TCE

11:00 am
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Com aposentadoria de Washington, Brandão inicia ação por Flávio Costa no TCE

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Governador atua em duas frentes, com apoio da cúpula da Assembleia Legislativa – que tem a missão de buscar apoio dos deputados estaduais da base governista – e no próprio tribunal de contas, onde o sobrinho e também conselheiro Daniel Brandão mobiliza os colegas que também têm influência entre parlamentares

 

Brandão já tem o caminho aberto apra fazer de Flávio Costa conselheiro do Tribunal de Contas

Para eleger o advogado Flávio Costa, o governador Carlos Brandão (PSB) segue rigorosamente o script desenhado por este blog Marco Aurélio d’Eça desde que cravou a aposentadoria do conselheiro Washington Oliveira, em 16 de fevereiro, no post “Washington Oliveira já indicou até adjunto de secretaria maranhense em Brasília…”.

Brandão chamou a presidente da Assembleia, Iracema Vale (PSB) e seus dois escudeiros – Antonio Pereira (PSB) e Roberto Costa (MDB) – para buscar o maior número de votos na base do governo na Casa; ele quer a unanimidade em torno de Flávio Costa para o Tribunal de Contas, embora saiba que será difícil conquistar essa meta.

Nesta quinta-feira, 22, Oliveira apresentou seu pedido de aposentadoria ao TCE. deve assumir a Secretaria de Representação do Governo do Maranhão em Brasília, provavelmente em março.

Já a partir da semana que vem a Assembleia começa a fazer os trâmites para a eleição do novo conselheiro do TCE-MA; devem aparecer outros interessados na vaga, mas com poucas chances até de reunir as assinaturas necessárias para a inscrição.

Resolvido o TCE, Brnadão partirá para outro projeto, o novo desembargador do Tribunal de Justiça.

Mas esta é uma outra história…

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Assembleia deve acolher nome de Flávio Costa para o TCE…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Chamada para reunião com o governador Carlos Brandão na última segunda-feira, 12, cúpula da Casa – formada pela presidente Iracema Vale, pelo vice Antonio Pereira e pelo secretário Roberto Costa – já começou a atuar em busca de consenso da base governista em torno do nome do advogado, apesar das manifestações de deputados interessados na vaga e até de servidores do próprio tribunal

 

Iracema Vale e seus fieis escudeiros Roberto Costa e Antonio Pereira já estão atuando para tornar realidade o projeto de Carlos Brandão para o TCE-MA

O governador Carlos Brandão (PSB) quer a unanimidade dos votos da Assembleia Legislativa para tornar o advogado Flávio Costa conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, na vaga  a ser aberta pelo conselheiro Washington Oliveira; aliados do governo na Assembleia já estão em campo para garantir todas as assinaturas em favor de Costa.

Como revelou este blog Marco Aurélio d’Eça, Brandão chamou ao Palácio dos Leões, na última segunda-feira, 19, alguns dos aliados no Tribunal de Justiça e a cúpula da Assembleia Legislativa, formada pela presidente Iracema Vale (PSB), pelo vice, Antonio Pereira (PSB) e pelo segundo secretário Roberto Costa (MDB), aos quais definiu os caminhos para eleger o advogado.

Desde então, Iracema, Pereira e Costa atuam para garantir o maior número de assinaturas a Flávio Costa, que anunciou ainda na segunda-feira, 19, sua retirada da lista sêxtupla de candidatos da OAB-MA a desembargador.

Mesmo diante da reação de alguns deputados estaduais que também pretendem a vaga no TCE, Brandão mantém forte articulação por Flávio Costa, para quem quer a unanimidade na Assembleia, o que inviabilizaria qualquer outro adversário que se interessasse pela vaga, inclusive servidores do próprio tribunal.

Para concorrer à vaga no TCE, o candidato precisa de pelo menos 14 assinaturas de deputados em sua inscrição.

O governo quer toda a base assinando a inscrição de Flávio Costa…

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Para Stênio Rezende, Brandão completará círculo virtuoso com ida de Andrea Rezende para o TCE-MA…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Ex-deputado estadual e pré-candidato a prefeito de Vitorino Freire lembra que o governador iniciou um necessário processo de empoderamento da mulher com a eleição de Iracema Vale para a Assembleia Legislativa e a indicação de Flávia Gonzales para a própria Corte de Contas, que, segundo ele, precisa completar a proporcionalidade entre homens e mulheres em seu Pleno

 

Adréia Rezende: mulher, cadeirante e querida na Assembleia Legislativa: preparada para o posto no TCE

O ex-deputado estadual Stênio Rezende defendeu nesta quarta-feira, 21, a indicação da deputada Andréia Rezende (PSB) para compor o Tribunal de Contas do Estado  na vaga a ser aberta pelo conselheiro Washington Oliveira; para Rezende, a indicação completaria o círculo virtuoso iniciado pelo governador Carlos Brandão (PSB), de empoderamento da mulher maranhense.

