Audiência para verificação do TAC 2007, realizada na promotoria em 27 de maio de 2013.
Os cinco terminais de integração de São Luis serão, mais uma vez, vistoriados, nesta terça-feira(04/06), por representantes do Ministério Público Estadual – Promotoria Especializada na Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência -, do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Comdef/São Luis-MA) e da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT).
O objetivo é revisar questões de acessibilidade em banheiros, áreas de embarque e desembarque, pisos táteis e estrutura interna de circulação, entre outros itens..
A visita iniciará no terminal da Cohama, a partir das 08:30 e tem o objetivo de retomar a questão com a atual administração municipal, visto que em 2007 houve a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta(TAC) entre a Prefeitura e o MP, que não foi cumprido.
O presidente do Comdef, Marcio Azevedo, informou que o TAC previa acessibilidade a todos os terminais e que diante do não cumprimento a Promotoria ajuizou ação civil pública.
– A prefeitura perdeu em todas as instâncias, tendo sido condenada inclusive ao pagamento multa que hoje está em valor incalculável – lembrou.
Ainda na próxima quarta-feira(o5/06)), dando continuidade a audiência realizada no dia 27 de maio, no Ministério Público, os organismos voltam a mais uma reunião para definir, além da acessibilidade nos terminais de integração, a infraestrutura de acessibilidade no sistema de transportes como a situação da frota de ônibus, das paradas e sinalização(semáforos e faixas de pedestres).
– Durante a reunião no Ministério Público, na última terça-feira, a SMTT admitiu as falhas e garantiu que irá fazer as reformas necessárias e é neste sentido que mais uma vez o Conselho e o movimento das pessoas com deficiência se disponibiliza a contribuir – frisou Marcio Azevedo, acrescentando que as duas ações buscam promover a melhoria no serviço público de transporte da Capital, no sentido de melhorar a qualidade do atendimento às pessoas com deficiência.