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Fiscalização mais rígidas das medidas de restrição contra CoVID-19

Fiscais vão medir até o distanciamento correto entre as mesas em bares e restaurantes…

Em reunião realizada na manhã desta quinta-feira, 4, na sede da Procuradoria Geral de Justiça, em São Luís, o Ministério Público do Maranhão e órgãos ligados à saúde e à segurança pública discutiram a operacionalização das medidas de fiscalização contra o novo coronavírus, com base nas restrições estabelecidas pelo decreto estadual n° 36.531/21.

Na abertura dos trabalhos, o procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, expressou toda a sua preocupação com a situação enfrentada pelo Maranhão, com praticamente 100% de ocupação dos leitos hospitalares em todo o estado. “Esse é o pior momento que já enfrentamos e precisamos agir com firmeza para garantir a vida do nosso povo”, afirmou.

De acordo com o procurador, as Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde, do Consumidor e Criminais estão atuando diretamente na fiscalização de eventuais casos de descumprimento das medidas determinadas.

O secretário de estado de Segurança Pública, Jefferson Portela, ressaltou que os hospitais maranhenses estão superlotados e a contaminação pelo novo coronavírus está em uma escala de crescimento, alertando para o risco de situações semelhantes às já vividas por outros estados brasileiros.

Jefferson Portela afirmou que as forças de segurança atuarão de forma firme na fiscalização das normas sanitárias, adotando todas as medidas legais de contenção. De acordo com o secretário, um número de Whatsapp está disponível para que a população contribua com os órgãos de fiscalização, denunciando aglomerações e o desrespeito às regras de distanciamento social.

Pelo número (98) 98451.3541, poderão ser encaminhadas denúncias, fotos e vídeos que, além de embasarem a atuação das forças de segurança, serão compartilhadas com os órgãos integrantes do Comitê Estadual de Direito a Saúde, para que cada órgão tome as medidas cabíveis dentro de suas atribuições.

A titular da 2ª Promotoria de Defesa do Consumidor de São Luís, Lítia Cavalcanti, lembrou as nove Recomendações emitidas para diversos setores econômicos e pediu mais rigor na fiscalização dos protocolos sanitários. De acordo com a promotora de justiça, esse foi um pedido de empresários, pois aqueles que estão de acordo com as normas estão sendo prejudicados por outros que descumprem as regras.

FISCALIZAÇÃO

Lítia Cavalcanti contou que a Promotoria vem fazendo um monitoramento de redes sociais e tem encaminhado os casos de descumprimento das normas à Delegacia do Consumidor. Com isso, estão sendo lavrados termos circunstanciados de ocorrência nos casos em que não há flagrante. Uma lista de infratores reincidentes será encaminhada pelo Ministério Público para a Secretaria de Segurança Pública.

O comandante-geral da Polícia Militar do Maranhão, Cel. Pedro Ribeiro, explicou que a PM, o Corpo de Bombeiros e a Vigilância Sanitária atuarão de forma conjunta nas atividades de fiscalização. Na Ilha de São Luís, oito equipes formadas por representantes das três instituições trabalharão 24h nas ações previstas e no atendimento às denúncias recebidas da população. “Vamos atuar de forma contundente para combater possíveis infratores”, garantiu.

O Cel. Pedro Ribeiro também pediu o apoio do Ministério Público do Maranhão quanto a um decreto publicado pela Prefeitura de Imperatriz, que permite o funcionamento do comércio até as 23 horas, contrariando a normativa estadual, que determina o encerramento das atividades às 21 horas. O procurador-geral de justiça determinou, de imediato, ao promotor de justiça Danilo Castro, da Assessoria Especial da PGJ, que verifique a situação junto aos promotores de justiça de Imperatriz.

De acordo com o Cel. Célio Roberto, comandante do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão, além da intensificação das ações de fiscalização, o órgão já realizou a suspensão temporária de todas as autorizações de eventos emitidas. O comandante do CBMMA lembrou que a missão principal do órgão é salvar vidas e que a atuação fiscalizadora será intensificada nas próximas semanas.

