Litorânea precisa ganhar mais cinco quilômetros
O promotor do Meio Ambiente, Fernando Barreto, explicou ontem que o questionamento do Ministério Público em relação ao prolongamento da Avenida Litorânea, se dá apenas nos autos de um processo por Improbidade Administrativa.
Segundo ele, o MP não é contra a obra, mas acionou a Prefeitura de São Luís por causa de irregularidades na obtenção do Estudo de Impacto Ambiental (EIA).
– O estudo é irregular porque foi pago por uma empresa privada, o que caracteriza improbidade administrativa. E foi por isso que entramos na Justiça. E a ação foi vencida no STJ, inclusive em plenário – explicou Barreto.
Para Barreto, é estranho que a prefeitura insista em manter um EIA/RIMA irregular – recorrendo até o STF – quando já poderia ter providenciado outro estudo, dentro das regras.
Barreto: para ele, só precisa corrigir o EIA/RIMA
– O EIA/RIMA precisa ser feito de forma independente, por consultorias especializadas, escolhidas em licitação. Este qustionamento foi feito pelo MP ainda em 2010. Todo este tempo que a prefitura perdeu questionando nossa ação, daria para ter providenciado outro estudo – pondera o promotor do Meio Ambiente.
Fernando Barreto nega que haja complô contra a prefeitura e diz que basta os órgãos municipais corrigirem o erro para que, neste aspecto, a obra seja liberada.
A Prefeitura já recorreu ao Supremo contra a última decisão do STJ…