O Senado aprovou nesta terça-feira, em segundo turno, a Proposta de Emenda Constitucional que torna obrigatório o diploma de nível superior em jornalismo para o exercício da profissão.
Com a aprovação, por 60 votos a 4, a proposta segue para votação na Câmara dos Deputados.
A votação da PEC é uma resposta à decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), de junho de 2009, que derrubou a necessidade do diploma para os jornalistas.
Os parlamentares entenderam que a Constituição deve estabelecer a exigência do diploma de curso superior em jornalismo, expedido por “instituição oficial de ensino”.
A PEC havia sido aprovada pelo Senado, em primeiro turno, em novembro do ano passado. Desde então, esperava pela análise dos parlamentares – que acabaram concluindo a análise da matéria somente nove meses depois de sua primeira aprovação.
O texto da PEC estabelece que não será exigido diploma para o colaborador – aquele que, sem relação de emprego, produz trabalho de natureza técnica, científica ou cultural, relacionado à sua especialização.
A proposta também assegura que os jornalistas sem diploma que atuam na área possam continuar exercendo normalmente as suas funções.
Desde que comprovem que já trabalhavam antes da aprovação da PEC…