Tem cinco cláusulas, algumas com vários parágrafos, o “Termo de Acordo e Compromisso” firmado ontem pelo Governo do Estado e policiais miltiares em greve.
Pela proposta, o salário de Coronel, o maior da polícia e dos Bombeiros, subirá de R$ 10,4 mil para R$ 11.487,18, a partir de março de 2012. O do soldado, sairá de R$ 2.028,00 para R$ 2.240,00.
Estes valores ficarão em R$ 13.151,67 para coronel, em 2014, e R$ 2.564,58 para soldados, no mesmo ano.
O documento, levado ontem à noite pelo senador João Alberto de Souza para avaliação da categoria, é assinado também pelo comando de greve, pelos comandantes das forças policiais e pelos membros da OAB-MA.
O Termo de Compromisso deixa claro logo em sua Cláusula Primeira: “Com a apresentação dos militares até 24 horas do dia 2 de dezembro (ontem), todos os procedimentos administrativos instaurados (sindicâncias ou processos) serão extintos pelo comando da Polícia e do Corpo de Bombeiros Miltiar”.
Mas os militares terão que repor a jornada de trabalho para ter direito à remuneração durante o período parado. A anistia da multa imposta pela Justiça será qavaliada pela Câmara Federal.
O Termo de Acordo e Compromisso foi assinado ontem à noite por governo e militares…