Este ano, a prefeitura decretou que o feriado seria transferido para hoje, sexta-feira (22).
Mas nem todo mundo ficou sabendo da lei e menos ainda do decreto. Por conta disso, muitos bancos não abriram as portas no dia 20 e muita gente foi aos locais sem saber.
Outro problema da lei é que a Constituição diz que cada cidade só pode ter quatro feriados municipais. São Luís já tem quatro, logo, não pode ter mais nenhum, portanto, a Câmara foi contra a Constituiçao criando este feriado
Questionada sobre a transferência do feriado e confusão de ontem, a Prefeitura mandou nota dizendo que o feriado do dia 20 de novembro, data em que se comemora o Dia da Consciência Negra, foi instituído pela Câmara Municipal, através da Lei Municipal nº 3.692 de 08 de abril de 1998.
Contudo, a lei institui a comemoração da data e não a transformou em feriado.
O feriado foi criado este ano pela Câmara, pela Lei nº 309 de 12 de junho de 2013, de autoria do vereador Gutemberg Fernandes de Araújo.
Em outras palavras, a Prefeitura desconhece que leis regem o município.
Logo, como esperar uma boa administração se eles nem sabem direito as leis da cidade.
Quanto a Câmara, parece que muitos vereadores precisam conhecer melhor as leis já existentes, antes de propor novas.
Em outras palavras, falta conhecimento.