– Exatamente com esse modelo visionário e em concordância com estes propósitos, que a presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale (PSB), se destaca com altivez, competência e habilidade política na Casa do Povo; no âmbito do TCE, a drª. Flávia Gonzalez assumiu honroso e merecido assento na Corte de Contas. Nesta perspectiva, de momentos especiais, em que as mulheres podem – e devem – ocupar espaços de destaque no quadrante político-administrativo, e completando o círculo virtuoso, emerge o nome da deputada Andréia Rezende – disse o ex-parlamentar.

Washington Oliveira tem aposentadoria marcada para dezembro de 2024, mas pode antecipá-la; os primeiros movimentos apontam interesse do governador em indicar o advogado Flávio Costa, que ele tentou fazer desembargador; mas a própria Assembleia já se manifestou mostrando que a Casa tem nomes para o posto.

Andréia Rezende foi uma das primeiras parlamentares a se manifestar interessada na vaga, e tem a simpatia de grande parte dos deputados; além de mulher, ela ocupa um espaço destinado às Pessoas Com Deficiência, uma vez que é cadeirante desde 2018; na avaliação de Rezende, seu nome é fortemente aceito na Casa. 

– Parlamentar atuante na defesa das mulheres e das minorias, com notório saber e defesa dos princípios da Administração Pública e da ordem democrática, pleiteia justificadamente, e vem trabalhando junto aos seus colegas do legislativo e ao governador, para compor o Conselho do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão – afirmou Rezende.

Em conversa com este blog Marco Aurélio d’Eça na semana passada, Andreia Rezende disse estar disposta a por o seu nome à apreciação dos colegas, seja quais forem as circunstâncias da escolha do novo conselheiro.

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A enrascada dos diabos em que Braide se meteu com a “Cidade do Carnaval”…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Prefeito de São Luís cancelou um contrato legítimo com uma entidade agora atestada pelo Ministério Público, contratou outra já condenada pelo Tribunal de Contas e ainda demitiu servidores da secretaria da Cultura dando a entender que cometeram irregularidades, expondo inclusive seu próprio secretário da pasta

 

Ao que tudo indica, Braide meteu os pés pelas mãos coma Cidade do Carnaval e cometeu ainda mais erros tentando juntar o caldo derramado

 

Análise da Notícia

O jornalista Clodoaldo Corrêa expôs em seu blog nesta quinta-feira, 8, que a nova entidade contratada pela Prefeitura de São Luís para organizar a Cidade do Carnaval – o “Instituto Solis” – foi condenada pelo Tribunal de Contas do Estado em 2022, o que viola os próprios termos do chamamento público. (Leia aqui)

Também nesta quinta-feira, 8, o jornalista Gilberto Léda trouxe a informação que o Ministério Público não encontrou nenhum tipo de irregularidade no “Instituto Juju e Cacaia – Tu és uma bênção” – a primeira instituição contratada para o carnaval – e recomendou que a prefeitura retome o contrato cancelado. (Leia aqui)

Está claro que o prefeito Eduardo Braide (PSD) meteu-se em uma enrascada daquelas ao montar a Cidade do Carnaval a toque-de-caixa para tentar medir forças com o governo Carlos Brandão (PSB).

Este blog Marco Aurélio d’Eça sempre questionou os motivos de Braide cancelar o contrato com a “Juju e Cacaia” e, pior ainda, demitir o próprio secretário de Cultura, Marco Duailibe, e seu dois principais auxiliares – sem dizer exatamente o que ocorreu com o contrato; esse questionamento pode ser lido no post “‘Instituto Juju e Cacaia’ diz que era tudo legal no contrato com a prefeitura…” e no post “Escândalo de R$ 7 milhões do carnaval derruba secretário de Cultura…”.

Este blog ainda mantém as mesmas perguntas:

  • Por que o contrato com a Juju e Cacaia foi cancelado?;
  • Por que os servidores Aulinda Lima e Jean Felipe Martins foram exonerados?;
  • Por que o secretário de Cultura Marco Duailibe foi demitido?;
  • Quem montou a estrutura para a realizaçaõ do Carnaval da prefeitura?

