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Juiz proíbe ação de promotores e autoriza réveillon em bares da Litorânea…

Clésio Coêlho Cunha, no Plantão Judiciário da Grande São Luís classificou de arbitrária e abusiva a “recomendação” de Cláudio Guimarães e Cláudio Cabral e autorizou a realização das festas em ambiente fechado,  nos termos das permissões da Secretaria de Patrimônio da União

 

Adventure é um dos bares onde ocorrerão as festas de réveillon

O juiz Clésio Coêlho Cunha cassou,  neste sábado, 31, os efeitos da “recomendação” dos promotores Cláudio Guimarães e Cláudio Cabral, e autorizou a realização das festa de réveillon nos bares da avenida Litorânea, desde que dentro dos termos da permissão da Secretaria de Partrimônio da União.

– O ato dos promotores impetrados é ilegal e arbitrário, que contamina o ato do Diretor da Blitz Urbana. É que os Promotores Impetrados têm atribuições determinadas na Resolução 11/2010 do CPMP relativas a Controle Externo da Atividade Policial que, nem mesmo numa interpretação extremada permitiria se concluir o tipo de atividade que estão a praticar, pois são atividades concernentes à Administração Pública Municipal, que não podem ser substituídas pelos promotores impetrados. Sendo que a natureza do controle externo da atividade policial nada tem a ver com ordenação de espaço público urbano, questões afetadas, a meu ver, pela Promotoria que cuida do espaço ambiental urbano na Comarca de São Luís e das outras Promotorias da Ilha nas cidades de Paço do Lumiar, Raposa e São José de Ribamar – diz o despacho do juiz.

Foram beneficiadas as barracas Landruá Marisco, Mará de Lua, L’Apero, Beach Bar, Carnaúbar, Adventure, Oásis e Sonora Beach.

A polêmica

Desde o dia 22 de dezembro, os dois Cláudios do Ministério Público vinham pressionando os donos de bares a se abster de promover festas de réveillon em ambiente fechado, sob ameaça de que realizariam blitz no dia 31 para retirar o acréscimos. (Releia aqui)

No dia 27, este blog publicou os artigos legais e os decretos que garantiriam amparo legal ás barracas para a realização do réveillon, seguindo Permissão de uso da Secretaria de Patrimônio da União (SPU). (Relembre aqui)

Mesmo assim, em 28 de dezembro, a Blitz Urbana encaminhou à Associação de bares da Ilha notificação com o seguinte teor:

– Por determinação da Promotoria de Justiça fica proibido qualquer acréscimo em bares da Avenida Litorânea. Em caso de desobediência o acréscimo será retirado pela Blitz Urbana.

Foi a partir desta nova ameaça que a associação decidiu recorrer à Justiça para garantir o seu direito.

Clésio Coêlho em mais uma ação corajosa pertinente

No despacho, o juiz Clésio Coêlho Cunha deixa claro que o amparo legal dos bares é a Permissão de Uso outorgada pela SPU, e determina:

– Ante as razões acima anotadas, concedo a liminar pleiteada sem audiência dos impetrados; reconheço a ilegalidade e abusividade da recomendação dos impetrados da Promotoria do Controle Externo da Atividade Policial e das notificações expedidas pelo impetrado Diretor da Semurh, Blitz Urbana, e suspendo, nesta sede de conhecimento inicial, os efeitos da recomendação e das notificações referidas, podendo os associados da Impetrante utilizarem as áreas questionadas, na forma do termo de Permissão de Uso concedido pelo órgão da União, SPU.

Com a decisão, encerra-se o assunto, com vitória dos donos dos bares.

E os promotores terão que aceitar a decisão judicial…

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Proposta de Eliziane revoluciona o turismo e a cultura em São Luís…

Eleita prefeita, candidata do PPS pretende criar as áreas livres de Turismo 24h, para garantir pleno funcionamento a hotéis, bares, restaurantes e ampliar a geração de emprego num dos setores mais importantes da capital maranhense

 

Com projeto ousado, Eliziane quer revitalizar o Turismo e a Cultura

Com projeto ousado, Eliziane quer revitalizar o Turismo e a Cultura

A candidata do PPS a prefeita de São Luís, Eliziane Gama,  incluiu em seu programa de governo a mais ambiciosa e consistente proposta o setor turístico e cultural para a capital maranhense.

