Hemetério Weba: o tempo está passando...
A Ação Rescisória interposta pelo deputado estadual Hemetério Weba (PV) no Tribunal de Justiça é a sua última esperança de evitar a perda do mandato na Assembléia Legislativa.
Tecnicamente, este tipo de apelação tem o objetivo de “desfazer a coisa julgada”.
Em outras palavras, Weba quer anular a decisão de 1º Grau que lhe cassou os direitos políticos. Para isso, alegou algum tipo de vício dentre os que constam no artigo que trata das ações rescisórias.
Em termos coloquiais, o que quer o deputado é recomeçar o julgamento.
O recurso, que estava com o desembargador Jorge Rachid Mubárack Maluf, terá que ser redistribuído no Tribunal de Justiça. Rachid se declarou impedido de julgá-lo.
Se conseguir a Liminar, o parlamentar garante o reinício do julgamento.
É como se o relator do caso dissesse que a decisão do juiz de 1º Grau está toda errada e deve ser refeita.
Assim, o deputado praticamente garantiria a preservação do mandato.
Para especialistas, é pouco provável que um desembargador conceda este tipo de Liminar – sobretudo pelo fato de a defesa de Weba nunca ter manifestado qualquer acusação sobre vícios no processo original que justificasse a Ação Rescisória.
Hemetério Weba tem até a próxima quarta-feira para apresentar à Assembléia uma solução para o seu problema.
Se não conseguir, a Casa vai declarar a vacância do seu mandato.