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Projeto de Wellington concede indenização a familiares de vítimas de bala perdida…

welingonNa sessão plenária desta segunda-feira (07), o deputado estadual Wellington do Curso (PPS) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa para apresentar Projeto de Lei que concede a reparação dos danos sofridos por vítimas de disparos de armas de fogo, “balas perdidas”, decorrentes de conflitos envolvendo terceiros e forças policiais. Por não ser de competência do Legislativo Estadual, Wellington encaminhou o projeto ao Executivo, a fim de que haja a implantação referida.

Ao se pronunciar, o parlamentar fez referência aos casos de mortes por bala perdida, a exemplo do que aconteceu na última sexta-feira (4), com Jorrimar Everton Galvão, alvejado com um tiro na testa.

Para o deputado Wellington, o Estado deve fazer algo, nem que seja reparar o dano, já que não terá como devolver a vida e, tampouco, suprir o vazio que a perda de um familiar ocasiona.

“Infelizmente, o número de vítimas de bala perdida em nosso estado é perceptível. A exemplo disso, podemos citar a morte do senhor Jorrimar, na última sexta-feira, que foi alvejado quando estava indo buscar sua filha na escola.  Ora, estamos aqui diante de um vazio que nada nem ninguém poderá suprir. É a vida de um pai, de um marido, de um trabalhador que foi ceifada. Bem sabemos que não há valor que atenue a dor que os familiares estão sentindo, mas acreditamos que o Estado tem a obrigação de fazer algo. Por isso, apresentamos aqui o Projeto que concede a reparação dos danos sofridos por vítimas de disparos de armas de fogo, decorrentes de conflitos envolvendo terceiros e forças policiais. Esperamos que assim se faça a reparação de um dano, ainda que material, já que não há meio capaz de trazer de volta a vida de um ser humano”, afirmou.

Ao ensejo, o deputado Wellington encaminhou mensagem de pesar à Lucimeire Galvão, esposa de Jorrimar, que foi assassinado.  Ainda quanto aos crimes, Wellington solicitou a elucidação na investigação da morte da jovem estudante Alessandrina Alves Rodrigues, assassinada no dia 03 de junho de 2015, na Ponte José Sarney, que liga o bairro do São Francisco à Avenida Beira Mar, em São Luís.

“Volto a solicitar a elucidação na investigação da morte da jovem estudante Alessandrina, que foi vítima de bala perdida, em um ônibus da capital maranhense. Há quase nove meses e não há quem se culpe pela morte em questão. O Estado pode até ter esquecido, mas a família certamente sente todo dia a falta da Alessandrina. A impunidade não pode dominar um cenário em que as vidas das pessoas são ceifadas”, disparou o deputado.

ENTENDA O PROJETO:

O Projeto objetiva proteger, auxiliar, prestar assistência e indenizar as vítimas de disparos de armas de fogo por “balas perdidas”, bem como as vítimas da violência, no estado do Maranhão, através dos seus órgãos competentes.

A obrigação de reparar os danos sofridos por vítimas de disparos de armas de fogo supramencionada independe da demonstração de culpa.

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Wellington apresenta propostas em defesa das pessoas com câncer…

wrDurante pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa, na tarde desta segunda-feira (15), o deputado estadual Wellington do Curso (PPS), destacou o Dia Internacional da Luta contra o Câncer Infantil, comemorado hoje.

Na ocasião, o parlamentar também cobrou ações do poder público que garantam o acesso à saúde.

Ao se pronunciar, Wellington ressaltou, ainda, proposições de sua autoria que solicitam ao Executivo que adote medidas, a fim de implantar o Programa Fila Zero para a realização de exames de radioterapia, ressonância magnética e tratamento de quimioterapia, no âmbito estadual. O deputado apresentou, também, anteprojeto que concede ao servidor público estadual o direito à folga remunerada para fins de realização de exames oncológicos preventivos.

Para o deputado Wellington, faz-se necessário fomentar as ações em defesa das pessoas com câncer, enfatizando direitos como a saúde e princípios como a dignidade humana.

