O ato governamental que garante o ressarcimento para o órgão cedente
O secretário municipal de Fazenda, Raimundo José Rodrigues do Nascimento, recebe duas remunerações diferentes desde o mês de maio deste ano, quando assumiu a pasta, no lugar de Sueli Bedê.
Além da remuneração de R$ 12,5 mil pelo cargo de secretário, recebe salário bruto de R$ 29.148,71 da Secretaria de Fazenda do Estado, onde é auditor fiscal.
No serviço público, seu rendimento bruto é de R$ 41.648,71.
Colocado à disposição para exercer o cargo de Secretário Adjunto de Gestão Tributária, Raul Mendonça Filho, também acumula salários que ultrapassam o valor recebido pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC).
Pelo cargo na prefeitura, Raul Mendonça recebe salário de R$ 9 mil. Como auditor fiscal do estado, sua remuneração é de R$ 30.814,94.
No total, Raul tem um rendimento bruto de R$ 39.814,92 no serviço público.
Ao serem colocados à disposição por meio de ato governamental, com ressarcimento para o órgão cedente, publicado no Diário Oficial do Estado, datado de 16 de abril 2014, os respectivo servidores recebem mensalmente seus salários como funcionários do Estado e também como Secretários da Fazenda Municipal, o que pode ser comprovado pelos documentos obtidos pelo blog.
O quadro demonstrativo com os supersalários
O ressarcimento dos dois servidores para o órgão cedente é feito mensalmente por meio de processo de pagamento e respectivo deposito em conta especifica da Secretaria da Fazenda do Estado. Somente no mês de maio – período em que os dois assumiram os cargos na prefeitura – foi de R$ 59.963,63.
Somando-se o pagamento dos cargos de Secretários Municipais, a fazenda municipal terá um custo mensal com os dois servidores de R$ 81.463,63.
Tão logo assumiram a pasta da Fazenda Municipal, os referidos secretários, de imediato, passaram a fazer contenção de gastos. A primeira delas foi cortar a refeição dos funcionários que trabalham em dois turnos.
No entanto, os dois nem pensam em cortar a soma dos rendimentos que ultrapassam o teto salarial do funcionalismo no Estado, que é de R$ 25,3 mil.