Deputado estadual responsabilizou não apenas o próprio sindicato da categoria, mas também o governador maranhense pelas movimentações que resultaram em perdas para os profissionais da educação; e representou tanto ao Ministério Público Federal quanto à Procuradoria-Geral do Estado para que corrijam os erros
Othelino usou instrumentos legais do mandato para tentar impedir que o setor da Educação perca mais de 55% dos recursos que deveria receber do Fundef
O deputado estadual Otelhino Neto (Solidariedade) tomou nesta terça-feira, 7, duas decisões relacionadas à tentativa de se apossar de 55% dos recursos do Fundef, que deveriam ser usados no setor da Educação do Maranhão, tanto para os pagamento de professores quanto para a melhoria da qualidade das escolas.
- Em uma representação ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, Othelino pediu ações contra a decisão do ministro Kassio Nunes Marques, que bloqueou 15% dos valores do Fundef para pagar escritórios de advocacia;
- Já em uma Indicação ao Governo do Estado, o deputado propõe ao governador Carlos Brandão (PSB), que desista – por intermédio da Procuradoria-Geral do Estado – de outra ação, também concedida por Nunes Marques, que tira 40% do valor dos precatórios para o governo usar em outras despesas.
Para Othelino Neto, não apenas o Simproessema – Sindicato que representa a própria categoria dos professores – mas também o próprio Brandão, são responsáveis pelo atraso no recebimento do que os profissionais têm direito.
Eu diria que tem, nesse episódio todo, alguns responsáveis bem marcantes: o Sinproesemma pela ação e pela omissão para, em detrimento dos professores, beneficiar escritórios de advocacia com ligações suspeitas, que precisam ser averiguadas; e o governador do estado, por omissão, no caso dos 15% que estão bloqueados e por ter recorrido para usar o recurso da educação em outras áreas”, apontou.
O documento encaminhado por Othelino ao procurador-geral da República Paulo Gonet
- Só com a ação dos advogados estimulados pelo Simproessema, os professores perderão mais de R$ 400 milhões dos recursos que deveriam receber.
- Já os mais de R$ 900 milhões que Branddão quer usar em áreas distintas da Educação – inclusive em pagamento de dívidas – representa uma perda signficativa para o ensino maranhense.
Para que se entenda, o estado quer pegar um montante, que seria para investir em educação, e aplicar em outras coisas, para pagar dívidas com fornecedores, enfim, setores que não têm a mesma prioridade. E o Sinproesemma apoiar que esse dinheiro dos professores e das professoras, que há anos esperam receber esse recurso, vá para bancas de advogados, que se habilitaram no processo depois do trânsito em julgado, realmente é algo muito grave. Os professores devem acompanhar isso, de perto, para cobrar o sindicato que deveria ter uma postura de defender os interesses dos educadores. Isso é como se alguém tiver que pagar por um serviço que não contratou. É literalmente uma maldade com os professores e as professoras do Maranhão”, comentou Othelino Neto.
As proposições de Othelino Neto ainda não tiveram respostas da PGR e do Governo do Estado…
