Empresa contratada para fornecer Sistema Integrado de Administração Tributária à Secretaria de Fazenda tem entre os seus sócios o advogado Jorge Arturo, suspeito de integrar o esquema do doleiro Alberto Youssef, preso por lavagem de dinheiro
O vencedor foi o Centro de Tecnologia Avançada (CTA), única empresa a participar do pregão.
A empresa tem entre os seus sócios ninguém menos que o advogado Jorge Arturo, suspeito de integrar o esquema do megadoleiro Alberto Yousseff, preso no Maranhão, no ano passado. (Saiba mais aqui)
Ainda que envolvendo nome tão polêmico entre seus sócios, o contrato da CTA seria apenas mais um entre tantos da gestão do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC), não fosse um detalhe: a prefeitura pagou R$ 3,5 milhões por um produto que já lhe pertence há mais de 7 anos.
Contrato assinado em 2007 pela prefeitura: Holandinha paga, de novo, por produto do qual já dispõe
O Sistema Integrado de Administração Tributária foi comprado ainda na gestão de Tadeu Palácio (PP), em 2007, por R$ 2,4 milhões, da empresa paulista Desenvolvimento de Sistemas Fiscais LTDA. (DFS), que até hoje presta este serviço à prefeitura.
O contrato de 2007, ainda em vigor – e que foi usado durante toda a gestão de João Castelo (PSDB) e também agora, com Holandinha – permite ao município a posse do Sistema Integrado de Administração Tributária, o direito de propriedade do Sistema de Nota Fiscal Eletrônica e todas as Evoluções Técnicas do Sistema, quando necessitar.
Ou seja, a prefeitura não precisava gastar mais R$ 3,5 milhões para comprar o que já dispõe, há menos que tenha interesse em agradar alguém ou algum grupo.
Como justificativa para a nova licitação, o secretário José Rodrigues do Nascimento alegou que o sistema atualmente em uso é de propriedade de terceiro, o que torna a prefeitura dependente.
Trata-se de uma mentira.
O direitos sobre todos os produtos do Sistema de Administração Tributária foram adquiridos por intermédio dos contratos 002/SEMIT/2007 e 004/SEMIT/2008. Por eles, foram pagos R$ 4,3 milhões.
Neste caso, se a Secretaria de Fazenda se ressentia de qualidade no funcionamento do sistema, bastava acionar a prestadora de serviço para melhorá-lo, com base no contrato de “Evolução Técnica do Sistema”, assinado em 2011.
Mas a prefeitura não tinha nenhuma queixa do atual sistema.
Pelo menos é o que se deduz do Atestado Técnico emitido já agora, em agosto de 2014, um mês antes do pregão, portanto. Este atestado diz que o Sistema Integrado de Administração Tributária “está implantado e funcionando a contento”.
A licitação para contratação da CTA, de Joge Arturo, está, portanto, marcada por suspeitas de favorecimento.
E foi por isso que um auditor do Tribunal de Contas do Estado participou do pregão presencial e pediu cópias de todo o processo.
Mas esta é uma outra história…