Eleita prefeita, ela pretende criar as “Áreas Livres de Turismo 24hs” na cidade, que garante pleno funcionamento a bares, hotéis restaurantes e comércio em geral em zonas específicas da capital maranhense.

O conceito básico da proposta de Eliziane é garantir que estabelecimentos deste tipo possam funcionar 24h por dia, sem restrições, em áreas como Avenida Litorânea, Lagoa da Jansén e Centro Histórico, por exemplo.

Área do Centro Histórico será uma das beneficiadas com o projeto de Eliziane

Área do Centro Histórico será uma das beneficiadas com o projeto de Eliziane

Atualmente, por Lei Municipal, restaurantes, bares e casas de espetáculos, mesmo nessas áreas, só podem funcionar até duas horas da manhã.

Para a coordenação da campanha de Eliziane, a “Àrea Livre de Turismo 24hs” vai atrair investimentos no setor turístico e cultural e ampliar, inclusive, a oferta de empregos na cidade, que tem forte potencial turístico reprimido por barreiras como esta.

A proposta da candidata do PPS foi recebida com festa pelo trade turístico e pelo setor cultural de São Luís…

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O imundo presente de Edivaldo e Flávio Dino ao aniversário de SL…

Em plena comemoração dos 404 anos da capital maranhense, avenida Litorânea amanhece com esgoto jorrando na praia do Calhau, por um problema que o governo não resolve e a prefeitura finge que não é com ela
 

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Roberto Rocha se reúne com ministros da Casa Civil e do Turismo…

Roberto Rocha no Ministério do Turismo...

Roberto Rocha no Ministério do Turismo…

Recursos para investimento em saneamento básico, água e infraestrutura turística foram os temas das reuniões que o senador Roberto Rocha (PSB-MA) manteve nesta terça-feira, 28, com os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e do Turismo, Alberto Alves, e com o presidente da Funasa, Márcio Endles Lima Vale.

Os encontros aconteceram ao longo do dia e fazem parte da rotina de trabalho do senador.

“Mantenho uma agenda com todos os ministros e dirigentes de órgãos federais para interceder pelo Maranhão. Entendo que como senador posso contribuir muito trabalhando para a liberação de recursos e aprovação de projetos para o nosso estado”, afirmou Roberto Rocha.

...Com o ministro Eliseu Padilha, da Casa Civil...

…Com o ministro Eliseu Padilha, da Casa Civil…

Pela manhã, Roberto Rocha esteve com ministro Eliseu Padilha e obteve a garantia de que o governo federal manterá a liberação de recursos para a despoluição da Lagoa da Jansen e obras de implantação do sistema de água e esgoto de Balsas.

A tarde a audiência foi com o ministro interino do Turismo, Alberto Alves, que reiterou ao senador o interesse em investir em infraestrutura turística na orla do rio Balsas e em Barreirinhas e na promoção da Rota das Emoções como destino turístico.

O presidente da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Márcio Endles Lima Vale esteve no gabinete do senador em Brasília, onde tratou de liberação de recursos para o saneamento em diversos municípios do Maranhão.

..E com Márcio Endles na Funasa

..E com Márcio Endles na Funasa

Imperatriz

O senador Roberto Rocha também recebeu a informação do Ministério da Saúde do pagamento de R$ 892 mil para estruturação e compra de equipamentos do Hospital Materno Infantil de Imperatriz.

Os recursos são oriundos de uma emenda feita pelo senador ao Orçamento da União de 2016.

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Emenda de Weverton garante voos regionais em cidades como Imperatriz…

Proposta do deputado maranhense, aprovada durante apreciação da MP 714/16, reserva 20% dos voos autorizados pela Anac para aeroportos regionais

 

O Plenário aprovou, nesta terça-feira, 21, emenda do deputado Weverton Rocha (PDT), à Medida Provisória 714/16 que prevê a necessidade de as companhias aéreas reservarem até 20% de seus voos para aeroportos regionais quando da autorização de voos regulares de transporte de passageiros pela Agência Nacional da Aviação Civil (Anac).

“Essa é uma importante vitória para os brasileiros. Nós precisamos de uma legislação inclusiva e justa para o cidadão ter acesso à política de transporte aéreo. Não dá pra deixar de prestar serviço baseado em um único critério de que o lugar não dá lucro”, ressaltou.

“Em Imperatriz, a suspensão de voos aos fins de semana tem causado prejuízos para toda a Região Tocantina e imediações”, completou.

