Gondim: explicações técnicas da LDO
O secretário de Planejamento, Fábio Gondim, explicou tecnicamente a polêmica criada pelo líder do governo na Assembléia, Manoel Ribeiro, sobre o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias.
– Fui eu que propus a reunião com os deputados, por ser técnico do Legislativo e entender a importância do Poder. Não faria sentido algum propor este encontro para descumpir depois o que foi acordado – afirmou o secretário.
Gondim explicou terem sido dois os assuntos tratados por Ribeiro, apesar de o deputado ter sintetizado tudo em um único discurso.
Com relação ao limite orçamentário da Defensoria Pública, o secretário disse que a variação ente 0,5% e 1,5% foi estabelecida em lei aprovada pela própria Assembléia e já transitada em julgado.
– Esta variável já está na LDO vigente. O que ocorreu é que, por um equívoco, a secretaria não incluiu no texto. Mas fomos alertados pela própria Defensoria que deveria constar. E o texto é ipis literis o que está na lei – explicou.
Com relação à acusação de Ribeiro, de que pretende controlar a autonomia dos poderes na execução do próprio orçamento, Gondim deixou claro que o que houve foi uma ampliação desta autonomia.
– No ano passado, os repasses eram mês a mês. Este ano, estabelecemos cotas trimestrais. E no ano que vem, estas cotas estarão no próprio texto da lei – disse.
Quanto ao teor pessoal das declarações de Manoel Ribeiro, o secretário preferiu não tecer comentários…