O dia de hoje é considerado o dia internacional da luta contra o câncer infantil. Segundo o Instituto Nacional do Câncer, todos os anos, cerca de 11 mil crianças e adolescentes de 1 a 19 anos são diagnosticados com câncer no Brasil. Infelizmente, o câncer tornou-se algo presente em nossa sociedade. Por sabermos disso e compreendermos os desafios enfrentados pelas pessoas com câncer, apresentamos, mais uma vez, propostas que fazem jus ao cumprimento do direito à saúde. Solicitamos, dessa vez, a concessão de folga remunerada ao servidor público estadual para fins de realização de exames oncológicos preventivos. Além da prevenção, sabemos que é necessário enfatizar a relevância do tratamento. Por isso, solicitamos, ainda, a implantação do Programa Fila Zero para realização de exames de radioterapia, ressonância magnética e tratamento de quimioterapia, no âmbito estadual. A doença, por si só, já causa imensurável tristeza às famílias, no entanto, dor maior que a própria doença é ser negligenciado e ver seu parente em uma fila esperando pela expectativa de vida”, lamentou o deputado.

Além das propostas de anteprojeto, Wellington também destacou o projeto de lei, de sua autoria, que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer e que ainda aguarda o parecer da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa.

Entenda as proposições:

➡️FOLGA REMUNERADA AO SERVIDOR PÚBLICO PARA FINS DE REALIZAÇÃO DE EXAMES ONCOLÓGICOS PREVENTIVOS:

Por não ser de competência do Legislativo, tal proposição foi encaminhada, na forma de anteprojeto, ao Governador do Estado, solicitando que conceda tal garantia aos servidores públicos do Maranhão.

➡️ESTATUTO DA PESSOA COM CÂNCER:

O principal objetivo do Estatuto é reunir e estabelecer as diretrizes, normas e critérios básicos para assegurar, promover, proteger e resguardar o exercício pleno e em condições de igualdade de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais pelas pessoas com câncer, visando sua inclusão social e cidadania participativa plena e efetiva.

O Estatuto prevê alguns “benefícios” para as pessoas com câncer, dentre eles a preferência no atendimento, direito ao atendimento especial em unidades de saúde e, ainda, o direito ao transporte da pessoa com câncer, comprovadamente carente, no sistema de transporte público coletivo intermunicipal por meio do passe livre, concedido e utilizado de acordo com condições descritas.

➡PROGRAMA FILA ZERO:

O projeto consiste na obrigatoriedade dos hospitais públicos estaduais e dos conveniados com o Sistema Único de Saúde (SUS) em priorizar o atendimento aos pacientes que necessitem dos exames de radioterapia, ressonância magnética e tratamento de quimioterapia, no prazo máximo de 72 horas.

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Alcântara tem escola até em barracão de bar…

Vice-presidente da Comissão de Educação da Assembleia, deputado Wellington do Curso vai formalizar denúncia sobre o caso ao Ministério Público

 

Wellington denunciou o caso na Asembleia

Wellington denunciou o caso na Asembleia

O vice-presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, deputado Wellington do Curso (PPS), utilizou a tribuna, na manhã de hoje (10), para denunciar a situação de precariedade em que se encontram as escolas da cidade de Alcântara. O motivo principal da denúncia, deveu-se ao fato de os alunos da Escola Municipal Governador José Sarney estarem assistindo as aulas no local em que funcionava uma Choperia.

Aproveitando o feriado, visitei a cidade de Alcântara e me deparei com a trágica situação de inúmeras escolas, chegando ao absurdo que é o funcionamento de uma escola em um barracão, local esse em que funcionava, ou funciona (eis a dúvida), a Choperia Fã Clube. Em Alcântara, escola funciona em Choperia, por mais abominável que tal situação possa parecer. No local, percebemos a contradição entre as cadeiras novas e a precariedade da falta de estrutura. Não há, sequer, banheiros; os alunos utilizam ‘palhas’ para se protegerem do sol, além da falta de materiais, o que inviabiliza o acesso pleno à educação. Bem sabemos que as escolas ainda estão distantes do ideial, no entanto, o que aqui temos é o ápice do desrespeito ao cidadão”, disparou.