O parlamentar maranhense aproveitou a oportunidade para relatar sobre a interrupção das operações do aeroporto de São Luís, na noite da última sexta-feira, 17, ocasionada por uma pane elétrica.

“O aeroporto de São Luís ficou sem energia por mais de 72 horas. A superintendência da Infraero teve que alugar um gerador temporário só para a pista. Vários voos, em pleno festejo junino, foram transferidos para outros estados, porque não tivemos capacidade”, denunciou.

Veja acima o discurso do parlamentar sobre o assunto…

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Vídeo: Roberto Rocha defende fortalecimento do Turismo no MA…

O senador Roberto Rocha deu entrevista ao programa Argumento, da TV Senado, falando do grande apelo turístico da Rota das Emoções, área turística que envolve os Lençóis Maranhenses, o Delta do Parnaíba e o litoral do Ceará, e de como estas medidas podem desenvolver os municípios. O senador preside uma frente parlamentar no Senado que pretende consolidar uma rota de turismo envolvendo os estados do Piauí, Maranhão e Ceará.  Confira a entrevista à TV Senado
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Esforços do governo maranhense para estimular o Turismo…

Feiras de artesanato e destaque para praias banhadas  pelo Atlântico formam o conjunto de investimentos, que já resultam  em aumento de 420% no fluxo de turistas em relação ao mesmo período do ano passado

 

Avenida Litorânea, em São Luís, com praias banhadas pelo Atlântico, são atrações no Maranhão

Avenida Litorânea, em São Luís, com praias banhadas pelo Atlântico, são atrações no Maranhão

A economia do Brasil vem passando por um momento turbulento, gerando instabilidade em setores do desenvolvimento do país, principalmente nas regiões onde predominam setores turísticos, que é o caso do Maranhão.

Contudo, para driblar este panorama, o Governo do Estado tem criado incentivos com a finalidade de fomentar o setor na região.

Entre as medidas está o fortalecimento dos municípios integrantes da Rota, que já vem recebendo investimentos assegurando a qualidade de vida dos moradores e dos turistas.

Além de atrações que serão incentivadas pelo governo, como feiras de artesanatos, arte, entre outros, as praias do Maranhão, banhadas pelo Atlântico, formam alguns dos pontos preferidos dos visitantes; informação ressaltada pelo artigo da www.AgenteImovel.com.br.

O investimento é amplamente apoiado por empresas de turismo que enxergam uma boa oportunidade de estimulo para que o setor siga na contramão da economia do país.

O turismo já vem sentindo os reflexos da iniciativa, registrando um aumento de 420% no número de passageiros atendidos em relação ao mesmo período do ano anterior e uma alta de 107% nas vendas.

Segundo entrevista dada pela secretaria de turismo, a ação pretende promover o Estado de Maranhão como principal ponto turístico e que, através destes investimentos, sejam criados empregos e um aumento na renda.

Para o governo Maranhense, o turismo atuará como fio norteador para o desenvolvimento, adotando-se medidas que visem à exploração de todas as potencialidades dos recursos turísticos do Maranhão. Para incentivar o projeto, o governo passará a contribuir com uma carga tributária de 17% para que as empresas que operarem dentro de aeroportos, onde 12% serão operações em dois aeroportos e 7% para três.

Além de uma parceria com universidades do estado, o governo implantará um Observatório de Turismo ainda este ano.

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Imagem do dia: recepção ao folião…

Turistas são recebidos com alegria no aeroiporto

Turistas são recebidos com alegria no aeroiporto

A Secretaria Municipal de Turismo montou recepção especial aos turstas que chegam para o Carnaval maranhense. Foliões a caráter e músicas carnavalescas fazem uma espécie de prévia do que espera pelos que chegam. A prefeitura vai montar também stand com orientações sobre DSTs/Aids e pontos da folia em São Luís

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Hildo Rocha critica pacto de Flávio Dino para a “Rota das Emoções”…

Parlamentar diz que a forma como o governador fechou acordo com Ceará e Piauí será prejudicial ao turismo e à economia do Maranhão

 

Hildo Rocha: "estão vendendo ilusões"

Hildo Rocha: “estão vendendo ilusões”

Em entrevista à Rádio Verdes Mares, de São José de Ribamar, na última quarta-feira, 27, o deputado federal Hildo Rocha (PMDB) afirmou que o governador Flávio Dino (PCdoB) erro ao aceitar que a formatação da Rota das Emoções tenha como porta de entrada o estado do Ceará.

