Valdenio Caminha

4:30 pm

Barroso mantém benefícios a procuradores do estado cedidos a Flávio Dino…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Presidente do Supremo Tribunal Federal negou seguimento à Suspensão de Segurança interposto pela Procuradoria-Geral do Estado na tentativa de suspender “Honorários de Sucumbência” dos servidores cedidos ao ministro maranhense

 

“CÁ ENTRE NÓS”. Servidores do ministro Flávio Dino no STF têm seus benefícios garantidos por ordem do ministro Luís Barroso

O presidente do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso negou seguimento a um pedido de Suspensão de Segurança da Procuradoria-Geral do Estado, que tentava derrubar pagamentos de “honorários de sucumbência” a dois procuradores cedidos ao gabinete do ministro Flávio Dino, no próprio STF.

Honorários de sucumbência são valores que a parte vencida em um processo judicial deve pagar à parte vencedora, como forma de ressarcir os gastos com honorários advocatícios e outras despesas do processo. (Saiba mais aqui)

Entenda o caso:

  • a PGE cedeu os servidores Túlio Simões Feitosa de Oliveira e Lucas Souza Pereira para trabalhar com Dino no STF;
  • o então procurador-geral Valdênio Caminha decidiu suspender os honorários, sob alegação de que não tinham direito;
  • os dois servidores entraram com recurso no TJ-MA, que expediu Mandado de Segurança restaurando os benefícios;
  • o ministro Barroso julgou – negando seguimento – o pedido de Suspensão de Segurança contra a decisão do TJ-MA.

“No presente caso, contudo, esta Corte não conheceria de recurso extraordinário que impugnasse as decisões que se pretende suspender. (…) Mesmo que assim não fosse, não se evidencia cenário de grave lesão à ordem ou à economia públicas apto a justificar a concessão da medida de contracautela. A controvérsia se limita ao restabelecimento de pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais em favor de dois servidores públicos. A execução dos atos impugnadas seguramente não é capaz de causar impacto administrativo ou financeiro relevante para o ente federativo. Tampouco se aponta risco concreto de que a controvérsia se multiplique em outras demandas”, decidiu Luís Roberto Barroso. (Veja aqui a íntegra da decisão)

A decisão de Barroso é do dia 19 de agosto, uma semana depois de ele receber a visita do governador Carlos Brandão (PSB) e do próprio então procurador-geral do Estado, Valdênio Caminha, mas só veio à tona nesta quinta-feira, 21, no blog do jornalista Isaias Rocha. (Leia aqui) 

Valdênio foi afastado do posto de procurador-geral na última sexta-feira, 15, por ordem do também ministro do STF Alexandre Moraes.

E os dois procuradores continuarão a servir ao gabinete de Dino, mantendo direito aos honorários de sucumbência… 

OAB-MA denuncia afastamento do Procurador-Geral do Estado…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Em nota de apoio ao advogado Valdênio Caminha, seccional maranhense dos advogados mostra “forte preocupação com comportamentos decisórios inclinados a intimidar, tolher, cercear e obstaculizar o exercício da advocacia”

 

ARBITRARIEDADE. Valdênio Caminha recebeu solidariedade de seus colegas advogados da OAB-MA

A seccional maranhense da Ordem dos Advogado do Brasil manifestou “veemente apoio ao advogado e procurador-geral do Estado do Maranhão, Valdênio Caminha”, afastado da função por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.

“A OAB/MA externa sua forte preocupação com comportamentos decisórios inclinados a intimidar, tolher, cercear e obstaculizar o exercício da advocacia, comprometendo-se a levar a situação jurídica referida ao Conselho Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil para análise e deliberação, sem prejuízo de outras medidas, inclusive, de caráter processual que possam vir a ser tomadas”, afirma a nota da OAB-MA. (Leia a íntegra aqui)

  • Para a OAB-MA, a criminalização de um parecer técnico e opinativo representa um grave risco ao livre exercício da advocacia;
  • segundo a entidade, contradiz a jurisprudência da própria Suprema Corte, que reconhece o papel essencial da advocacia.

A instituição avalia que a decisão do ministro Moraes viola o artigo 133 da Constituição Federal, que garante a inviolabilidade do advogado.

“​O advogado, seja ele procurador, defensor ou de atuação privada, não pode ser criminalizado ou responsabilizado pelo exercício de seu ofício. Ele é um instrumento de representação de interesses e um dos pilares da tríade que forma a justiça brasileira, ao lado do Poder Judiciário e do Ministério Público. Quando o exercício profissional de um Procurador-Geral de Estado, que é um cargo de carreira, torna-se supostamente motivo para acusações de “impessoalidade” e “imoralidade”, apenas por exercer seu trabalho, toda a advocacia se sente ameaçada”, diz a nota.

