Ação da OAB contra pensão de ex-governadores não deve atingir atuais beneficiários
Marco Aurélio D'Eça
Uma eventual decisão do Supremo Tribunal Federal contra o pagamento de pensão a ex-governadores, acatando Ação da Ordem dos Advogados do Brasil, não terá qualquer efeito nos rendimentos dos 11 beneficiários maranhenses.
Simplesmente por que a Lei não retroage para pejudicar.
Os ex-goernadores maranhenses – e as viúvas que recebem as pensões dos falecidos esposos – têm direito adquirido.
A ação da OAB só atingiriá futuros ocupantes do cargo.
Nem Roseana Sarney (PMDB), atual ocupante do posto até 2014, será atingida. Isto porque ela já é aposentada como ex-governadora. Aliás, para exercer o cargo, ela teve que optar entre a aposentadoria ou o subsídio de governador.
No caso de o STF julgar pelo fim das pensões, apenas o governador eleito a partir de 2014 não terá mais o benefício.
Pior para Luís Fernando Silva ou Flávio Dino, eventuais candidatos…
