Um veto que prejudica a democracia…

O vereador Fábio Câmara (PMDB) afirmou que votará pela derrubada do veto do prefeito Edivaldo Holanda Júnior. O veto atinge o projeto de lei que permite aos usuários do serviço público de transporte coletivo à publicidade dos custos que hoje compõem a tarifa.

O parlamentar entende que a aprovação deste projeto e sua posterior conversão em lei fortalece a democracia.

A apreciação da proposta foi adiada para esta terça-feira (06).

– Com a aprovação desta lei estaremos efetivando o pleno exercício do direito garantido aos usuários do serviço público de transporte coletivo à publicidade. Estaremos tornando público os custos hoje que compõem a tarifa, transformados em verdadeiras ‘caixa preta’, a qual a sociedade não tem acesso. A aprovação deste projeto e sua posterior conversão em lei fortalece a democracia – defende o peemedebista.

Presidente da Comissão de Transporte da Casa, Fábio acredita que o veto seja derrubado pela Casa, pois na ocasião da votação, o projeto teve o apoio de todos os colegas em plenário.

– Não acredito que esse tipo de votação vai se tornar algo rotineiro nesta Casa: a Câmara aprova uma matéria hoje e amanhã os mesmos que aprovaram resolvem desaprovar para agradar o prefeito. Precisamos manter nossa postura diante das pautas aprovadas, pois esta Casa tem uma história e ela é maior do que um vereador e qualquer prefeito – disse.

Pelo Regimento Interno da Câmara é necessário quórum qualificado, metade mais um dos parlamentares para derrubar o veto, ou seja, 15 dos 31 vereadores votando não derrubam o mesmo, já que seriam necessários 16 votos. Hoje, dos 25 vereadores presentes em plenário, 10 atenderam ao chamado para esvaziar a sessão.

PRESENTES EM PLENÁRIO:

Babara Soeiro (PMN), Honorato Fernandes (PT), José Joaquim (PSDB), Marlon Garcia (PTdoB), Nato (PRP), Gutemberg(PSDB), Marquinhos (PRB), Luciana Mendes (PTdoB), Ivaldo Rodrigues (PDT), Josué Pinheiro (PSDC), Fábio Câmara (PMDB), Isaías Pereirinha (PSL), Professor Lisboa (PCdoB), Estevão Aragão (SDD) e Rose Sales (PCdoB).

AUSENTES DO PLENÁRIO:

Pavão Filho (PDT), Pedro Lucas (PTB), Osmar Filho (PSB), Manoel Rego (PTdoB), Edmilson Jasen (PTC), Paulo Luiz (PRB), Ricardo Diniz (PHS), Beto Castro (PRTB), Armando Costa (PSDC) e Francisco Chaguinhas (PRB).

AUSÊNCIAS JUSTIFICADAS:

Roberto Rocha Junior (PSB), Astro de Ogum (PMN), Sergio Frota (PSDB), Francisco Carvalho (PSL), Alencar Gomes (PDT) e Sebastião Albuquerque (DEM).