Em nota divulgada na tarde de hoje, o presidente da Assembleia Legislativa e ex-governador critica a forma como a imprensa alinhada ao comunista tenta distorcer fatos de sua gestão para favorecer o novo governo
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Arnaldo Melo (PMDB), disse hoje que as distorções que vêm sendo dadas às informações sobre seu governo, “visam, tão somente, informar de maneira equivocada a sociedade maranhense, desrespeitando-a”.
Para esta parte da mídia, o então governador liberou recursos que deveriam ser bloqueados.
Em sua nota, o governador também explica a liberação dos convênios.
2 – No tocante às alegações de que o governador tenha atropelado o Decreto nº 30.513, de 27 de novembro de 2014, expedido pela ex-governadora, informo que a regra contida no art. 6º estabelece a data de 29 de dezembro para a emissão da Ordem Bancária.
Entretanto, os pagamentos efetuados, ainda que fora do prazo ali determinado, estão acobertados pela exceção contida no art. 7º, do mesmo diploma legal, que se transcreve:
“Art. 7º – Excluem-se do prazo estabelecido no caput dos arts. 2º, 3º, 5º e 6º deste decreto, as seguintes despesas:
VII – realizadas com recursos provenientes do Sistema Único de Saúde – SUS, Salário Educação e Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – CIDE;
XI – decorrentes de transferências voluntárias;
XII – outras indispensáveis ao funcionamento da administração pública estadual, mediante autorização expressa do secretário de Estado de Planejamento e Orçamento.