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E a CGE, meu caro Flávio Dino?!?

Por Jorge Aragão

Continua ainda repercutindo a criação de uma nova secretaria no futuro governo Flávio Dino (PCdoB), a Secretaria de Estado de Transparência e Controle, que segundo o próprio governador eleito, será comandada pelo advogado Rodrigo Lago.

No entanto, para muitos está ficando a impressão que Dino apenas está inchando a máquina pública, já inchada, para abrigar aliados políticos, afinal, num primeiro momento, parece totalmente desnecessária a pasta, pois já existem outros órgãos no Estado com a mesma função.

O maior exemplo é a CGE (Controladoria Geral do Estado), que de acordo com a Lei n° 7.844, de 31 de janeiro de 2003, em seu Art. 9° afirma que a Controladoria Geral do Estado tem por finalidade exercer o controle contábil, financeiro, orçamentário, patrimonial e operacional; com foco na gestão das políticas públicas conduzidas pelas entidades da Administração Pública Estadual; quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, eficiência, eficácia, aplicação de auxílios, subvenções e renúncias de receitas. Continue lendo aqui…

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