O texto será analisado agora por uma comissão especial que ainda será criada pela Casa, para analisar o mérito da proposta.
Se for aprovada, ela será votada em dois turnos pelo plenário da Câmara, sendo necessários 308 votos para ser aprovada.
A PEC já foi aprovada no Senado Federal.
– A volta da exigência do diploma para o exercício do jornalismo não apresenta irregularidades e não “ofende a liberdade de pensamento, de expressão ou de comunicação, independentemente de licença – Diz o relator da proposta, deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA).
O Supremo Tribunal Federal anulou em 2009 a obrigatoriedade do diploma. A corte entendeu que a exigência não atendia aos critérios da Constituição para a regulamentação das profissões.
A Associação Nacional dos Jornais é crítica da volta do diploma obrigatório, por avaliar que ele não é uma garantia de qualidade e tolhe a liberdade de expressão.
A Federação Nacional dos Jornalistas, por sua vez, é a favor por entender que a reserva de mercado protege o profissional.