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Ministério Público confirma em parecer cassação de Zé Vieira no TSE

O Ministério Público Eleitoral se manifesta pela manutenção da inelegibilidade do prefeito cassado de Bacabal, Zé Vieira.

O Vice-Procurador-Geral Eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, deu o parecer reconhecendo à suspensão dos seus direitos políticos devido a condenação, transitado em julgado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), por  improbidade administrativa e desvio de dinheiro público. 

Essa manifestação confirma, mais uma vez, que  Zé Vieira é ficha suja, inelegível e deverá ter seu mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que deverá pautar esse processo já nos próximos dias. 

Além disso, o parecer é esclarecedor em relação às decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça do Maranhão.

O mesmo é contundente em afirmar que elas (decisões) em nada interferirão no reconhecimento da inelegibilidade tratada na alínea “l” do inciso I do art. I da Lei Complementar 64/90 pelo TSE, uma vez que era preexistente ao próprio pedido de registro e esteve vigente durante todo o processo eleitoral, inclusive após sua diplomação. 

Ou seja, as decisões liminares do TJ/MA não modificam a situação de Zé Viera, pois se deram muito tempo depois de sua diplomação (marco de encerramento do procedimento eleitoral), e, ainda que haja tentativas de dizer-se o contrário, não são capazes de afastar a inelegibilidade do prefeito cassado.

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STJ joga última pá de cal no Ficha Suja Zé Vieira…

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, ontem (14), o recurso do Ficha Suja Zé Vieira, derrubando a última chance que o “prefeito” tinha de reverter a decisão a seu favor.

Com isso, a Justiça garante a manutenção da condenação de Zé Vieira por improbidade administrativa, desvio de dinheiro público e suspensão dos seus direitos políticos por três anos.

Com a decisão mais uma vez unânime dos nove ministros do STJ, fica mantido o trânsito em julgado desde março de 2016 do processo que suspendeu os direitos políticos do prefeito. Zé Vieira havia sido condenado no Tribunal de Justiça do Maranhão, não podendo sequer ter concorrido nas eleições de 2016.

Dessa forma, o Ficha Suja não tem a menor chance no TSE, a partir dessa decisão, deve manter a inelegibilidade e, consequentemente, o afastamento de Zé Vieira da Prefeitura de Bacabal.

Com uma ficha corrida de mais de 72 processos na Justiça, Zé Vieira vem acumulando condenações nos últimos anos.

As liminares que o beneficiavam anteriormente foram todas cassadas, mostrando a fragilidade dos argumentos de defesa e mantendo suas condenações na justiça estadual, federal e Tribunal de Contas da União.

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Haroldo Saboia aponta “velhas práticas políticas” em pagamento de Flávio Dino a Gilmar Mendes…

Em artigo publicado ainda em janeiro, ex-deputado faz relação entre o contrato  com o instituto pertencente ao ministro e a liminar que garantiu a posse do prefeito de Bacabal, Zé Vieira, mesmo inelegível

 

Gilmar Mendes e Flávio Dino: relação próxima também do governo

O pagamento de R$ 1,4 milhão do governo Flávio Dino (PCdoB) ao Instituto de Direito Público (IDP), pertencente ao ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, já era motivo de desconfiança desde janeiro.

O ex-vereador e ex-deputado Haroldo Saboia escreveu artigo em 2 de janeiro de 2017 em que faz relação entre o contrato fechado por Dino com a eleição de Bacabal.

– O episódio de Bacabal – em que o ministro Gilmar Mendes concede liminar assegurando a posse do ruralista José Vieira -, além de ilustrar intrincadas relações de poder, revela o governador Flávio Dino absolutamente à vontade no exercício de velhas práticas políticas – disse Haroldo, no artigo reproduzido no blog Ecos das Lutas.

A história contada por Saboia aponta que Dino beneficiou diretamente “o insuspeito Gilmar Mendes” como uma espécie de agradecimento ao período em que – sem mandato – abrigou-se no IDP, como membro do corpo docente.

E lá permaneceu até ser levado por Dilma Rousseff ao comando da Embratur.

