Versiani pode ou não julgar o caso Roseana?
Os advogados do governo e da oposição travam, neste momento, mais uma disputa dentro do processo que pede a cassação da governadora Roseana Sarney (PMDB).
Desta vez, os dois lados discutem se o ministro Arnaldo Versiani tem legitimidade ou não para ser o relator da peça que o ex-governador José Reinaldo Tavares (PSB) move contra Roseana.
Versiani comanda o processo como prevento – julgador que, por ter relatado caso anterior do mesmo assunto, autor, réu ou procedência, passa a relatar todos os demais.
Para os advogados de Roseana Sarney, Versiani não pode ser prevento por que não havia relatado nenhum outro recurso das eleições de 2010 oriundo do Maranhão.
Já os advogados de José Reinaldo dizem que o ministro já tinha sido relator em dois outros casos maranhenses. Alegam ainda que a contestação é intempestiva por que deveria ter sido feita na primeira manifestação de Roseana e do seu vice nos autos do processo.
Mas a ponderação roseanista é mais um incidente processual no pedido de cassação.
E terá que ser apreciado pelo Tribunal Superior Eleitoral.
Seja para acatá-lo ou negá-lo…