Braide se perdeu tentando fazer um carnaval “Pica das Galáxias” no último ano de sua gestão e agora se vê às voltas com o desgaste de ter que assumir seus erros em plena campanha.

Talvez essa situação – além da greve de ônibus que ele tentou encerrar pelo instagram – explique seu sumiço das redes sociais desde terça-feira, 6…

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A envergadura política de Felipe Camarão…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Embora ele próprio já tenha negado publicamente, forças que atuam ainda nos bastidores políticos interessadas nas eleições de 2026 tentam criar uma situação em torno do vice-governador do Maranhão relacionada com a vaga a ser aberta no Tribunal de Contas do Estado pelo conselheiro Washington Oliveira, numa antecipação de debate eleitoral que reforça o vácuo da ausência de Flávio Dino da política maranhense

 

Felipe Camarão com vereadores de São Luís em pleno exercício do governo; vice-governador com cacife de alto funcionário público

Editorial

Estranhou “meio-mundo” político no Maranhão a insistência de publicação de uma nota em setores da imprensa – e só em setores específicos da imprensa – dando conta de que o vice-governador Felipe Camarão (PT), atualmente no exercício da titularidade, estaria propenso a aceitar uma vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, abrindo mão da perspectiva de assumir o mandato em 2026.

O estranho das “notícias” ocorre exatamente pelo fato de que o próprio Felipe Camarão já havia declarado publicamente que não há interesse em assumir vaga no TCE; e ele o fez com a contundência de quem é professor da Universidade Federal do Maranhão e procurador federal, postos de alto padrão no serviço público.

Questionaram, inclusive, a “envergadura política” do vice-governador, o que reflete o vácuo político no Maranhão na era pós-Dino.

Primeiro que, à exceção do governador e do próprio vice-governador não há atualmente na política do Maranhão ninguém com envergadura para pleitear, com força política natural, o mandato hoje ocupado por Brandão; seus dois adversários de 2022 estão acéfalos, cada um dependendo de circunstâncias extras para se viabilizar:

1 – o segundo colocado Dr. Lahésio Bonfim, apesar da boa performance eleitoral, não tem partido e não tem grupo político para fazer contraponto a Brandão, tanto que desapareceu do noticiário desde o fim da eleição de 22;

2 – o terceiro colocado Weverton Rocha (PDT) ainda não se rearrumou da disputa de 2022 e aposta como ficha única a imposição do seu nome pelo presidente Lula (PT), por uma suposta dívida pessoal de não tê-lo apoiado em 2022

Não há dúvida de que Felipe Camarão é o sucessor natural de Brandão em 2026, com  chances reais de vencer uma reeleição se entrar na disputa, seja com quem aparecer no pleito; e se não for candidato, caso Brandão decida permanecer até o final do mandato, pode disputar vaga na Assembleia, na Câmara ou mesmo no Senado.

E caso Brandão permaneça mesmo, é por que decidiu não se submeter a imposições ou sucumbiu a alguém com “envergadura política”, mas por que decidiu escolher, ele próprio, um nome de sua preferência pessoal.

E, nesse caso, pouco importa ter ou não envergadura política…

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Andreia Rezende quer vaga no TCE após aposentadoria de Washington…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Deputada estadual pretende conversar com o governador Carlos Brandão, com a presidente da Assembleia Legislativa e com os colegas deputados para ser a escolhida da Casa à cadeira de conselheiro que será aberta até dezembro

 

Andreia Rezende vai conversar com a presidente Iracema Vale sobre o apoio na Assembleia para sua indicação ao TCE

A deputada Andreia Martins Rezende (PSB) anunciou nesta sexta-feira, 5, sua disposição de concorrer à vaga do conselheiro Washington Oliveira no Tribunal de Contas do Estado.

Oliveira tem aposentadoria prevista para o mês de dezembro, quando completa 75 anos, mas, de acordo com o blog Atual7, ele pode antecipar esta aposentadoria. (Leia aqui)

Embora no TCE desde o início da década passada, Washington Oliveira sempre manteve-se ativo na política; e quer aproveitar a aposentadoria para retomar posições no PT e, sobretudo, nos governos Lula (PT) e Carlos Brandão (PSB), por isso a possibilidade de antecipação da aposentadoria.

– Estou preparada para o posto no TCE e acredito no apoio da Casa – disse a deputada Andreia Rezende.