A forma como o acordo foi pactuado não é boa para o Maranhão. O correto seria eleger Barreirinhas como a porta de entrada para a Rota; ou então São Luís. A maior parte do Delta das Américas está no Maranhão. Apenas 10% pertence ao Piauí. Além disso, o modelo exclui a capital do nosso estado em benefício do Ceará. Eles estão vendendo ilusão para os maranhenses. As nossas belezas naturais que Deus nos deu vão servir para beneficiar o Ceará” , argumentou o parlamentar.

O acordo firmado terça-feira (26), entre os governadores Flávio Dino (Maranhão), Camilo Santana (Ceará) e Wellington Dias (Piauí), marca o reinício das ações que tem como objetivo desenvolver o turismo em 14 cidades da Rota das Emoções: Ilha Grande, Parnaíba, Luís Correia e Cajueiro da Praia, no Piauí; Barreirinhas, Paulino Neves, Araioses, Tutóia e Santo Amaro no Maranhão; e Barroquinha, Camocim, Chaval, Cruz e Jijoca de Jericoacoara, no Ceará.

– Podemos observar que eles excluíram todos os municípios do Munim: Morros, Icatu, Presidente Juscelino e Axixá. Humberto de Campos que fazem parte do parque dos lençóis – observou Hildo Rocha.

Segundo o deputado, a capital maranhense também não poderia ter sido excluída do roteiro. Ele advertiu que o governo deve apressar a conclusão do terminal de passageiros do aeroporto de Barreirinhas que foi iniciado pela Roseana Sarney.

– Do jeito que está idealizado, a tendência é que os turistas passem mais tempo nos municípios do Ceará e do Piauí. Atualmente o turista que viaja de avião para os lençóis maranhenses, desce em São Luís, hospeda-se aqui e em seguida viaja para lá, passando de dois a três dias hospedados em uma das cidades daquela região. Da forma acordada pelo Flávio Dino, a cadeia produtiva do turismo maranhense tem pouco a ganhar porque os visitantes irão se hospedar, consumir e demandar serviços em maior escala nos Estados vizinhos que integram a Rota. Os hotéis, as empresas de transporte, os restaurantes, os prestadores de serviços instalados no Maranhão serão prejudicados – alertou Rocha.

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Caso Barreirinhas: projeto de Hildo Rocha obriga bancos a manter dinheiro em caixa nos fins de semana…

Diante da falta de papel moeda em caixas eletrônicos no balneário, durante o feriadão, parlamentar encaminhou ao blog proposta que apresentou à Câmara Federal

 

terminais do BB estão geralmente assim

terminais do BB estão geralmente assim

Tramita na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara Federal projeto de Lei do deputado maranhense Hildo Rocha (PMDB) que obriga os bancos a disponibilizar dinheiro suficiente para atendimento a seus clientes nos caixas eletrônicos, inclusive nos fins de semana.

O assunto veio à tona após publicação deste blog, mostrando a reclamação de turistas em Barreirinhas, pela falta de dinheiro nos terminais do Banco do Brasil. (Releia aqui)

O texto de Hildo Rocha é claríssimo:

– Obriga as instituições financeiras a disponibilizar papel-moeda suficiente para atendimento aos seus clientes nos caixas eletrônicos, inclusive nos fins de semana.

o projeto de Hildo Rocha: obrigações aos bancos

o projeto de Hildo Rocha: obrigações aos bancos

De acordo com Hildo Rocha, o caso de Barreirinhas ocorre com frequência, e não apenas naquele município.

– Isso ocorre com frequência por falta de uma legislação que obrigue os bancos – afirmou.

O blog de Martin Varão fez, no início de dezembro, uma outra denúncia contra o Banco do Brasil.

Segundo ele, a instituição bancária estaria permitindo o sucateamento de seus terminais eletrônico para substituí-los por terminais do Banco 24H.

– O que se percebe é que onde é retirado um caixa do BB entra de imediato o Banco 24 Horas. É crescente em toda São Luís a diminuição dos caixas do BB e o aumento significativo dos caixas da TecBan, empresa que administra o serviço em todo Brasil – disse o blog (Leia a íntegra aqui)

Para o deputado Hildo Rocha, problemas como este também poderiam ser solucionados com legislação rigorosa em relação aos bancos.

O projeto de Hildo Rocha tramita desde maio na Câmara…