Ao citar Flávio Dino em debate na TV Câmara, deputado federal maranhense afirma que ministros nem deveriam receber algumas ações vinculadas a governos e parlamentos
ATIVISMO JUDICIAL. Hildo Rocha estabeleceu seu ponto de vista sobre a participação efetiva de ministros do STF na vida política brasileira
O deputado federal Hildo Rocha (MDB) criticou, em debate na TV Câmara, o que vê como uso político de ações do Supremo Tribunal Federal; o parlamentar maranhense condenou as decisões monocráticas do STF.
“Tem casos em que ministros recebem ações que não deveriam nem sequer receber. Isso se transforma em uma forma de pressão política, muitas vezes para interferir em decisões de governos ou do Legislativo”, afirmou, durante programa do q2ual participou também o deputado Ricardo Salles (Novo-SP).
- tramita no no Congresso projeto que regulamenta as ações de controle concentrado no Supremo Tribunal Federal, regulamentando prazos e procedimentos de julgamento de vários tipos de ações;
- a proposta inclui ações Direta de Inconstitucionalidade (ADI), Declaratória de Constitucionalidade (ADC), Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) e Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO).
No debate, Hildo Rocha referiu-se ao caso envolvendo o Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA), que está há anos sem dois conselheiros pro causa de ações no STF; ele afirma que o ministro Flávio Dino, relator dos dois casos, tem interesse direto na causa.
“O Maranhão está sem dois conselheiros do Tribunal de Contas por causa de uma decisão monocrática de um ministro do STF, ministro Flávio Dino, que tem interesse na causa. Isso é um absurdo. Isso é um exemplo de que um único ministro não pode anular o trabalho de dezenas ou centenas de parlamentares eleitos pelo povo”, criticou.
- Rocha destacou o fato de o Legislativo precisar de 513 deputados, mais o Senado e mais a chancela do Executivo para que uma lei passe a entrar em vigor;
- “e um único ministro pode derrubar tudo. Isso é errado e fere a democracia. Por isso que temos de fazer ajustes nesse projeto de lei”, diz o parlamentar.
O deputado federal maranhense tem críticas ao texto que tramita no Congresso Nacional sobretudo no que diz respeito ao ativismo judicial do Supremo Tribunal Federal.
Ativismo judicial
Para Hildo Rocha, o projeto precisa ser ajustado para conter o que chamou de “ativismo judicial”.
“Sendo o caso do Maranhão um exemplo concreto, que ocorre apenas pelo capricho de um ministro que é o excelentíssimo ministro Flávio Dino. Precisamos de regras mais eficazes para equilibrar os poderes e preservar o papel do Legislativo”, concluiu Hildo Rocha.
Os debates entre parlamentares são exibidos nos canais da TV Câmara…