O barracão da Chopperia onde a escola funciona

O barracão da Chopperia onde a escola funciona

Ao final do discurso, o deputado completou:

– Não podemos aceitar isso como algo normal. Estamos lidando com vidas, com sonhos, com futuros. Nossas crianças estão tendo aulas em uma Choperia, sem ter as mínimas condições. Por não aceitar isso, apresento as proposições solicitando que a Prefeitura de Alcântara, através da Secretaria de Educação do município, adote medidas a fim de providenciar, em caráter de urgência, um local adequado para funcionamento da Escola Municipal Governador José Sarney, a fim de impedir que a escola continue funcionando na ‘Choperia Fã Clube’ e garanta, assim, o acesso ao meio mais eficaz na transformação de realidades: a educação.

O parlamentar irá formalizar denúncia ao Ministério Público e solicitou que os demais deputados estaduais se sensibilizassem com a estarrecedora situação da falta de estrutura das escolas.

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Wellington cobra água para o Caratatiua…

Parlamentar ouviu relatos de moradores da área e constatou que, embora não forneça uma gota d’água, a Caema continua cobrando as contas mensais

O deputado estadual Wellington do Curso (PPS) cobrou o fornecimento de água ao bairro Caratatiua e a disponibilização de um “caminhão-pipa” pela CAEMA para a localidade.

welingtonOs moradores da Rua Gonçalves Dias estão há seis meses sem água, enquanto que os da Travessa das Palmeiras já ultrapassam um ano, segundo relatos dos próprios populares. Apesar de a água não chegar até a casa dos moradores, o que chega todo mês é a conta de água com valores exorbitantes quando a realidade é o consumo inexistente. Vale mencionar que, como conseguinte negativo do não fornecimento de água, os moradores, em sua maioria classe baixa, ainda têm que pagar por ‘baldes de água’, já que não podem ficar sem. Por isso, solicitamos que a CAEMA adote providências, a fim de solucionar a problemática que assola a população há meses: a falta d’água”, completou o deputado Wellington.

Segundo o moradores, mesmo sem fornecimento de água, a Caema cobra mensalmente as contas.

O parlamentar pretende aprofundar o tema em contato com a própria companhia…

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Wellington destaca proposições em defesa da Educação…

wellingtonComemorou-se, nesta semana, o Dia Nacional do Livro, sendo a data uma homenagem à fundação da Biblioteca Nacional de 1810. Os livros são os fornecedores do bem mais raro que um homem pode ter: o conhecimento. As mais belas missões são cumpridas pelo livro, seja propiciando conhecimento, como é o caso dos livros didáticos; seja nos levando a conhecer outros universos, como é o caso dos livros literários. Ressalto quão importante é que o hábito de ler seja fortalecido e, paralelo a isso, que a educação seja compreendida como o meio que imortaliza o homem e o permite ascender socialmente e culturalmente”

O vice-presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado estadual Wellington do Curso (PPS), durante mais um pronunciamento em defesa da educação, utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa para destacar o Dia Nacional do Livro, comemorado na última quinta-feira (29), e enfatizar proposições que almejam melhorias no sistema educacional do Estado.

Ao se pronunciar, o parlamentar fez referência às proposições de sua autoria, dentre elas as indicações que solicitam a ativação da Rede de Faróis de Educação e, ainda, a concessão de livros de qualidade aos alunos da Rede Pública de Ensino.

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Wellington reúne-se com Roberto Freire e pede definição de rumos no PPS…

Único representante da legenda no Parlamento, deputado diz que é preciso alinhar a postura local do partido à postura de oposição adotada nacionalmente

 

Wellington, com Ezequiel Leitão e Roberto Freire

Wellington, com Ezequiel Leitão e Roberto Freire

O deputado estadual Wellington do Curso reuniu-se ontem com o presidente nacional do PPS, deputado federal Roberto Freire, em Brasília.

O parlamentar maranhense quer uma definição em relação ao comando partidário no estado.

– Precisamos ter bem clara a linha que o partido adotará no estado do Maranhão para que possamos ter maior atuação junto aos atuais e aos novos filiados – disse Wellington.

