Em um levantamento feito pelo vereador Fábio Câmara (PMDB), no período de sete anos foram sancionadas leis que jamais cumpridas na capital maranhense.
As leis, criadas no período de 1999 a 2006, organizam diversos setores como educação, saúde e trânsito. Criação de programas de prevenção contra diversas doenças e de semanas de prevenção são as mais comuns. Nessa lista, existem ainda aquelas normas que já não precisam ser obedecidas porque perderam o objeto.
Na área de trânsito, por exemplo, há regras que possibilitariam o melhor fluxo do tráfego em São Luís. Um exemplo disso é a Lei n° 4052 de 2002, que estabelece condições para instalação de polos geradores de tráfego com exigência de critérios para vagas de carga e descarga, embarque e desembarque e acesso a edificações.
Na educação, os vereadores da capital criaram leis como a que estabelece a proibição de mudança no fardamento escolar das unidades de ensino durante três anos e a de servir nas escolas públicas municipais alimentos que sejam modificados geneticamente.
– Sabemos que não há fiscalização para saber se regras como essas são obedecidas – disse Fábio Câmara.
Na saúde, o leque é bem maior. Há desde regras que estabelecem a confecção de cartilhas de primeiros socorros para motoristas do transporte coletivo até a obrigatoriedade de serviços de geriatria em unidades mista ou ambulatorial. Também é comum a obrigatoriedade de exames oftalmológicos ou de diagnóstico de anemia falciforme nas escolas.
O recorde na lista das leis não cumpridas é de programas e semanas de prevenção. Das 243 leis, 62 são desse tipo.
*Com informações do Jornal O Estado Maranhão