As denúncias foram recebidas pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão. Na mesma sessão, o MP acusou Alencar de apresentar as contas do exercício 2011 ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) no prazo estabelecido em lei, o que no entendimento da instituição configura grave delito.
Lisboa, por sua vez, foi acusado, por servidores contratados irregularmente em ação na Vara do Trabalho de Bacabal, de contratar servidores públicos sem prévio concurso público entre os anos de 2005 e 2007, para os cargos de técnico de enfermagem, professor e técnico ortopedista.
O relator dos dois processos foi o desembargador Bayma Araújo, que ao apresentar voto pelo recebimento das denúncias foi acompanhado pelos desembargadores Raimundo Melo e Cleonice Freire.