Samir Murad tem o mesmo direito de concorrer
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região considerou válida a nomeação do advogado Edson Ulísses de Melo para o Tribunal de Justiça de Sergipe.
O TRF negou provimento a uma apelação da Procuradora Regional Federal de Sergipe, que contestava a noemação do advogado por ser ele cunhado do governador Marcelo Deda (PT).
O caso se arrastava na justiça desde 2008. Edson Ulísses foi nomeado pelo governador em 28 de abril de 2008, após ter sido o mais votado na lista tríplice do Tribunal de Justiça.
Desde então, o MPF do Sergipe questionava a nomeação, sob a aelgação de que “a relação de parentesco violaria os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade e finalidade”.
Em seu despacho, o desembargador federal Marcelo Navarro considerou legítima a nomeação de Melo para o cargo.
– Não vislumbro hipótese de prejuízo ao interesse público com a nomeação do apelado ao cargo de desembargador do Egrégio TJ-SE. Para compor a lista do quinto constitucional, o apelado precisou comprovar o cumprimento das exigências do artigo 94, parágrafo único da Constituição Federal, quais sejam: “notório saber jurídico, reputação ilibada e mais de dez anos de efetiva atividade profissional advocatícia” – justificou o memb ro do TRF.
O desembargador foi mais além e afirmou:
– Não se vislumbra, no caso ora analisado, influência do membro do Poder Executivo na escolha do candidato, nem muito menos a ocorrência de nepotismo.
A decisão do TRF é uma ducha de água fria nos que pretendem impedir a candidatura do advogado Samir Murad à vaga de desembargador pelo Quinto Constitucional, como membro da OAB-MA.
Samir é cunhado da governadora Roseana Sarney (PMDB), mas se submeterá, como qualquer outro advogado credenciado, às regras exigidas para ser escolhido.
A inscrição na OAB vai até o dia 29 de junho…