O superintendente da Vigilância Sanitária Estadual, Edmilson Diniz, que participou via conferência, detalhou a atuação conjunta que será desenvolvida em Imperatriz. A fiscalização será realizada por oito equipes nos períodos da manhã e tarde e quatro equipes à noite. Diniz lembrou que a fiscalização não será restrita a bares ou festas, mas acontecerá em todos os setores produtivos, já que todos eles têm protocolos sanitários a seguir.

A presidente do Procon, Karen Barros, afirmou que o órgão se juntará às ações de fiscalização. Segundo ela, o Procon também irá disponibilizar um telefone exclusivo para o recebimento de denúncias e tirar dúvidas do consumidor.

O perito-geral do estado, Miguel Alves, reforçou a necessidade de conscientização da população, destacando que a diminuição do contágio do novo coronavírus é necessária para a manutenção de serviços essenciais.

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Conheça os serviços da vigilância Sanitária de Imperatriz

A Unidade de Vigilância em Zoonoses de Imperatriz, vinculada à Secretaria de Saúde, Semus, oferece diversos serviços à população do município. Vacinação antirrábica canina e felina acontece durante campanhas pontuais e durante todo ano. Basta os tutores comparecerem ao centro, na rua Coletora Um, bairro Vila Conjunto Vitória, de segunda à sexta-feira, das 8h às 12h.

Prevista para a segunda quinzena de outubro deste ano, a campanha de vacinação contra raiva tem objetivo de atingir todos os bairros da cidade e zona rural.

“Apesar da imunização dos animais ser uma rotina no nosso trabalho na Zoonoses, é no dia D da campanha que intensificamos as ações, para atingir a meta de vacinar 23 mil cachorros e 14 mil gatos”, explica o médico veterinário Paulo Henrique, coordenador da Unidade. 

O local também faz a apreensão de cavalos encontrados soltos em vias públicas. Uma média de 25 a 30 cavalos são resgatados por mês pela Zoonoses de Imperatriz.

“O animal é resgatado, fica aqui na Unidade e se dentro de oito dias o responsável não comparecer para pagar a multa e liberar o cavalo, ele é doado. Qualquer pessoa pode receber o animal, basta criá-lo fora do perímetro urbano e ser responsável”, declara. 

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Vigilância Sanitária suspende venda de “Noz da Índia” no Maranhão…

Após morte de uma funcionária do Tribunal de Justiça por suposto uso do produto, órgão do Governo do Estado decidiu agir, fechando a porta depois de arrombada

 

A Noz da Índia pode ser confundida com sementes tóxicas; e aí pode estar o problema

Só após a polêmica envolvendo a morte de uma servidora do Tribunal de Justiça, por suposto uso do produto conhecido por “Noz da Índia”, a Superintendência de Vigilância Sanitária do Maranhão decidiu suspender a comercialização do produto em todo o estado.

– A Suvisa informa que o produto, indicado para emagrecimento, não possui comprovação da eficácia e da segurança do seu uso, além de não possuir registro no Ministério da Saúde – afirma nota.

A “Noz da Índia é vendida livremente em todo o país há pelo menos dois anos, sem nenhuma fiscalização.

A própria Vigilância Sanitária maranhense reconhece em sua nota que o produto vem sendo comercializado, mesmos em registro.

A Suvisa admite também “relatos recentes de pessoas doentes” após uso do produto.

Mas só agora, após a primeira suspeita de morte relacionada à semente, é que o órgão de vigilância resolve agir.

E ainda faz o alerta tardio:

– Por fim, a Superintendência esclarece que por se tratar de produto sem registro, os estabelecimentos que estão comercializando a Noz da Índia estarão sujeitos às penalidades sanitárias previstas em lei.

É simples assim?!?

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Moradores reclamam de transtornos da Secretaria de Saúde em via do Calhau…

Instalada desde o início do governo Flávio Dino na rua Taguatinga, a secretaria adjunta da pasta abusa dos estacionamentos duplos e geraram um caos no trânsito em uma área considerada a mais tranquila da região

 

A rua onde fica o prédio alugado é estreita, mas os servidores da pasta não respeitam e estacionam dos dois lados

A rua onde fica o prédio alugado é estreita, mas os servidores da pasta não respeitam e estacionam dos dois lados

Moradores da Rua Taguatinga, no Calhau, estão sofrendo transtornos constantes por causa da implantação da Secretaria Adjunta da Política da Atenção primária e Vigilância em Saúde na área, desde o início do governo Flávio Dino (PCdoB).

