Carvalho atua para agilizar parcerias com Judiciário
O vereador Chico Carvalho (PSL) aguarda o retorno dos trabalhos na Câmara Municipal de São Luís para apresentar em plenário requerimento solicitando da prefeitura municipal o envio de projetos de cessão de áreas ao poder judiciário do Maranhão possibilitando a construção de 15 prédios para a instalação dos Juizados de Pequenas Causas.
O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Guerreiro Junior, anunciou que o poder judiciário dispõe de R$ 15 milhões do orçamento de 2013 para financiar os prédios dos juizados especiais dependendo de parceria com o poder municipal para a cessão de terrenos que possibilitem este beneficio a população de São Luís.
Carvalho entende a importância de simplificar as relações entre os poderes quando os projetos possibilitam que os direitos da população sejam ampliados.
– Tenho a certeza que o prefeito Edivaldo Holanda vai atender com prioridade este projeto de grande alcance social do poder judiciário, permitindo a garantia e a eficiência nas questões que dependem de decisões judiciais – declarou o vereador Chico Carvalho.
A parceria entre o Tribunal de Justiça do Maranhão e a Prefeitura Municipal de São Luís depende do envio da solicitação pelo poder judiciário de cessão dos terrenos em áreas públicas.
Cabendo posteriormente à aprovação pela Câmara Municipal.