A decisão contra Valdênio caminha foi proferida por Alexandre de Moraes na última sexta-feira, 15…

Xandão manda Brandão afastar procurador-geral do Estado…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

No bojo de ação inicial que afastou diversos outros membros do governo, ministro do Supremo Tribunal Federal entendeu que o governador cometeu desvio de finalidade ao nomear Valdênio Caminha para o cargo

 

MAIS UMA VÍTIMA. procurador Valdênio Caminha é a mais nova vítima na guerra entre dinistas e brandonistas

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta sexta-feira, 15, o afastamento do advogado Valdênio Caminha do cargo de procurador geral do Estado; Xandão deu 24 horas para que o governador  Carlos Brandão encaminhe o documento que comprove a exoneração.

“Diante de todo o exposto, DETERMINO O IMEDIATO AFASTAMENTO DE VALDÊNIO NOGUEIRA CAMINHA DO CARGO DE PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, VEDANDO SUA NOMEAÇÃO PARA QUALQUER CARGO OU FUNÇÃO PÚBLICA NO ÂMBITO DOS TRÊS PODERES DO ESTADO DOMARANHÃO. A cópia do ato de exoneração, publicado no DOE, deverá ser enviado a esta CORTE, no prazo máximo de 24 horas”, determinou o ministro. (Leia a íntegra aqui)

  • o afastamento de Caminha se dá no bojo de processos anteriores, que já haviam afastado outros membros do governo;
  •  o ministro cobra que a execução da decisão seja imediata, inclusive no que diz respeito a salários e benefícios.

A ação que resultou no afastamento de Valdênio Caminha foi interposta pelo partido Solidariedade, ainda em 2024.

O governo ainda nãos e manifestou sobre a decisão…

 

Procurador do Estado contra-ataca no TJ-MA assessor de Flávio Dino acusado de espionagem

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Em Contra Interpelação encaminhada ao desembargador Ronaldo Maciel, Valdenio Nogueira Caminha elenca arquivos acessados por Lucas Souza Pereira e que embasaram ação do Partido Solidariedade no próprio STF

 

CONTRAESPIONAGEM. Caminha acionou assessor de Dino cobrando explicações de como dados da PGE embasaram ação do Solidariedade

O procurador-geral do Estado Valdenio Nogueira Caminha apresentou nesta segunda-feira, 7, ao desembargador Ronaldo Maciel Oliveira, explicações à interpelação proposta pelo procurador Lucas Souza Pereira, assessor do ministro Flávio Dino no Supremo Tribunal Federal; na mesma peça, no entanto, Caminha apresenta Contra Interpelação a Lucas Souza, expondo ações do assessor do ministro que podem caracterizar espionagem contra o governo Carlos Brandão (PSB).

  • o PGE acusa o assessor de Flávio Dino de usar equipamentos do STF para acessar sete pareceres no sistema da Procuradoria, na tarde de 20 de fevereiro de 2025, entre 14h13min e 14h25min;
  • um dia depois, o partido Solidariedade, comandado no Maranhão pelo deputado estadual Othelino Neto, acionou o mesmo STF pedindo o afastamento de Valdenio Caminha.

Segundo apurou este blog Marco Aurélio d’Eça, Lucas Souza Pereira acessou os seguintes processos:

  • 1 – Parecer 5565523;
  • 2 – Parecer 5525860;
  • 3 – Parecer 5452301;
  • 4 – Parecer 5437694;
  • 5 – Parecer 5431619;
  • 6 – Parecer 5431478;
  • 7 – Parecer 5415040.

“O interpelado confirma que fez download de documentos específicos relacionados à Reclamação 69.486 no STF, no SEI/PGE/MA? Seria uma mera coincidência entre esses acessos realizados por si e o uso posterior dessas informações pelo autor da Reclamação 69.486, a fim de buscar o afastamento cautelar do Procurador-Geral do Estado?”, questiona a contra interpelação assinada pelo procurador-geral do Estado e obtida com exclusividade por este blog Marco Aurélio d’Eça.

A Reclamação nº 69.486 em tramitação no Supremo Tribunal Federal é a que pede o afastamento do próprio Caminha, assinada pelo Solidariedade, de Othelino Neto.

Ao mesmo tempo em que responde à interpelação do assessor de Flávio Dino, Valdenio Caminha também o interpela, apresentando 15 perguntas a serem respondidas por Lucas Souza Pereira.

A suposta espionagem a partir do gabinete de Flávio Dino mostra ser assunto que tende a render nos próximos meses.

Expondo o próprio ministro do Supremo Tribunal Federal…