– Governador, Flávio Dino não esqueceu nem o Instituto de Direito Público nem o seu amigo ministro Gilmar Mendes. Já no primeiro ano de sua gestão, contratou o Instituto de Direito Público (IDP), através da Escola de Governo do Maranhão, para ministrar o curso “Aperfeiçoamento e Atualização nos Fundamentos e Procedimentos da Administração” – revelou Haroldo Saboia, que publicou cópias do contrato entre os dois amigos.

Os pagamentos efetuados via Escola de Governo do Maranhão

O raciocínio de Saboia é o mesmo desta página, publicada ontem no post “Flávio Dino foi professor de instituto que recebeu R$ 4,7 milhões do seu governo…”

Na avaliação do ex-deputado, a Liminar de Gilmar Mendes em favor de Zé Vieira teria vindo a reboque da gentileza palaciana, como um duro golpe de traição ao senador João Alberto e o deputado Roberto Costa (ambos do PMDB) até então dóceis ao Palácio dos Leões.

Leia aqui a íntegra do artigo…

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População penalizada em Bacabal…

Zé Vieira e seu vice: diplomados, mas sem garantia de mandato

O imbróglio jurídico e o caos político que se instalou em 2017 na cidade de Bacabal tem penalizado a população daquele município.

O prefeito eleito, Zé Vieira (PP), que em outubro do ano passado concorreu à eleição na condição de sub judice, foi colocado e retirado do cargo pelo menos duas vezes, nos últimos 30 dias.

Zé Vieira possui condenação no Tribunal de Contas da União (TCU), o que configura sua inelegibilidade e o tornou ficha-suja.

Mas, a falta de uma resposta definitiva da Justiça Federal e Eleitoral, durante todo esse período, tem provocado impacto devastador para o município.

Não há comando em Bacabal. A Saúde está parada, o ano letivo das crianças do município ainda não começou, o pagamento dos servidores públicos está prejudicado.

Além disso os serviços públicos em todas as áreas de atuação já com contratos vencidos e por isso deixaram de ser fornecidos à população.

Mantendo-se a situação de inelegibilidade de Zé Vieira, que recebeu 20.671 votos em 2016, é provável que haja nova eleição no município, como prevê a Lei Eleitoral.

Mas, para isso, é necessário que a Justiça Eleitoral primeiro julgue o caso.

Enquanto isso não acontece, o município segue sem comando, pelo menos até sexta-feira, quando será realizada a eleição para a Mesa Diretora da Câmara Municipal.

O vereador eleito presidente assumirá o comando do Poder Executivo.

Se a eleição for adiada, como pretende uma ala do Legislativo, volta-se à estaca zero…

Da coluna EstadoMaior, de O EstadoMaranhão, com ilustração do blog

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Demora em julgamento de processo da Câmara piora situação em Bacabal…

Juiz Marcelo Silva Moreira precisa decidir quem é o vereador que comanda, de fato e de direito, o legislativo bacabalense, para que, só a partir disto, o prefeito empossado possa ter legitimidade no posto

 

Posse de Zé Vieira e do seu vice é questionada por falta de legitimidade da Câmara

A demora do juiz da Comarca de Bacabal, Marcelo Silva Moreira, em julgar o caso envolvendo a eleição para presidente da Câmara de vereadores do município é um dos entraves para retomada da normalidade administrativa do município.

Moreira precisa decidir quem, de fato e de direito, é o presidente da Câmara Municipal.

No dia 1º de janeiro houve duas eleições para presidente da Câmara. Uma elegeu presidente o vereador Cesar Brito, que pertence ao grupo do prefeito eleito, José Vieira Lins (PP); a outra, fez Edivan Brandão presidente. Ele é da oposição.

O juiz Marcelo Moreira em reprodução de imagem da TV Globo

Sem a definição de quem é o comandante de fato, todo o processo administrativo da cidade – inclusive a própria posse do prefeito – fica sem legitimidade, razão pela qual os recursos da prefeitura estão bloqueados.

Sem recursos, nada funciona no município, incluindo os setores de saúde e de Educação.

Para resolve a questão, é preciso que o juiz Marcelo Silva Moreira tome uma decisão em relação à Câmara.

Até agora, quase 30 dias depois, no entanto, ele segue sem se manifestar sobre o caso.

E a população paga a conta…

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Nem Zé Vieira, nem Roberto Costa… Bacabal terá prefeito “tampão”

Zé Vieira teve mais votos, mas Cota acha que será o prefeito

O ex-prefeito José Vieira,  do PP, teve a maioria dos votos do município de Bacabal na eleição de outubro.

