A ementa acrescenta o § 10 ao art. 144 da Constituição Federal para definir a competência para a investigação criminal pelas polícias federal e civis dos Estados e do Distrito Federal.
Segundo representantes do Ministério Público pelo país a proposta de emenda foi considerada a “PEC dos criminosos e corruptos”.
Acerca da afirmação, Lourival Mendes, em entrevista à Mirante AM, hoje (18) à tarde, a denominação dos Ministérios Públicos é injusta.
– Estão radicalizando algo muito simples e óbvio. Não existe corporativismo na proposta. A proposta é na verdade a PEC da democracia – afirma.
Ora, ao contrapor a revolta dos MP’s no país, o deputado argumenta de forma sensata que a proposta delega competências a cada órgão ministeriado, propondo melhorar o combate à corrupação e não piorá-lo.
Lourival afirma que o Ministério Público perderá o direito de investigar, pois o mesmo em nenhum momento lhe cabe investigar, mas sim denunciar.
– A impunidade é promovida quando quem tem o poder de investigar não o faz, o que no caso são os órgão judiciais. Cada órgão tem a sua função e só compete a ele exercer – explicou.
O deputado ainda provocou àqueles que ainda contra argumentam esse ponto:
– Eu desafio qualquer jurista do país que assegure ao Ministério Público o direito de investigar.
A PEC já está avançada e tudo leva a crer que em breve será aprovada já que está em caráter especial no regime de tramitação, faltando a apreciação no Plenário. Lourival informou ainda que a PEC já recebeu apoio por escrito Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Os Ministérios Públicos continuam protestando país à fora, mas parece que não adiantará de muita coisa.