A via, paralela à Avenida dos Holandeses e no limite da Reserva do Rangedor, era uma das mais tranquilas até a implantação do órgão, que levou o caos para a via.

Curiosamente, a frente do prédio, onde há vagas, fica vazia

Curiosamente a frente do prédio, onde há vagas, fica vazia

Os transtornos foram até denunciados por alguns dos moradores em suas páginas no Facebook.

Os funcionários não respeitam as normas de trânsito na área, estacionam em frente às garagens das casas, dos dois lados da rua e não respeitam limites de velocidade, de preferência e de ultrapassagem.

E nenhum órgão da prefeitura ou do governo – apesar de alertados – passa pelo local durante o horário de expediente…

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Prefeitura de Lago da Pedra lança Projeto Educanvida em parceria com a Anvisa…

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A Prefeitura de Lago da Pedra através das Secretarias de Educação e Saúde, lançou no município o Projeto Educanvisa, fruto de uma parceria com a Anvisa, Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

O Educanvisa é um projeto que prepara os profissionais de educação da rede pública e de vigilância sanitária para que possam disseminar conceitos de saúde que tem relação direta com o trabalho da Anvisa, como a prevenção aos riscos associados ao consumo de medicamentos e de alimentos industrializados.

A coordenadora da vigilância sanitária de Lago da Pedra, Dalva Leite, destacou os esforços da Gestão Municipal para trazer o projeto para Lago da Pedra, ressaltando que o objetivo da Anvisa é educar, expandindo a vigilância sanitária para a população, começando pelas crianças.

– É um casamento, saúde e educação, é um casamento que dá certo, porque somente com uma educação de qualidade e da união educação e saúde, nós podemos mudar a política, mudar a economia e mudar a sociedade – disse a coordenadora.

Os professores que foram inseridos no projeto passaram por uma formação em São Luís, para estarem preparados para atuarem no programa.

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Para a professora Raimunda Cruz, fazer parte do projeto é sem dúvida muito importante.

– Falar de saúde é muito importante e nós temos que começar pela base que são nossas crianças porque eles já vão crescendo com essa consciência de saber utilizar os medicamentos, saber o perigo dos agrotóxicos, então pra mim é muito importante, estou muito orgulhosa de está participando desse trabalho – disse a educadora.

Metodologia do Projeto

No Educanvisa, os conteúdos são passados por meio de minicursos fundamentados em quatro temas:
• A Saúde e a Promoção da Saúde
• A Vigilância Sanitária
• Os Medicamentos / Os Alimentos 
• A Propaganda de Medicamentos e de Alimentos

Nos minicursos, os professores são preparados para aplicar os temas em sala de aula. O que se espera como resultado é a formação de estudantes capazes de disseminar conhecimentos de Vigilância Sanitária em suas comunidades.

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Fornecedora gera crise na gestão da Vigilância Sanitária…

Após ter sido interditada pelo superintendente do órgão – por falta de registro dos produtos – a empresa Nutrilar, que fornece material de limpeza, foi reabilitada pelo secretário-adjunto de Saúde

 

vigilânciaUma crise de poder vem tomando conta da Agência de Vigilância Sanitária do governo Flávio Dino, desde que o secretário-adjunto de Saúde, veterinário Arnaldo Muniz, decidiu envolver-se diretamente no setor.

Como pivô da crise, a empresa Nutrilar, fornecedora de material de limpeza.

A Nutrilar foi interditada pelo superintendente de Vigilância Sanitária, Marcelo Rosa, por não ter registro dos produtos fabricados. Mas o adjunto Arnaldo Muniz decidiu interferir diretamente e “desinterditou” a empresa, ignorando os procedimentos legais exigidos para o setor.

Muniz teve o consentimento do próprio setor jurídico da Vigilância Sanitária, que, coincidentemente, foi indicado por ele próprio.

O clima é de insegurança na agência, por conta da falta de autonomia da superintendência.