Terceiro a se manifestar no processo que questiona na eleição da presidente Iracema Vale, ministro entendeu que a Resolução que instituiu a regra da idade não pode se aplicar à eleição do segundo biênio; o problema é que o argumento já foi derrubado nos autos

VOTO DIVERGENTE. Xandão votou contra a Resolução 1300/2024, mas não alterou a vitória de Iracema Vale na eleição da Assembleia

Análise da Notícia

O ministro Alexandre de Moraes abriu divergência nesta sexta-feira, 14, no processo que questiona a legalidade do critério usado para desempatar a eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão; diferentemente da ministra Carmem Lúcia, Xandão entendeu que a Resolução 1300/2024 não poderia incidir em eleições de segundo biênio de uma legislatura, por ter sido criada no decorrer do processo eleitoral.

“Divirjo da Ministra Relatora, para, julgando PARCIALMENTE PROCEDENTE a Ação Direta, atribuir interpretação conforme à Constituição ao art. 8º, IV, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, estabelecendo que essa norma não se aplica à eleição para a Mesa Diretora no segundo biênio da legislatura em curso (2025-2026), incidindo a regra anteriormente vigente, em virtude da segurança jurídica e idoneidade do pleito, de modo a incidir a regra do art. 16 da CF e impedir desvio de finalidade”, apontou o ministro, em argumento confuso.

• aparentemente, o ministro parece influenciado pelo argumento de que a regra mudou entre a primeira eleição, em fevereiro de 2023, e a segunda, em novembro de 2024;
• o voto dele leva em conta de que a eleição em segundo biênio ainda esta dentro da mesma legislatura, portanto deve respeitar as mesmas regras da eleição anterior.
• ocorre que as regras da eleição anterior já previam a vitória do candidato mais idoso, em caso de empate, o que, na prática, mantém a vitória de Iracema Vale.

Traduzindo a interpretação do ministro, ele está argumentando que a Resolução 1300/2024 só terá validade para os próximos pleitos internos na Alema, respeitando o princípio da anualidade. Mas, neste caso, a regra da idade prevalece, uma vez que já prevista no regamento anterior.

Do ponto de vista legalista, o voto de Alexandre de Moraes até faz sentido; ocorre que a argumentação segundo a qual o Regimento Interno foi mudado entre uma eleição e outra – apresentado pelo Solidariedade – já foi derrubada pelos pareces da Procuradoria Geral da República e da Advocacia-Geral da União, além do voto da própria Carmem Lúcia.

De qualquer forma, o voto não resolve a questão.

E qualquer nova tese pode ser apresentada…

Post alterado às 17h06 do dia 14/03/2025 para correção e acréscimo de informações.