O Conselho Nacional de Justiça concluiu semana passada a fase de instrução do processo que investiga a conduta do desembargador maranhense Jaime Ferreira de Araújo no processo de seleção de um dos concursos para juízes no Tribunal de Justiça do Maranhão.
Araújo é acusado de assédio em troca de favorecimento a uma candidata. (Entenda o caso aqui)
É o segundo desembargador maranhense julgado pelo conselho. No mês passado, o CNJ determinou a aposentadoria compulsória do desembargador Megbel Abdala, acusado de irregularidades em um processo quando era juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública.
Com o fim da instrução do processo contra Jaime Ferreira de Araújo, o CNJ abriu prazo para as alegações finais da defesa e da acusação.
Após a apresentação destas alegações, o processo estará pronto para ser colocado na pauta de julgamento do Conselho.
Os conselheiros podem arquivar o caso, por falta de provas, ou podem determinar sanções a Jaime Ferreira de Araújo, exatamente como ocorreu com Megbel Abdala.
As punições vão de uma advertência até a aposentadoria compulsória…