do Desenvolvimento Social (Sedes) e Equatorial Cemar, lançará nesta segunda-feira (09), a partir das 14h, no Centro de Convenções do SEBRAE, a Campanha Tarifa Social de Energia Elétrica. A campanha tem por objetivo incentivar as atualizações e inscrições de famílias dos 217 municípios maranhenses no Cadastro Único (CadÚnico). O lançamento da campanha acontece concomitante o o Encontro Estadual do Programa Bolsa Família.

De acordo com a Sedes, mais de 1,5 milhões de famílias maranhenses são beneficiárias em potencial do Tarifa Social. Destas, 534 mil estão com cadastro inválido; 148 mil estão com cadastro desatualizado há mais de 2 anos; 150 mil correm o risco de perder o benefício ainda em 2019; e 369 mil famílias encontram-se dentro da linha de consumo para benefício do programa.

A atualização dos cadastros garante também que os beneficiários não percam outros programas federais e estaduais de complementação de renda, como o Bolsa Escola, Bolsa Família, Água para Todos, Benefício de Prestação Continuada (BPC), dentre outros.

Tem direito aos descontos de até 65%, os beneficiários de baixa renda que estejam inscritos no CadÚnico, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional; ou beneficiários do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC. Os descontos de até 100% são para famílias indígenas ou quilombolas, por faixa de consumo.

A atualização e a inclusão no CadÚnico podem ser feitas no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), ou na Secretaria Municipal de Assistência Social. Após a regularização do cadastro, o beneficiário pode solicitar a participação no programa nas agências de atendimento da Cemar.

A programação contará com o lançamento das campanhas dos programas “Tarifa Social de Energia Elétrica”, “Mulheres Gestantes do Bolsa Família tem direito ao Benefício Variável Gestante”, “Frequência Escolar de crianças e jovens beneficiarias do Bolsa Família: estratégias de acesso e permanência na sala de aula”; além da palestra “Transparência e Controle Social”, com o Corregedor-Geral da União, Gilberto Waller Júnior.

Encerrando o encontro, representantes da Famem, Sedes, Cemar e Famem ministrarão palestra sobre a Campanha Tarifa Social de Energia Elétrica, e a secretaria adjunta de Renda e Cidadania, Ana Gabriela Borges, falará sobre o Programa Bolsa Família “15 anos de Inclusão e Cidadania”.

SERVIÇO

O QUE: Encontro Estadual do Programa Bolsa Família e o lançamento da Campanha

Tarifa Social de Energia Elétrica.

QUANDO: 09 de setembro (segunda-feira), às 14h.

ONDE: Centro de Convenções do Multicenter SEBRAE.

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Famem, Sedes e Cemar vão ampliar alcance do programa de Tarifa Social

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

O presidente da Famem, Erlanio Xavier, assinou nesta quarta-feira (28) termo de cooperação técnica com a Cemar e Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, Sedes, com objetivo de ampliar o programa Tarifa Social no Maranhão. O termo vai permitir maior dinâmica e amplificação da busca ativa do consumidor, concretizando uma aspiração encaminhada pelo presidente da entidade, além de possibilitar maior incremento da economia nos municípios. A Famem, Sedes e Cemar realizarão um grande ato aberto no dia 9 de setembro, em São Luís, para demarcar o início da intensificação da busca ativa para o programa no estado.

O ato de assinatura do termo contou com a participação do secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Márcio Honaiser; dos presidentes da Equatorial Energia, Augusto Miranda; e da Cemar, Augusto Dantas; do diretor de Relações Institucionais, José Jorge Leite, e dos prefeitos Alexandre Lavepel (Conceição do Lago-Açu), Cláudio Cunha (Apicum-Açu), João Igor (São Bernardo), Dr. Cristino (Araioses) e Júnior Cascaria (Poção de Pedras), tesoureiro da Famem. 

“Todos os prefeitos vão se empenhar para que seus municípios tenham um número de beneficiários ajustado com suas necessidades. Eles terão autonomia para designar as formas como farão a busca ativa dos consumidores que têm direito garantido de participar do programa. A Famem, Cemar e Governo do Estado se uniram para levar aos maranhenses de baixa renda o direito à Tarifa Social”, assinalou Erlanio Xavier.

O secretário Márcio Honaiser afirmou que o objetivo do Governo do Estado é atender 1,5 milhão de famílias com o programa Tarifa Social no estado. Honaiser acredita que a ampliação do Tarifa Social vai dinamizar a economia dos municípios, injetando mais de R$ 200 mi por ano.

“Essa parceria serve principalmente para fazermos a busca ativa. Nós temos hoje 600 mil beneficiários e podemos passar de 1 milhão. Junto com a Famem, por meio das prefeituras vamos atrás de quem tem esse potencial de ser beneficiado. Não mediremos esforços para localizar essas famílias e incentivá-las a atualizar o Cadastro Único (CadÚnico), garantindo não só o desconto na conta de energia elétrica, mas a permanência em outros programas socioassistenciais federais e estaduais”, afirmou Honaisser.

“Estamos empenhados em localizar essas famílias que têm o perfil de beneficiário do programa para que elas possam ter essa economia. Após o cadastro e a atualização de dados, no caso do consumidor atender aos critérios de baixa renda, informará a Cemar o número da conta de energia e o número do NIS, passando automaticamente a ter o desconto na tarifa”, esclareceu Augusto Miranda.

Para o prefeito de Poção de Pedras e tesoureiro da Famem, Júnior Cascaria, o desconto na tarifa para pessoas de baixa renda é muito importante, atingindo principalmente a população da zona rural. “A partir do momento que você desonera uma despesa de casa está contribuindo para botar mais comida na mesa das famílias de baixa renda e também no comércio local”, conclui o prefeito de São Bernardo, João Igor.

Tarifa Social

Tem direito aos descontos da tarifa social de até 65% os beneficiários de baixa renda que estejam inscritos no Cadastro Único, o mesmo de outros programas federais e estaduais, ter renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional ou já receber o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC. Os descontos de até 100% são para famílias indígenas ou quilombolas, por faixa de consumo.