A escolha de Oliveira pela Assembleia Legislativa já foi confirmada pelo próprio Tribunal de Justiça, do qual Carvalho faz parte.
– Trata-se de uma decisão preliminar, que resgata decisão da 5ª Vara da Fazenda Pública que há muito já foi suspensa pela presidência do Tribunal de Justiça, não alterando as situações jurídicas até aqui plenamente válidas e existentes, como demonstrarei tão logo tenha a possibilidade de me manifestar no referido processo – esclareceu.
O conselheiro diz que sua escolha para o TCE foi pautada nas regras jurídicas vigentes.
– Cumpre mencionar que a validade, legalidade e pleno respeito às regras jurídicas vigentes com que foi pautada minha escolha e indicação à Colenda Corte de Contas foram confirmadas pela Presidência do TJ/MA em decisão que, inclusive, foi confirmada em sua plenitude pelo Pleno do próprio Tribunal de Justiça e, ressalte-se, esta decisão já transitou em julgado, mantendo-se minha indicação e suspendendo todos os efeitos da decisão prolatada pela 5ª Vara da Fazenda Pública – diz Washington.
A decisãod e Marcelo Carvalho, portanto, nem deve prosperar no Tribunal de Justiça…