A entrada de Andreia Rezende como candidata deve abrir disputa na Assembleia Legislativa, já que o deputado estadual Zé Inácio (PT) também demonstra interesse na vaga; Inácio é suplente no exercício do mandato e está na disputa, também, pela vaga de vice na chapa do deputado federal Duarte Júnior (PSB) para a Prefeitura de São Luís.

Os dois parlamentares devem iniciar já agora as articulações pela vaga de Washington…

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Desembargador nega pedido do governo e mantém ação contra ida de Daniel Brandão para o TCE

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Gervásio Protásio dos Santos entendeu que a competência para julgar a Ação Popular que pede a anulação da nomeação do sobrinho do governador Carlos Brandão é do juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, ao contrário do que pregava reclamação interposta pelo Palácio dos Leões

 

Após nomeação para o TCE, Daniel visitou o tio governador, ao lado do presidente da Corte de Contas, Marcelo Tavares

O desembargador Gervásio Protásio dos Santos Júnior negou, na última segunda-feira, 29, pedido do Governo do Estado para suspender a Ação Popular que questiona a nomeação de Daniel Brandão, sobrinho do governador Carlos Brandão (PSB), para o Tribunal de Contas do Estado.

Ao contrário do que questionou o Palácio dos Leões, o desembargador entendeu que a competência para julgar o processo contra Daniel é do juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, onde a Ação começou a tramitar.

– Não verificada a usurpação de competência deste Tribunal, forçosa a inadmissão da presente Reclamação. Ante o exposto, constatada a inadmissibilidade da Reclamação, INDEFIRO-A liminarmente – despachou o magistrado.

O sobrinho do governador foi indicado para o TCE no dia 15 de fevereiro, em votação unânime da Assembleia Legislativa; no dia 10 de março, o advogado Aldenor Rebouças Júnior entrou com Ação Popular contra a indicação na Vara de Interesses Difusos e Coletivos.

O juiz Douglas de Mello Martins acatou a Ação, mandou o denunciante elencar todos os parentes do governador em cargos no governo e citou o próprio governo para se defender.

Em Reclamação direta ao Tribunal de Justiça, o governo preferiu questionar a competência do juiz de primeiro grau para julgar o caso, o que foi negado pelo desembargador.

A ação contra a nomeação de Daniel Brandão seguirá normalmente o seu trâmite na Justiça…

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Ação Popular pede anulação da eleição de Daniel Brandão ao TCE…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Ação que começou a tramitar na Vara de Interesses Difusos e Coletivos aponta nepotismo, falta de pré-requisitos, simulação, quebra do processo legal e outras irregularidades na escolha do sobrinho do governador Carlos Brandão pela Assembleia Legislativa

 

Brandão viajou para a Europa no período em que o sobrinho estava sendo eleito na Assembleia

Começou a tramitar nesta quinta-feira, 9, na Vara de Interesses Difusos e Coletivos, Ação Popular que pede a anulação do ato de nomeação do advogado Daniel Itapary Brandão para o Tribunal de Contas do Estado.

A ação pede “Tutela da Evidência ou de Urgência” o que força uma decisão imediata do juizo.

Ação aponta que, além de não cumprir os pré-requisitos para o cargo, Daniel, que é sobrinho do governador Carlos Brandão (PSB) está enquadrado em crime de nepotismo.

No argumento, a ação, assinada pelos advogados Aldenor Rebouças e Juvêncio Júnior responsabiliza também a Assembleia Legislativa, que, segundo o texto, não cumpriu os trâmites legais para a eleição de Daniel Brandão.

– É constrangedor evidenciar indícios da simulação prevista no art. 167, § 1º, III, do Código Civil. É que publicado o edital no diário da Assembleia de 6/2/2023, com horário de divulgação ignorado, o Beneficiário apresentou uma lista contendo a assinatura de 41 deputados no 1º ofício de notas, às 16h15 do mesmo dia! – argumenta o documento, que cita outros indícios de simulação no processo de escolha do sobrinho do governador.

A ação elenca uma série de jurisprudências do STF e do STJ que comprovariam todas as simulações no processo.

A própria viagem do governador para a Europa no período de escolha do sobrinho é listada como simulação na ação.

Daniel Brandão foi aclamado conselheiro do TCE com votos de praticamente todos os deputados estaduais e sem espaço para outras candidaturas.

Falta de pré-requisitos

A ação lista ainda uma série de pendências do sobrinho do governador para exercer o cargo: ele não tem as qualificações advocatícias que garantiriam o “Notório saber jurídico”, principal requisito para preenchimento do cargo no TCE.

