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Apenas duas câmaras estão regulares com transparência, diz TCE…

Relatório de vistoria do tribunal aponta que apenas os legislativos de Balsas e de Lago da Pedra estão em dias com seus portais; entre as irregulares está a Câmara de São Luís

 

Relatório de vistoria do Tribunal de Contas do Estado divulgado nesta quarta-feira, 31, aponta que apenas duas Câmaras Municipais estão em dias com sua transparência fiscal.

Das 217 câmaras maranhenses, apenas as de Balsas e de Lago da Pedra foram classificadas como regulares pelo TCE.

Todas as demais – incluindo a Câmara Municipal de São Luís – apresenta algum tipo de irregularidade.

Em 201 Câmaras sequer existe portal da transparência.

Print do relatório do TCE com as principais irregularidades nos portai das Câmaras

Os relatórios de vistoria do TCE começaram a ser elaborados em dezembro do ano passado. A partir deste ano, serão um a cada quadrimestre, a começar deste.

Os dados constarão dos relatórios de controle externo a ser apresentados durante a prestação de contas das prefeituras e câmaras.

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Maranhão: pouco mais de 1/3 dos municípios em dia com transparência…

Levantamento do Tribunal de Contas do Estado constata que apenas 89 dos 217 municípios têm situação regular neste quesito; mesmo assim, houve aumento em relação a dezembro de 2016

 

Apenas 89 dos 217 municípios maranhenses estão em condição regular com o Portal da Transparência.

A informação é do Tribunal de Contas do Estado, que, mesmo assim, apontou crescimento de 170% no número de municípios em dia, na comparação com dezembro do ano passado.

A situação nas câmaras municipais maranhenses é ainda pior: apenas duas estão regulares com os seus portais.

O TCE começou a fazer, em dezembro, o acompanhamento do cumprimento da legislação de transparência fiscal.

A divulgação de relatórios será a cada três meses.

Com informações da Ascom/TCE

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Valdeny Barros desmascara discurso de “transparência” de Edivaldo…

Candidato do PSOL entra no debate entre o prefeito e a deputada Eliziane Gama e revela que a pontuação de São Luís – apresentada como baliza por Holandinha –  é feita de forma passiva,  fruto de perguntas respondidas pela gestão sem interferência do órgão consultor; as informações oficiais, no entanto, são escondidas pela prefeitura

 

Valdeny entra no debate sobre transparência e revela que a de Edivaldo é uma farsa

Valdeny entra no debate sobre transparência e revela que a de Edivaldo é uma farsa

O candidato do PSOL a prefeito de São Luís, Valdeny Barros, decidiu jogar mais gasolina na polêmica sobre a transparência da gestão do prefeito Edivaldo Júnior (PDT), iniciada semana passada pela deputada Eliziane Gama (PPS).

Segundo o socialista, a transparência apresentada na gestão do pedetista é uma farsa, fruto de questionários respondidos ao bel prazer pela própria prefeitura.

– O que Edivaldo vende é uma transparência chamada passiva, fruto de respostas dadas pela própria prefeitura a três perguntas, que já garante 50% da pontuação. mas a transparência ativa, aquela resultante da investigação dos órgãos de controle, não existe em São Luís – garantiu o candidato, nesta terça-feira, durante a Sabatina do jornal O EstadoMaranhão.

Na semana passada, a deputada Eliziane Gama revelou que a gestão de Edivaldo é a segunda pior em transparência no Brasil. Em resposta, o prefeito apresentou dados de organismos que fazem a analise passiva desta transparência. 

E foram exatamente estes dados os questionados agora por Valdeny Barros.

– Não é apenas fazer um portal da transparência.É preciso destacar tudo. Se o cidadão quiser saber, por exemplo, quanto é o salário do prefeito, não encontra no site. Se quiser saber número de funcionários, orçamento de cada pasta, etc… também não encontra –  afirmou o candidato do PSOL.

A sabatina O Estado continua nesta quinta-feira, com a presença do deputado Wellington do Curso, candidato do PP…

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Lista do TCE com municípios aptos a convênios ignora critérios legais…

Apenas sete dos 37 municípios aprovados pelo tribunal atendem a todos os pré-requisitos da legislação sobre transparência; e do total, 11 não têm a menor condição de estar na lista

 

seloO Tribunal de Contas do Estado divulgou semana passada uma lista com 37 municípios que, segundo os seus critérios, estariam aptos a firmar convênios e receber repasses do Governo do Estado.