Mas sua candidatura está sub judice.

O deputado estadual Roberto Costa, do PMDB, ficou em segundo lugar, mas acredita estar eleito por que os votos do adversário serão anulados.

Enquanto não resolve a questão, a Justiça Eleitoral encontrou uma solução paliativa em Bacabal.

E decidiu que o presidente da Câmara eleito em 1º de janeiro responderá pelo município…

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Município de Bacabal corre o risco de ficar sem comando…

Resultado da eleição está sub judice, o que impede a Justiça Eleitoral de diplomar o vencedor; como o mandato do atual prefeito termina em 31 de dezembro, o município corre o risco de ficar sem prefeito

 

Roberto não conseguiu superar Zé Vieira, que tem votação pendente

Roberto não conseguiu superar Zé Vieira, que tem votação pendente

A Justiça Eleitoral tem até o dia 20 de dezembro para diplomar os prefeitos eleitos no Maranhão.

Mas ainda não há qualquer definição em relação ao pleito em Bacabal, o que pode atrasar o cronograma do Tribunal Regional Eleitoral maranhense.

No município, o mais votado foi o ex-prefeito Zé Vieira (PR), que obteve 20.157 votos.

Ocorre que o candidato do PR não teve os votos contabilizados por que sua candidatura está sub judice.

Se o TRE confirmar a inelegibilidade de Zé Vieira, terá que fazer nova eleição em Bacabal, entre o deputado estadual Roberto Costa (PMDB) e um candidato do grupo do ex-prefeito.

Mas, enquanto isso não ocorrer, Bacabal corre risco de ficar acéfala, sem comando…

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Zé Vieira perde também no TRF e está fora da disputa em Bacabal…

Ex-prefeito havia sido condenado pelo Tribunal de Contas da União, teve a candidatura cassada na Zona Eleitoral de Bacabal e recorreu, tentando desfazer a decisão do TCU, perdeu novamente

 

Zé Vieira Lins está ora da eleição em Bacabal

Zé Vieira Lins está ora da eleição em Bacabal

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou, na noite desta terça-feira, 6,  pedido de tutela antecipada do ex-prefeito de Bacabal, Zé Vieira Lins (PP), mantendo a decisão que gerou sua condenação e a consequente cassação do seu registro de candidato às eleições de outubro.

Com a decisão, Zé Vieira fica definitivamente fora da disputa pela Prefeitura de Bacabal.

O candidato do PP já havia tido o registro cassado pela juíza eleitoral Daniela de Jesus Bonfim Ferreira, da 13ª Zona.

No recurso que tentou no TRF, Vieira buscou suspender os efeito de uma decisão do Tribunal de Contas da União, alegando ofensa aos princípios do contraditório e da ampla defesa.

O juiz federal substituto Renato C. Borelli rejeitou as pretensões do ex-prefeito.

E sua candidatura está fora da disputa em Bacabal…

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Zé Vieira: “Não quero mais brigar com o João Alberto”

Zé Vieira quer novos rumos para Bacabal

O deputado federal Zé Vieira (PR) revelou hoje, em conversa com o titular deste blog, no Palácio Henrique da La Rocque, ter votado no senador João Alberto (PMDB), a pedido do senador José Sarney (PMDB), nas eleições de 2010.

– Não quero mais brigar com o João Alberto. O presidente Sarney me pediu para votar nele e eu atendi. Tenho muito  respeito pelo Sarney – declarou o parlamentar.

Zé Vieira e João Alberto foram adversários políticos em Bacabal nas últimas oito eleições.

Vieira conta que estava em Brasília, no ano passado, quando foi chamado pelo senador José Sarney para que apoiasse Alberto em Bacabal. “Disse-lhe que o João Alberto não gostava de mim. Foi então que ele ligou e nos botou para falar ao telefone. De minha parte, a briga acabou ali. Até por que não tenho ódio. Quem tem ódio, sofre”, contou.

João Alberto teve mais votos que o senador Edson Lobão em Bacabal. Zé Vieira atribui a façanha também à sua liderança política.

A parceria pode, inclusive, se consoldiar nas eleições de 2012, na qual o deputado revelou ser candidato a prefeito.