Na avaliação do deputado maranhense, o PPS entrou em um período de “imersão e de maturação” após a saída da deputada federal Eliziane Gama. Mas, na sua avaliação, os filiados precisam entender que a legenda tem uma postura bem definida  definida na política nacional, de oposição ao governo da presidente Dilma Rousseff.

– No estado, o partido apoia o governador Flávio Dino (PCdoB) e faz oposição ao prefeito de São Luiz, Edivaldo Holanda (PTC) – comentou Wellington.

Wellington defendeu a reestruturação da legenda, inclusive para lançar candidato próprio a prefeito de São Luís.

Mas esta é uma outra história…

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Wellington solicita implantação do Programa de Proteção à Criança e Adolescente

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O vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias da Assembleia Legislativa, deputado Wellington do Curso (PPS), utilizou a tribuna, na última segunda-feira (24), para solicitar a implantação, no âmbito estadual, do Programa de Proteção às Crianças e Adolescentes ameaçados de morte (PPCAAM).

Na ocasião, o parlamentar fez alusão ao dia da infância, comemorado ontem, e destacou que tal solicitação vai ao encontro do Decreto Federal 6.231/07, que instituiu o PPCAAM, enfatizando, assim, a importância do projeto ser implantado, principalmente, no âmbito estadual.

– O dia 24 é o dia da infância e, para efeitos legais, considera-se criança a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. Partindo do dever que o Estado possui de zelar pela integridade das crianças e adolescentes, solicitei a implantação do PPCAAM no âmbito estadual. Ressalto a proteção à criança e, por conseguinte, o zelo por aquilo que o ser humano possui de mais importante: a vida – afirmou.

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Wellington quer discutir aumento das tarifas de água na Grande São Luís…

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Durante pronunciamento na sessão plenária desta terça-feira (18), o deputado Wellington do Curso (PPS), vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, destacou o requerimento de sua autoria solicitando a realização de uma Audiência Pública na sede da Associação dos Servidores da Assembleia Legislativa, localizada no bairro Maiobão, pertencente ao município de Paço do Lumiar.

De acordo com o parlamentar, a audiência, que está marcada para o dia 15 de setembro, objetiva tratar sobre o aumento exorbitante de tarifas e a legalidade do contrato de concessão e serviços de água e esgoto dos municípios de Paço do Lumiar e São José de Ribamar com a empresa Odebrecht.

Segundo denúncias dos moradores de Paço do Lumiar e São José de Ribamar, a empresa Odebrecht lesionou os moradores desses municípios.

– Após recebermos várias denúncias das populações de Paço do Lumiar e São José de Ribamar, externo aqui a minha indignação com o desrespeito aos consumidores que estão sendo lesionados e constrangidos pela má prestação dos serviços da empresa Odebrecht, que vem praticando tarifas incompatíveis com a renda média da população dessas cidades. Em defesa dos menos favorecidos e mediante o exposto, solicitamos, em caráter de urgência, a realização de uma Audiência Pública nos dois municípios, incluindo a presença dos seus respectivos gestores, além de representantes do PROCON, Ministério Público, Defensoria Pública e membros da empresa Odebrecht para que possamos nos debruçar sobre o tema e chegar a uma possível solução – enfatizou.

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Wellington convida sociedade para audiência pública em Alcântara…

welingtonO deputado Wellington do Curso (PPS), vice-presidente das comissões de Educação e Direitos Humanos da Assembleia, convida os membros da imprensa para uma Audiência Pública que discutirá sobre as problemáticas do município de Alcântara.

O evento acontecerá no dia 11 de agosto, às 14 horas, na igreja do Carmo, localizada no município, e contará com a presença de representantes do Governo do Estado do Maranhão, Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular do Maranhão, além de representantes da Secretaria de Estado da Saúde, Prefeitura de Alcântara, Secretaria Municipal de Saúde de Alcântara, Câmara Municipal de Alcântara, Centro de Lançamento de Alcântara, representantes do Poder Judiciário, Associação dos Magistrados, Secretaria de Segurança Pública, Defensoria Pública, Ministério Público e sociedade.

Da assessoria