– Segundo o STF, bacharel em direito, sem produção literária ou acadêmica, nem exercício do magistério superior, tampouco comprovação de curso de extensão, pós-graduação, mestrado ou doutorado, não satisfaz o requisito do notório saber jurídico – diz a Ação Popular.

No mérito, a ação pede a anulação do processo que tramitou na Assembleia Legislativa.

E pede o afastamento imediato de Daniel Brandão até julgamento do mérito.

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Roberto Costa destaca momento político histórico de Bacabal…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Pela primeira vez na história o município tem três representantes na Assembleia Legislativa – o próprio Costa, além dos colegas Davi Brandão e Florêncio Neto – todos com o mesmo objetivo de lutar pela cidade

 

Costa participou da Sabatina do sobrinho do governador para a vaga no Tribunal de Contas do Estado

O deptuado estadual Roberto Costa (MDB) destacou nesta terça-feria, 14, durante sessão na  Assembleia Legislativa, a ampla representatividade da região de Bacabal no Poder Legislativo.

O parlamentar entende ser a primeira vez que o município tem três reprsentantes eleitos para a Casa.

– Bacabal vive um momento muito especial na vida política, na vida administrativa. Fazia muitos anos, eu acho que nunca teve na história de Bacabal três representantes, três deputados da cidade Bacabal: o Deputado Florêncio Neto, o Deputado Davi e o Deputado Roberto Costa. estamos aqui irmanados, como a gente sempre diz, em prol da cidade de Bacabal, em prol do nosso prefeito Edvan Brandão para que a gente possa continuar levando os benefícios necessários – discursou Roberto Costa.

Sabatina Daniel Brandão no TCE

Roberto Costa destacou na Assembleia ao colega Davi Brandão a importância da representatividade política da região de Bacabal

O  2º Secretário da Mesa Diretora ainda participou durante a tarde da sabatina do advogado Daniel Brandão, que teve sua candidatura deferida pela Comissão Especial da Assembleia Legislativa para ocupar o cargo de conselheiro de contas no Tribunal de Contas do Estado do Maranhão.

A pauta irá para votação no plenário da casa, ainda esta semana. Sobrinho do governador Carlos Brandão (PSB), Daniel já tem apoio dos 41 deputados estaduais.

Iracema Vale governadora

O deputado do MDB também participou da posse da governadora em exercício Iracema Vale

O deputado estadual Roberto Costa (MDB) cumpriu agenda nesta terça-feira, 14, no Palácio dos Leões, onde a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão tomou posse interinamente como governadora do estado, devido às ausências do governador Brandão e seu vice Felipe Camarão, que estão em viagem oficial para a Europa.

“É a segunda mulher a assumir o governo do estado; a nossa deputada Iracema Vale já vem fazendo história na política maranhense quando foi eleita a primeira mulher para presidir o Poder Legislativo. Sou convicto da sua competência e sei que prestará um excelente serviço também como chefe do Poder Executivo durante esta semana”, destacou Roberto Costa.

Da assessoria, com edição do blog

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Cotado para o governo Brandão, Edmar Cutrim deixa o TCE…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Conselheiro pediu antecipação em dois dias da aposentadoria que só ocorreria no próximo sábado, 7, abrindo espaço para a articulação do Palácio dos Leões, que pretende emplacar no posto o sobrinho do governado, Daniel Brandão

 

Edmar se aposenta do TCE e se prepara para retomar a vida política, cotado para uma secretaria no governo Carlos Brandão

O conselheiro Edmar Cutrim requereu a antecipação em dois dias da sua aposentadoria no Tribunal de Contas do Estado.

A informação é do blog Atual7.

Cutrim completaria 75 anos apenas no sábado,7, mas decidiu antecipar para esta quinta-feira, 5, garantindo os proventos integrais com os benefícios de ter sido várias vezes presidente da Corte de Contas.

Para a vaga do conselheiro o mais cotado é Daniel Brandão, sobrinho do governador Carlos Brandão (PSB); durante a campanha, Daniel envolveu-se em forte polêmica ao estar presente na cena do assassinato do empresário João Bosco, por suspeita de contenda na divisão de recursos da Secretaria de Educação.

Com a aposentadoria no TCE, Edmar – que é pai dos deputados Gil Cutrim (federal) e Glalbert Cutrim (estadual) – deve voltar à vida pública; ele é cotado para uma secretaria no governo Brandão.

Mas esta é uma outra história…