E foi o próprio presidente do TCE, conselheiro Jorge Pavão, quem estabeleceu a transparência como principal fator de análise. (Leia aqui)

Ocorre que estudo realizado por especialistas, a pedido do blog, mostrou que dos 37 “aprovados” pelo TCE apenas sete atendem todos os requisitos exigidos pela legislação, no que se refere à transparência.

São eles: Lagoa do Mato, Lagoa Grande do Maranhão, Matões do Norte, São João do Sóter, São Luís, São Roberto e Vargem Grande. (veja tabela abaixo)

lista

Outros 11 municípios deveriam sequer estar na lista. Alguns, como Imperatriz Caxias, Timon e Balsas nunca atualizaram seus portais.

dadosO de Paraibano ainda tem outro erro: o site usa a extensão “pontocom”, o que é proibido.

Além destes, também deveriam ser desclassificados os municípios de Boa Vista do Gururpi, Cantanhede, Davinópolis, Peri Mirim, São Benedito do Rio Preto e São Francisco do Brejão.

Dos 37 aprovados pelo TCE, 19 só devem ter entrado na lista pela boa vontade dos conselheiros, já que não atendem a todos os requisitos exigidos.

A tabela acima, publicada com exclusividade pelo blog, mostra a situação de cada um dos 37 municípios aprovados pelo tribunal…

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Até tu, Aderson Lago?!?

Documento da Polícia Federal publicado por Luis Pablo mostra que o pai do secretário de Transparência do governo Flávio Dino recebeu dinheiro de uma empresa  prestadora de serviços quando era chefe da Casa Civil do governo Jackson Lago

 

Aderson Lago: poupado pela PF?!?

Aderson Lago: poupado pela PF?!?

Ao contrário do que se pensava, a Polícia Federal não investigou os contratos da Secretaria de Saúde do Maranhão apenas no período de 2010 a 2013.

Embora os delegados que comandaram a operação “Sermão aos Peixes” tenham limitado suas ações apenas a este período, eles tinham elementos para ações ostensivas – e até para pedidos de prisão – contra membros do governo Flávio Dino (PCdoB) e até do governo Jackson Lago (PDT), que durou de 2007 a 2009.

Um destes personagens é o ex-deputado e ex-chefe da Casa Civil Aderson Lago, segundo revelou hoje o blog de Luís Pablo.

De acordo com Pablo, quando era chefe da Casa Civil, Aderson Lago recebeu em sua conta dinheiro da empresa Serviços de Diagnostico Médico Por Imagem São Luís Ltda. (Leia aqui)

O documento da PF sobre Aderson Lago (blog do Luis Pablo)

O documento da PF sobre Aderson Lago (blog do Luis Pablo)

Os sócios da empresa foram presos, mas Aderson Lago, que é pai do secretário de Transparência do governo Flávio Dino, o advogado Rodrigo Lago, parece ter sido poupado na operação pela Polícia Federal.

Documentos da PF que vazaram à imprensa já mostraram que o secretário Marcos Pacheco – atual titular da Saúde – também envolveu-se com os sócios do Instituto Cidadania e Natureza. (Releia aqui)

As novas revelações do caso mostram que a Polícia Federal, se quisesse, tinha elementos para ampliar as investigações da operação “Sermãos aos Peixes” também para os governos Jackson Lago e Flávio Dino.

Mas a pergunta insiste em continuar: por que apenas o período 2010/2013 interessa aos delegados?!?

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Prefeitura de São Luís entre as mais transparentes do Brasil, diz CGU…

Capital maranhense obtém a segunda melhor nota no relatório “Escala Brasil Transparente”; é o segundo ano consecutivo que a gestão de Edivaldo Júnior aparece entre as principais no ranking

 

A Prefeitura de São Luís conquistou o primeiro lugar no Maranhão e a segunda melhor nota entre as capitais brasileiras na pesquisa que avalia o cumprimento da Lei de Acesso à Informação entre os municípios brasileiros.

O resultado da pesquisa da segunda edição da Escala Brasil Transparente (EBT) foi divulgado, nesta sexta-feira (20), pela Controladoria-Geral da União (CGU).

prefeito-edivaldo-dedenteA transparência, controle e acesso à informação são pilares da nossa gestão e temos trabalhado para que o cidadão possa ter, de forma facilitada, informações sobre as ações do município. Ficamos felizes de ver que esse trabalho está tendo um bom resultado e o reconhecimento nacional ao figurarmos como a melhor nota entre os municípios do Maranhão e o segundo lugar no país”, disse o prefeito Edivaldo Júnior (PDT).

No ranking nacional, a capital maranhense aparece em 7ª colocação em razão do empate, em primeiro lugar, das capitais São Paulo, Curitiba, João Pessoa, Recife, Rio Branco e Brasília, e do Distrito Federal.

Esta é a segunda vez que a Prefeitura de São Luís se destaca nacionalmente no ranking da transparência pública. Em 2014, a Prefeitura de São Luís obteve a primeira colocação no ranking nacional de transparência ao lado das Prefeituras do Rio de Janeiro e de João Pessoa.

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Hildo Rocha cobra da CGU apuração de denúncias em Barreirinhas…

Rocha na CGU: trabalho intenso em defesa da transparência

Rocha na CGU: trabalho intenso em defesa da transparência

Em audiência com o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, Valdir Moisés Simão, quinta-feira (18) em Brasília, o deputado federal Hildo Rocha (PMDB/MA) solicitou agilidade no procedimento de apuração de possíveis irregularidades na aplicação de recursos do Termo de Compromisso TC/PAC nº 1079/08, celebrado entre a prefeitura de Barreirinhas e a Fundação Nacional de Saúde.

Hildo Rocha explicou que o valor total do convênio para a implantação do sistema de abastecimento de água de vários povoados é de R$ 1,3 milhão. Desse total, já foram liberados R$ 910 mil.

– Algumas obras encontra-se paradas em razão do processo de tomadas de conta especial e as comunidades beneficiárias dos convênios estão sendo prejudicadas sem os serviços – disse o deputado.

– É inaceitável que a população seja penalizada por falhas de convênios. Estamos falando de água potável, um bem importante. Se o projeto demorar a ser concluído os equipamentos já instalados sofrerão danos. Por isso, estou solicitando agilidade na solução das pendências para que os sistemas entrem em funcionamento o mais rápido possível argumentou.

Transparência

Hildo Rocha debateu sobre a Escala Brasil Transparente, metodologia criada pela CGU para avaliar o grau de cumprimento às normas da Lei de Acesso à Informação. No ranking da CGU o estado do Maranhão ficou entre os três piores do país perdendo apenas para os estados do Acre e Rio Grande do Norte.

O parlamentar ressaltou a importância da CGU e se comprometeu em votar projetos de lei que tenham por finalidade aprimorar e fortalecer o órgão.

Valdir Simão explicou que a CGU vai aprofundar o monitoramento da transparência pública e aprimorar o acompanhamento das ações realizadas por estados e municípios.

O ministro ressaltou o assim que a CGU concluir a análise do convênio com a prefeitura de Barreirinhas o órgão irá deliberar sobre os procedimentos a serem adotados com a finalidade de solucionar as pendências que dificultam conclusão do convênio.

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Um governo incapaz de reconhecer seus erros…

flávio-dinoDo blog de Juraci Filho

É impressionante a incapacidade do Governo Flávio Dino em reconhecer seus próprios erros. Entretanto, seria de bom alvitre que os nossos governantes, tivessem a ombridade, diante do relatório público da Controladoria Geral da União (CGU), divulgado nesse blog, em assumir com serenidade e compromisso moral,  que as “‘ações desenvolvidas”, até aqui, foram insuficientes para colocar o Maranhão numa melhor situação de transparência.

Mas preferem a “melopeia” de sempre, ou seja, transferir a responsabilidade para o governo anterior.

Só que desta vez, não tem sentido imputar “crédito” a ex- governadora Roseana, pois a CGU, em sua avaliação, comprova que a análise foi feita entre os dias 31/03/2015 a 23/04/2015, ou seja, indubitavelmente na gestão do governador Flávio Dino (PCdoB).

No entanto, em mais um daqueles ‘releases’ desconectos, e por conseguinte, subestimando a inteligência do povo maranhense, o Governo do Estado comemora o fato de ter deixado a última colocação para ser penúltimo.

Quanta falta de bom senso e grandeza moral, ética e administrativa. Continue lendo aqui…